DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE CONTRATO N.º 
2019.08.23.01, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS N.º 2019.04.23.01, ABAIXO ESPECIFICADO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONTRATAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE-POLO DE MODALIDADE INTERMEDIÁRIA NO 
ENDEREÇO: RUA MANOEL GONÇALO, VILA MIRAGEM NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO 
II DO ART. 79, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A RESCISÃO DO TERMO DE 
CONTATUAL POR ACORDO ENTRES AS PARTES, DE FORMA AMIGÁVEL, HAVENDO CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA E PARA A CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 79, INCISO II, FATOS QUE SUSTENTAM A EXTINÇÃO DO CONTRATO, 
CONFORME PARECER JURÍDICO EM ANEXO A ESTE PROCESSO DE ADMINISTRATIVO. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: NÃO SERÁ 
APLICADA NENHUMA SANSÃO PREVISTA NA CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA A CONTRATADA POR TER DEMONSTRADO A SUA BOA-
FÉ CONTRATUAL E POR NÃO HAVER NENHUM PREJUÍZO AO ERÁRIO. DATA DA RESCISÃO: 11 DE FEVEREIRO DE 2021. CONTRATADA: 
G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: CICERO GEORGE QUIRINO ARAÚJO SOUSA. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021. MAYSA KELLY LEITE DE 
LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2023.10.30.01 AO CONTRATO N. 2023.01.25.03, 
DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.12.27.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NO PREPARO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE REFEIÇÕES E MERENDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: JOSEFA DANTAS DOS SANTOS-ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA 
PARA OBJETO LICITADO DE 2.000 PARA 2.500 UNIDADES DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE MERENDA. SOMANDO ASSIM O VALOR 
INICIAL DO CONTRATO DE R$ 48.900,00 (QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO 
VALOR DE R$ 4.100,00 (QUATRO MIL E CEM REAIS), PERFAZENDO NOVAMENTE O VALOR GLOBAL DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA 
E TRÊS MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOSEFA DANTAS DOS SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA 
FEITOSA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 29 DE OUTUBRO DE 2023. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA – 
TOMADA DE PREÇO Nº 2023.08.30.01TP – A Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento de Proposta de 
Preço da Tomada de Preços acima, cujo OBJETO: Contratação para execução de reforma do Ginásio Municipal Francisco Assis Cavalcante no Município 
de General Sampaio/CE. Foram CLASSIFICADAS as empresas: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: N° 21.541.555/0001-
10 – R$ 235.204,82, LEXON SERVIÇOS, CNPJ: N° 07.191.777/0001-20 – R$ 235.574,85, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 
10.932.123/0001-14 – R$ 252.776,76, ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 10.933.035/0001-37 – R$ 254.884,22, SERTÃO 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: N° 21.181.254/0001-23 – R$ 265.480,75. Foram DESCLASSIFICADAS as empresas: 
BMAG SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 49.574.575/0001-07, REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: N° 37.452.665/0001-46, REALIZE EMPREENDIMENTOS 
LIMITADA, CNPJ: N° 00.150.287/0001-36, REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: N° 37.452.665/0001-46. Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei 
8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea “B”. Após cumprido o prazo caso não haja manifesto de recurso será contratado a empresa que apresentou a proposta 
classificada mais vantajosa. Poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. 
General Sampaio-CE, 29 de Novembro de 2023. Antonio Jardel Alves Ramos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023-
TP – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Tomada de Preço Nº 007/2023-TP, cujo 
OBJETO é a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em recursos humanos, que versem sobre os direitos dos servidores 
do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS HABILITADAS: 01- A C R CAJADO CONTABILIDADE ME; 02- DANGER COSTA CONSULTORIA 
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; 03- E F DE CARVALHO; 04- EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; 05- F2 CONTABILIDADE 
E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA; 06- INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA; 07- RH CONTABILIDADE E ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA EIRELI; 08- YML SERVIÇOS; 09- CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, habilitada, sob condições de apresentação de 
CND. EMPRESAS INABILITADAS: 10- A V ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA; 11- F. DENILSON F. DE OLIVEIRA 
EIRELI; 12- FM CRUZ DE SOUSA ME; 13- FRANCISCO ANDERSON LÚCIO; 14- FRANCISCO ROBERIO ASSESSORIA CONTÁBIL ME; 15- MT 
SERVIÇOS – MARIA TAINARA DO NASCIMENTO GOMES MEI; 16- N. LANDY BOTO PORTEL A ME; 17- S & B ASSESSORIA E SERVIÇOS; 
18- ZUZA SERVIÇOS E EMPREEENDIMENTOS ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei 
de licitações vigente. Maiores informações no E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 30 de Novembro de 
2023. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS – AVISO DE LICITAÇÃO 
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.11-01/2023 – Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, o Pregoeiro 
Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº 16.11-01/2023 
cujo Objeto é a Registro de Preços para Aquisição de materiais de copa e cozinha destinado para atender as necessidades da policlínica Dra. Márcia 
Moreira de Meneses e do CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Souza, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel. 
Edital: Nº. 16.11-01/2023-PE. Endereço: Av. Doca Nogueira, S/N°, Centro, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, Estado do Ceará. Entrega das Propostas: a partir 
desta publicação até o dia 12 de Dezembro de 2023, às 09h, horário de Brasília, Abertura das Propostas, no Sítio: https://novobbmnet.com.br/. O Início 
da Sessão de Disputa de preços: 12 de Dezembro de 2023 às 10h, horário de Brasília, no Sítio: https://novobbmnet.com.br/. Informações Gerais: O Edital 
poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, 
de 08h às 12h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao Sítio: https://novobbmnet.com.br/ para verificação de informações e 
alterações supervenientes. Marcus Belline Nogueira Vasconcelos – Pregoeiro Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - 
CPSMCAS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato Unificado de Instrumentos Contratuais: 20230205 e 20230206 - Pregão nº PE - 
002/2023-SESA. Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Saúde. Empresa: Pedragon Autos 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.935.826/0001-30, vencedora do lote I no Valor global de R$ (126.000,00) referente ao Contrato nº. 20230205; Empresa: 
Guarautos Veículos e Peças LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.358.767/0001-00, vencedora do lote II no Valor global de R$ (72.349,99) referente 
ao Contrato nº. 20230206. Objeto: Aquisição de veículos automotores (zero quilômetro) tipo SUV e HATCH, destinados ao atendimento da Secretaria 
de Saúde da Prefeitura Municipal de Potiretama. Data da Assinatura: 14/11/2023. Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta dias). Foro: Comarca do 
Município de Potiretama – Ce. Dotação Orçamentária: 1001 10 122 0100 2.054 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Saúde Pública; Elemento 
de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos para Prefeitura Municipal de 
Potiretama, consignado no Orçamento Municipal de 2023. Signatários: Maria Valciclea Soares de Oliveira-Secretária de Saúde (Contratante), Lilian de 
Freitas Sanguinetti Ferreira (Representante Legal) - Pedragon Autos LTDA, Emanoela Saldanha Tabosa (Representante Legal) - Guarautos Veículos e Peças 
LTDA (Contratadas). Francisco Nascimento Júnior (Pregoeiro/PMP).
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