DOMCE 01/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:9343D8BF

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2023.11.30-02

Palhano-Ce, 30 de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no
dia 30 de novembro de 2023, junto ao comitê de estudos de limites e
divisas territoriais do Ceará- CELDITEC para pedir esclarecimento
sobre a Lei de criação do município, bem como dos limites do
município de Palhano e dos municípios vizinhos limítrofes... Ficando
atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais),
devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente
orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:36358DDD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2023.11.30-001 - DEPAD

Palhano-CE, 30 de Novembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário
Municipal de Administração e da outras providências.

Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da Prefeitura, a pagar a Servidora
Municipal da Secretaria Municipal de Administração,BEATRIZ DE
LIMA NOGUEIRA- a quantia de 120,00 (cento e vinte reais),
correspondente a 01 (uma) diária, cuja finalidade é o deslocamento
para umTREINAMENTO – CICLO DE FORMAÇÃO – CEARÁ
LICITA, a realizar-se na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ – (AUDITÓRIO DEP. JOÃO FREDERICO
FERREIRA GOMES), situado na Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio
Torres, Fortaleza - CE, 60170-173, fazendo face às despesas com
deslocamento e alimentação, no dia 01 de Dezembro de 2023, cuja
folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.09.13-005
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:77696D0E

SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
PECUÁRIA E APICULTURA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 008/2023-PP

AVISO DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de lenha, para
atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Abastecimento,
Pecuária e Apicultura, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará.
Data de abertura das propostas: 15/12/2023, às 9:00 AM, horário de
Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da CPL,
Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000.

Palhano, Ceará, 30/11/2023.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA.
Pregoeira.

Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:4E369980

SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA N° 2023.11.29-001/ SMS

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 2023.03.13-
002/SMS de 13 de Março de 2023

LINETE ALVES DE LIMA BARROS, secretaria municipal de saúde
de Palhano, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

E L E:

Art. 1° - Alterar a Portaria nº 2023.03.13-002/SMS, que dispõe sobre
designação de atividades da secretaria de saúde, fazendo constar a
seguinte alteração na EMENTA.

Onde se lê:

ASSESSOR (A): JEFFESON HILDO MEDEIROS DE QUEIROZ

Leia-se:

ASSESSOR (A): ANA PAULA GALVÃO DA SILVA

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em
contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 29 de
novembro de 2023.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

LINETE ALVES DE LIMA BARROS
Secretaria de Saúde de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:2E41DEAF

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.11.28-001 GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA
DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica
Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar Procuradora Geral do Municipio, Sr.ª.
VALESKA FERREIRA LIMA a se ausentar do município pelo
período de 01 (um) dia, para participar de uma reunião tratando de
assuntos referentes ao município de Palhano, na Assembleia
Legislativa, na cidade de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas