DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2023
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 46/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP
nº 60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: QUALIGRAF EDITORA E GRÁFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
02.933.302/0001-46, situada à Rua Barão de Sobral, 1425, Demócrito Rocha, CEP nº 60440-022, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10929/2023, autuado em 20 de outubro de 2023, e no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações
posteriores. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual.
VALOR: R$ 39.465,00 (trinta e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.
0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: da data desta publicação até 31 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes
ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas.
O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 16
de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Victor
Higgino Bezerra Simões, pela QUALIGRAF EDITORA E GRÁFICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de novembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 49/2023
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 49/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LITORÂNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.540.305/0001-59, estabelecida à Rua Vicente Padilha, nº 646, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP
60.410-680 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10919/2023, autuado em 20 de outubro
de 2023 e no artigo 65, II, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% dos folders institucionais para a continuidade dos serviços prestados. VALOR:
R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1
.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 27 de novembro de 2023 a 03 de setembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Raimundo Martins Ferreira, pela Empresa LITORÂNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°187/2023
PROCESSO N° 12467/2023 OBJETO: INSCRIÇÃO NO EVENTO INTITULADO “IMERSÃO TDG PERU” PARA O PARLAMENTAR FELIPE
AGUIAR FONSECA DA MOTA. JUSTIFICATIVA: Esta Casa Legislativa explora formas de melhorar a perfomace dos seus deputados, elevando o nível
de profissionalismo e fomentando o desenvolvimento humano e intelectual. Dessa forma, a participação do parlamentar na presente imersão possibilitará,
entre outros objetivos, identificar potenciais e soluções de fortalecimento das competências essenciais às instituições e ao desenvolvimento, por meio da
articulação e integração de líderes; permitir o acesso às melhores práticas e soluções; e fomentar uma cultura de liderança, com foco no crescimento socioe-
conômico, colocando os líderes públicos como protagonistas de uma gestão sustentável. VALOR: R$ 19.490,00 (dezenove mil, quatrocentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
No caso em tela se vislumbra a existência de inviabilidade de competição, o que indica aferir os requisitos da inexigibilidade de licitação, uma vez que se
percebe a natureza singular do objeto. CONTRATADA: TRAINER CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: O referido evento é promovido pela empresa Trainer Consultoria e Gestão Empresarial Ltda, que atua nas áreas de treinamento, consul-
toria e relacionamento empresarial, promovendo o desenvolvimento das corporações por meio de estratégias personalizadas. Nesse sentido, a abordagem
da Trainer conecta uma visão de futuro com os obstáculos a fim de promover mudanças na realidade. A presente imersão, portanto, revela-se como uma
excelente oportunidade para fortalecer soluções mais eficazes aos desafios pessoais, empresariais e de sustentabilidade da economia e da vida social, a partir
de abordagem sistêmica, experiências práticas, visão de futuro e olhar estratégico. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria
deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a INSCRIÇÃO NO EVENTO INTITULADO “IMERSÃO
TDG PERU” PARA O PARLAMENTAR FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA, que será formalizada com a empresa Trainer Consultoria e Gestão
Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.423.064/0001-70, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:
30/11/2023.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº33760/2023-4
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições
de serviços/fornecimentos de Buffet (coffe-break, almoços, coquetéis, jantares) e decoração, conforme composição dos produtos, serviços e quantidades
constantes do Anexo I do Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 30/11/2023; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 14/12/2023.
A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-
2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº19/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº34491/2023-8
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção de
impressos e publicações, sob demanda, ficando o quantitativo sujeito à necessidade deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 30/11/2023;
2 - Início da sessão de disputa de preços: às 14h do dia 14/12/2023. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e
www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de
Brasília. Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO