DOMCE 01/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3346 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
990,00 (novecentos e noventa reais), referente a 03 (três) diárias, no 
valor unitário de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), correspondente 
aos dias em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste 
Município, na cidade de Brasília – Distrito Federal. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 20 de novembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D9A52DB4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 463/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, 
Vice-Prefeito deste Município, mat. 3323, CPF 764.828.983-00 e RG 
2005098039921 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua João Jerônimo 
da Costa Lima nº 222, Bairro Água Santa, lotado no Gabinete do 
Prefeito, para efetuar viagem a Brasília – DF, para tratar de assuntos 
de interesse do Município junto aos Gabinetes de Deputados Federais 
e Senadores do Estado do Ceará, bem como junto a Ministérios e 
outros Órgãos Governamentais, nos dias 21 a 23 de novembro do 
corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
3.445,20 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte 
centavos), referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 
1.148,40 (um mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), 
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Brasília – Distrito Federal. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 20 de novembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9D47A49E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 464/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito 
deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 99002220163 
SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 4549, 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a Brasília 
– DF, para tratar de assuntos de interesse do Município junto aos 
Gabinetes de Deputados Federais e Senadores do Estado do Ceará, 
bem como junto a Ministérios e outros Órgãos Governamentais, nos 
dias 21 a 23 de novembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
3.445,20 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte 
centavos), referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 
1.148,40 (um mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), 
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Brasília – Distrito Federal. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 20 de novembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CF6DCA82 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 466/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 334/2022, de 23.10.2023 e Parecer Jurídico Nº 
128/2023 de 22.11.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora EDILEUZA FREITAS PINTO, 
Agente Administrativo, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, redução de carga horária 
em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da 
família, por um período de 04 meses, ao qual terá início em 
27.11.2023 e término em 25.03.2024, sem prejuízo de sua 
remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 24 de novembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:719A2720 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 467/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023