DOMCE 01/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
Retifica o quantitativo de ligações novas no
Loteamento Granville a que se refere a
CIRCULAR/SAAE/2711-A/2023.
O Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do Ceará – SAAE,
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS, obedecendo as
determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 4º, incisos II, X e XX da Lei Municipal nº 1.571/2011 e da
Portaria 0201-E/2023 (GAB), bem como das premissas estampadas na
Lei Municipal nº 1.894/2019 e da Resolução ARIS/CE nº 13, de 17 de
agosto de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o teor do Art. 1º da
CIRCULAR/SAAE/2711-A/2023.
RESOLVE:
Art. 1º O SAAE fica comprometido a, mediante a apresentação de
informações
acerca
da
execução
da
obra
pela
BAREM
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
atender
quinzenalmente ao quantitativo de 10 (dez) ligações novas de água no
Loteamento Granville.
Art. 2º As demais disposições da CIRCULAR/SAAE/2711-A/2023
permanecem inalteradas.
Art. 3º As determinações contidas nesta Circular possuem efeitos
retroativos à data de assinatura da CIRCULAR/SAAE/2711-A/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS
Presidente do SAAE
Publicado por:
Isabelle Rabelo Matos Castro
Código Identificador:5CA115E1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº 013011/2023
PORTARIA Nº. 013011/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDO a senhora LAMONNIELY DE SOUZA
BRITO, Tesoureira desta Casa Legislativa, portadora do RG nº.
20082385330, inscrita sob CPF nº. 067.921.393-78, residente e
domiciliada na Rua Pedro Antonio, 19, Centro, Nova Olinda/CE. A
percepção de uma diária, de acordo com a Resolução nº 03/2022, de
20 de julho de 2022, com a finalidade de participar do II
ENCONTRO REGIONAL DAS ESCOLAS LEGISATIVAS, que
será realizada no dia 01 de dezembro de 2023, as 9h no auditório
Vereador Amarilio Pequeno da Silva na Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 30
de novembro de 2023.
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:2F922E64
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 137/23, DE 29 DE NOVEMBRO DE 20234.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$
103.400,00 (Cento e Três Mil, Quatrocentos Reais) para reforço
de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°
00938/22.
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
103.400,00 (Cento e Três Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$103.400,00 (Cento e Três Mil, Quatrocentos Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Novembro de
2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00137/23 de 29 de
Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças
04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Financas
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 11.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 11.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 2.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
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