DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS
CAO QOA PM/BM -2023
PAE Nº37/2023 – NUP Nº10041.000915/2023-97
1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem como objetivo geral a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de 
Oficiais Administrativos PM/BM, conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 5º, o qual tem por finalidade o aprimora-
mento dos conhecimentos específicos indispensáveis para promoção ao posto de Major da PMCE e CBMCE, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, 
preparando-os para a ascensão profissional ao respectivo posto, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos para a promoção. 2. Desenvolvimento do 
Curso: 10/07/2023 a 29/11/2023 2.1. Vagas: 15 (quinze) vagas para a PMCE e 22 (vinte e duas) vagas para o CBMCE 2.2. Local de Funcionamento: AESP/
CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária: De acordo com a Portaria nº 0998/2022 - GS/SSPDS que instituiu a Matriz Curricular do Curso de 
Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM publicada no DOE/CE nº 120 de 09/06/2022.
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
Comunicação Social
-
18
02
Normas Internacionais de Direitos Humanos
-
18
03
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente a Grupos Vulneráveis
-
18
04
Tecnologias e Sistemas Informatizados
18
-
05
Português Instrumental e Redação O?cial
-
18
06
Relações Interpessoais
-
18
 TOTAL
18
90
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
07
Teoria e Prática de Procedimentos Administrativos (IT, AO, SIND, IPM)
36
-
08
Educação Física Policial Militar
36
-
09
Administração Pública
18
-
10
Finanças e Orçamento Público
-
36
11
Gestão de Contratos e Convênios
18
-
12
Estatística e Análise Criminal Aplicada à Seg. Pública
-
18
13
Sistemas de Defesa Civil
-
18
14
Intervenção e Emergências com Produtos Perigosos
36
-
15
Gestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema de Gestão de Almoxarifado)
36
-
16
Tiro Policial Defensivo
36
-
17
Elaboração e Gerenciamento de Projetos
18
-
18
Elaboração de Termo de Referência
18
-
19
Licitação e Demais Formas de Aquisições Públicas
36
20
Controle Interno
18
 TOTAL
306
72
MÓDULO III - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
21
Seminário de Abertura - Como navegar no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Aesp|CE
-
04
22
Seminário Temático – Estrutura Orgânica da PMCE
04
-
23
Visitas Práticas Orientadas
16
-
24
Seminário de Encerramento-Prerrogativas da Advocacia
04
-
TOTAL MODULO III
24
04
TOTAL PRESENCIAL / EAD
348
166
TOTAL GERAL
514 H/A
2.4. Modalidade de Ensino: Híbrido 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos à Instrução Normativa nº 001/2022 que institui o Regimento Escolar 
da AESP/CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: 4.1. NA MODALIDADE EAD A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade 
EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade com fóruns de discussão e quiz (prova on-line) para cada componente curricular 
ministrado na modalidade EAD. A elaboração dos fóruns de discussão e questões das provas on-line caberá aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos 
respectivos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados 
na modalidade EaD, caso seja faça necessário. 4.2. NA MODALIDADE PRESENCIAL A verificação da aprendizagem dos componentes curriculares da 
modalidade presencial dar-se-á por meio de provas teóricas e práticas individuais, elaboradas e aplicadas pelos professores/instrutores. As avaliações serão 
aplicadas pelos próprios instrutores e/ou pela coordenação e monitoria do curso que deverão, de igual forma, viabilizar a correção e calcular a nota conforme 
estabelecido pelas diretrizes da Aesp/CE. As avaliações serão realizadas em consonância com o artigo 39 a 49 do Regime Escolar da Academia Estadual 
de Segurança Pública. Para a elaboração das avaliações os instrutores devem levar em conta as diretrizes da Norma para Elaboração de Instrumentos de 
Avaliação – NEIA, estabelecida pela AESP|CE principalmente para as disciplinas teóricas. Fica estabelecido que para os componentes curriculares de 18h/a 
será aplicada 01 (uma) avaliação, 36h/a serão aplicadas 02 (duas) avaliações e 54h/a ou mais, aplicar-se-á 03 (três) avaliações. A organização do processo 
avaliativo, desde a captação de questões, até a execução e correção das avaliações, bem como, compilação das notas, ficará a cargo da COAPE/AESP/CE. As 
disciplinas e avaliações práticas (Educação Física Militar; Tiro Policial Defensivo, Estágios) deverão ser regidas por Notas de Instrução de responsabilidade 
da CEPRAE/AESP/CE. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: 5.1. De acordo com o art. 31 e art. 50 do Regime Escolar da 
Aesp/CE. 6 . Estimativa de Custos:
ORD
ITEM
 RESPONSABILIDADE
1
Material didático
AESP/CE
2
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/AESP/CE.
3
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução- NUAT/CEPRAE/AESP/CE. A Cargo da AESP/CE ou PMCE
4
Armamento/Equipamento PMCE
PMCE
5
Diárias
Instituição do discente ou docente.
6
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino 
e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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