DOMCE 01/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3346 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Envio de recursos - 11 à 13 de dezembro de 2023 
Resultado Final - 14 de dezembro de 2023 
Etapa de habilitação - 15 e 16 de dezembro de 2023 
Resultado preliminar habilitação - 18 de dezembro de 2023 
Recurso contra habilitação - 19 de dezembro de 2023 
Resultado habilitação - 20 de dezembro de 2023 
Convocação assinatura - 21 e 22 de dezembro de 2023 
  
Barroquinha,CE em 29 de Novembro de 2023 
  
THALES FERREIRA ROCHA SOARES 
Secretário de Cultura 
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:6B234F6D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA 
DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTA(S) DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.03.28.001 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José 
Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público aos 
interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.001, cujo objeto é a 
CLASSIFICADA(S) foi(ram): ELETROCAMPO SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES LTDA (ME) , RE SOUSA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA (ME) , 3D CONSTRUÇÕES LTDA (EPP) , 
CONSTRUTORA MORAES LTDA (EPP) , VK CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA 
(EPP) 
, 
CRP 
COSTA 
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (ME) , 
ICV 
CONSTRUÇÃO 
CIVIL 
LTDA 
(ME) 
, 
EQV 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA 
(ME) 
, 
WHIPEC 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA 
(ME) 
, 
QUALITY 
EMPREENDIMENTOS LTDA (ME) , APLA COMERCIO, 
SERVIÇOS, PROJETOS LTDA (EPP), PRIMOR CONSTRUÇÕES 
LTDA (EPP),ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 
LTDA 
(ME) 
(EPP), 
MA 
FEITOSA 
DESOUSA 
LTDA 
(EPP),IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ME), 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 
(EPP), 
G7 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
(EPP),CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA (EPP),ARCTURO 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
(ME),MOURÃO 
RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ,MOREIRA 
MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (ME) , GK 
ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA (ME) , WU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA (EPP), MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E 
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (ME) ,VETOR OBRAS DE 
ENGENHARIA LTDA (EPP) , ML INCORPORAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA (ME), Licitante(s) DESCLASSIFICADA(S): 
CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA 
(ME), Licitante(s) vencedora(s): MA FEITOSA DE SOUSA LTDA 
(EPP), valor global de R$ 2.205.438,00 (dois milhões duzentos e 
cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais), fica aberto o prazo 
recursal previsto no art.   9, inciso I, al nea ― ‖ da Lei nº 8.666 9 . 
Boa Viagem/CE, 30 de novembro de 2023.  
ARTUR VALLE PEREIRA - 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:DC039AE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 
 
CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 
REFERENTE 
AO 
EDITAL 
DE 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA N.º 005/2023 – SESA 
  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados(a)s na Seleção Pública 
Simplificada N. 005/2023 visando a Contratação Temporária de 
servidores para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da 
Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial conforme 
relação abaixo, para se apresentar no prazo de 24 (vinte e quatro 
horas), a contar da publicação da presente Convocação através do 
meio eletrônico, através do email utilizado para a inscrição, 
munidos dos documentos exigidos no referido Edital, para POSSE 
e NOMEAÇÃO. 
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
CARGO 
NOME 
CARGA HORÁRIA 
FRANCISCO WILSON MADEIRO 
MONTEIRO FILHO 
MEDICO PSF 
40 Horas 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – 
CE, Em 30 de Novembro de 2023 
  
PATRICIA ROLIM ROCHA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:FA692601 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
BLOQUEADOR 
DA 
PASSAGEM 
DE 
AR 
PARA 
HIDRÔMETRO 
NA 
TUBULAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
DE 
ABASTECIMENTO 
DE 
ÁGUA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Ficam a CAGECE, empresa concessionária dos serviços de 
abastecimento de água no Município de Campos Sales – CE e o 
SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural, CNPJ 
04.829.898/0001-66, obrigados a instalar, mediante solicitação do 
consumidor, equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação 
que antecede o hidrômetro de seu imóvel. 
Parágrafo único. A iniciativa de aquisição e instalação do 
equipamento 
autori ado 
no 
―caput‖ 
deste 
artigo 
será 
de 
responsabilidade da empresa concessionária – CAGECE e SISAR, 
fornecedoras dos serviços de água, sem nenhuma despesa para o 
proprietário do imóvel. 
  
Art. 2º O teor desta Lei será amplamente divulgado ao consumidor 
por meio de informação impressa na conta de água mensal, emitida 
pela concessionária, nos três meses subsequentes à publicação da 
mesma,bem como em seus materiais publicados. 
  
Art.3º Os hidrômetros a serem instalados após a publicação desta Lei, 
deverão ter o eliminador bloqueador de ar instalado conjuntamente, 
sem ônus para o consumidor.