DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
33686
LORAYNE ARAUJO FONTENELE
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
38468
LORENA POUCHAIN BOMFIM
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO 
OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO
031/2023
38227
LUCAS SARAIVA LEITE COSTA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE 
POLITICAS E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS 
DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
30110
LUIZ FERNANDES SETUBAL
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO 
DE SERVIDORES, AGENTES PUBLICOS, 
LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
21275
LUZIA GEOVANA MAGALHAES DIAS ALMEIDA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE 
CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS
034/2023
22970
LYGIA MARIA LEANDRO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E 
DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
30432
MARCELA MARIA ALVES DE SOUSA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
21396
MARCOS VILINO SOLON DA SILVA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
033/2023
38981
MARIA LUIZA GIRAO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
34467
MERCYA PINHEIRO PAULINO
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
25038
MESSIAS HOLANDA FERREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DE CAPACITACAO E CONSULTORIA
042/2023
31099
MONICA PONTES BASTOS
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS 
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
28781
NATALI MACIEL DA SILVA ARAUJO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
27592
NILBERTO SOARES DOS SANTOS
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
38480
OTHILIA MARIA DA COSTA LIMA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA PARTICIPACAO DA SOCIEDADE 
NO PROCESSO LEGISLATIVO
043/2023
35539
PALOMA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO DO 
MONITORAMENTO DE ACOES E A VALIDACAO 
DE RESULTADOS DO ALECE 2030
095-2023
29687
RAIMUNDO LAURENIO XAVIER
SECRETARIO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO 
DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
030/2023
37992
REGINA FARIAS XIMENES
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
DEBATES E MOBILIZACAO SOCIAL
047/2023
38606
RENAN LEITE PAIVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA 
MELHORIA CONTINUA DA QUALIDADE - 
CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
38743
SAMILLE VITORIA VASCONCELOS FERREIRA
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA 
MELHORIA CONTINUA DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
28684
SILVANIA CLAUDINO RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
35002
TAINAH GONCALVES DE CARVALHO PIMENTEL
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
20831
VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS 
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
38100
VITORIA DE SOUSA MORAIS RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE 
POLITICAS E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS 
DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
37107
VITORIA MARIA CIRINO ARAUJO
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS 
DE POS-GRADUACAO
032/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0220/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades 
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; 
CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência 
e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. 
de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as respectivas Equipes de Trabalho. 
Art. 2º Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei 
Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de novembro de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 
2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de 
fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso 
I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins 
de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir 
de 1º de novembrode2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de novembro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0220/2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
34820
ABNER FERREIRA DOS REIS FILHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8810,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR 
A IMPLANTACAO DE METODOLOGIA DE 
GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
36925
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
33449
ALYNE PEREIRA PRADO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2752,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE 
E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE 
GENERO NO ESTADO DO CEARA
962/2023
37056
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ADEQUACAO AOS 
PROCESSOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARA A LEI GERAL 
DE PROTECAO DE DADOS (LGPD)
934/2023
23333
ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2400,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO 
E IMPLANTACAO DA MATRIZ DE 
COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
932/2023
37029
ANDERSSON LOPES DE MENEZES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, 
LEVANTAMENTO, ELABORACAO E IMPLEMENTACAO 
DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA 
DO SISTEMA GERADOR DO DIARIO OFICIAL 
DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023