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DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, BRUNO VIEIRA DA CUNHA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo,
ILTON LOPES BARROSO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 245/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Fortaleza/CE, relativo ao Contrato de Financiamento S/Nº, firmado
entre o Município e o Sindicato de bancos formado pelos Banco Santander S/A, Banco Itaú-
Unibanco S/A, e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA, cujos recursos serão
destinados à execução, no âmbito do Município, de projetos de execução de despesas de
capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.103630/2023-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de novembro 2023. REPRESENTA N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente de
Rede do Ceará, MICHELLE LIMA DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 217/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Simões Filho/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº
0621034-57, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são
destinados a financiar investimentos na infraestrutura e mobilidade urbana do município
de Simões Filho/BA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal
- CAIXA. VALOR: R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.102223/2023-58. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de novembro 2023. REPRESENTA N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO
SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DIÓGENES TOLENTINO OLIVEIRA; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente
Executivo, EDUARDO LUIZ MURTA DE OLIVEIRA MIRANDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 250/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município
de Araripina/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 622676-47, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à despesa de capital
como Infraestrutura Urbana e Rural, Pavimentação Asfáltica, Iluminação Pública, Aquisição de
Equipamentos,
Segurança Pública,
Mobilidade Urbana
destinados
ao fomento do
desenvolvimento socioeconômico do Município de Araripina - PE. INTERVENIENTE: A Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO
SEI
Nº 17944.103235/2023-08.
DATA DA
CELEBRAÇÃO: 30
de novembro
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO; e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BARROSO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 244/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Fortaleza/CE, relativo ao Contrato de Financiamento S/Nº, firmado entre
o Município e o Sindicato de bancos formado pelos Banco Santander S/A, Banco Itaú-
Unibanco S/A, e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA, cujos recursos
serão destinados à execução, no âmbito do Município, de projetos de execução de
despesas de capital. INTERVENIENTE: O Banco Santander S/A, o Banco Itaú-Unibanco
S/A e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA. VALOR: R$ 400.000.000,00
(quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103630/2023-82. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 29 de novembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ
SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pelo Itaú Unibanco, o Sr. Diretor, FLÁVIO RIBEIRO
IGLESIAS, e o Sr. Diretor, LEANDRO ROBERTO DOMINIQUINI; pelo Santander, a Sra.
Head Gestão Comercial e Atendimento a Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA ,
e a Sra. Especialista Gestão Comercial e Atendimento a Governos, KARINA LUANA
LUCILA; e pelo TMF, a Sra. Diretora, KARLA ANDREA FERNANDES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 218/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Simões Filho/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0621034-57,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a
financiar investimentos na infraestrutura e mobilidade urbana do município de Simões
Filho/BA. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 85.000.000,00
(oitenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102223/2023-58. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 30 de novembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, DIÓGENES TOLENTINO OLIVEIRA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo,
EDUARDO LUIZ MURTA DE OLIVEIRA MIRANDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2023/PGFN/CAFIN
PRIMEIRA NOVAÇÃO - ESPÉCIE: Contrato nº 75/2023/PGFN/CAFIN da Primeira Novação de
Dívida. PARTES: a União e o Banco Besa S/A; VALOR: 1.251.166.164,28 (um bilhão,
duzentos e cinquenta e um milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e sessenta e quatro
reais e vinte e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.101549/2023-68. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 29 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÁUDIO TEIXEIRA
DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa S/A; BRUNO DUQUE HORTA
NOGUEIRA; Diretor Executivo, CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. I P AT I N G A
MG
19.876.424/0001-42
10265.325500/2023-07
30/11/2023
. Â N G U LO
PR
95.642.286/0001-15
10010.018281/0917-13
30/11/2023
. IBEMA
PR
80.881.931/0001-85
10265.121089/2023-94
30/11/2023
. RANCHO ALEGRE
PR
75.829.416/0001-16
10010.001270/0517-35
30/11/2023
. SEBERI
RS
87.613.196/0001-78
10010.022954/0317-45
30/11/2023
. DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
TO
02.070.563/0001-81
10010.059287/0317-56
30/11/2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 12440.720118/2018-95.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual de 1º/12/2023 a 30/11/2024,
conforme disposto no § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/1993. Valor Total: R$ 362.501,04.
Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 13033.517552/2021-50.
Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 00.881.154/0001-30 - OMEGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de
reforma e ampliação dmap na alf/bsb/df. Implementação deste aditivo (incluindo
acréscimos e supressões e dedução para manutenção de desconto) o valor atualizado do
contrato, passará para r$ 3.490.969,58. Aditivo 4,18%. Prorrogação da vigência contratual
em 150 dias de 19/11/2023 a 16/04/2024.. Vigência: 19/11/2023 a 16/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.350.943,93. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 13033.517552/2021-50.
Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 00.881.154/0001-30 - OMEGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de reforma e
ampliação dmap na alf/bsb/df. Implementação deste aditivo (incluindo acréscimos e
supressões e dedução para manutenção de desconto) o valor atualizado do contrato, passará
para r$ 3.490.969,58. Aditivo 4,18%. Prorrogação da vigência contratual em 150 dias de
19/11/2023 a 16/04/2024.. Vigência: 19/11/2023 a 16/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.490.969,58. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DE GOIÁS-GO.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DE GOIÁS dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um
dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE CAMP ES T R E
DE GOIÁS, CNPJ 02.262.236/0001-21, o Prefeito Municipal Fabiano Queiroz Capuzzo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10280.738264/2022-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado:
13.024.826/0001-32
-
UISSARA
CONSTRUCOES E
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice nacional da
construção civil incc, - período: dezembro de 2021 a dezembro de 2022 -, no
importe de 9,69%, nos termos do item 17.1 do projeto básico, anexo do edital,
- tomada de preços srrf02 nº 01/2021. Vigência: 20/04/2023 a 24/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.186.344,09. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).

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