DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 13075.095048/2022-80.
Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
12.183.982/0001-83 - BITMAIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual que passa a ser de 01/12/2023
a 01/12/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.920,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 19615.721538/2021-94.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajustar o
contrato com base no Índice IGPM - FGV de outubro de 2023 a partir de 27/10/2023.
Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.769,48.
Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720.106/2023. Objeto: Aquisição de Camisetas e Botas
Táticas. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av.
Luis 
Viana 
Filho 
3329 
- 
Paralela, 
Paralela 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras.
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 30/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2023 publicado no D.O de 2023-11-30, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
13031.061361/2023-10. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
13031.526299/2023-15.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 233, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A
DELEGADADA DA
RECEITA
FEDERAL
DO BRASIL
NO
AEROPORTO
INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo no art. 23, do Decreto-Lei nº 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações
posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados
abaixo cientificados do processo administrativo nº 13113.111652/2023-48 de inscrição
de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa NOVO BRASIL COMERCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 03.000.091/0001-53, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois)
anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor mínimo dos lotes nº 06, 28 e 47, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item
11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2019. A referida multa, no valor de R$
37.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2019. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 10120.756726/2021-21
Em 30 de novembro de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 16034.720017/2023-24.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 26.995.487/0001-83 - VERTSA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial
preventiva e
corretiva, compreendendo
as áreas
civil, elétrica
e hidráulica, com
disponibilização de equipes residentes em regime de dedicação exclusiva de mão de obra
compostas pelos postos de oficial de manutenção (cbo 5143-25) e auxiliar de manutenção
(cbo 5143-10) e equipe de apoio, com fornecimento de materiais na forma estabelecida
nas planilhas de serviços e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e
índices da construção civil - sinapi, para cada uma das delegacias da receita federal do
brasil em sorocaba e jundiaí, e agências das circunscrições..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a
27/11/2024. Valor Total: R$ 754.969,52. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
. NOME
DOCUMENTO
EMISSOR
CPF
. BRENDAN MICHEL MULLIN
822194363
USA
019.957.741-20
. DAVID VIEIRA LOPEZ
YV572229
USA
020.025.821-49
. DOUGLAS JOEL SHERMAN
531257250
USA
020.035.201-63
. FREDERIC PASCAL BARAFFE
21AL11839
FRA
020.312.481-20
. GABRIEL ZIBLAT
30277815
ARG
022.940.101-59
. GEORGE ADRIAN URSU
061110470
ROU
023.058.951-00
. HELDER 
NELSON 
MARTINS
G O N Ç A LV ES
CC080488
PRT
023.751.411-72
. HUNTER MICHAUD
822204250
USA
023.769.111-68
. MARIANO MONTI
AAF780053
ARG
023.774.031-15
. MICHAEL LEIGH DEWEY
566193346
USA
023.797.241-72
. MIGUEL ANGEL HERNANDEZ
504501219
USA
023.800.131-87
. PAULA GOMEZ SAEZ
PAL617915
ES P
023.804.041-00
. PETER WALTER BRAGIEL
493043315
USA
024.004.051-15
. RHYHEIM SHABAZZ STRICKLAND
539069429
USA
024.025.641-72
PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023
Processo: 13032 585403/2023-95 Pregão Eletrônico nº 08/2023.
Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada com dedicação exclusiva de mão de obra, especificados nos)
itens 1 a 20 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 08/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, conforme
condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Assinatura da Ata: 30/11/2023
Vigência: 12 meses a contar da assinatura da Ata.
Empresa Adjudicatária: Fornecedor LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ sob o nº 05.408.502/0001-70.
O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas e o cadastro reserva são as que seguem:
. G R U P O 1
I T E M
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE 
DE
M E D I DA
Q T D E
VALOR UNITÁRIO POR EMPREGADO
.
1
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. (DRF Piracicaba)
Un *
40
R$ 5.862,61
.
2
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. ARF/Americana)
Jurisdicionada a DRF Piracicaba
Un*
20
R$ 5.653,99
.
3
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. (ARF/Rio Claro)
Jurisdicionada a DRF Piracicaba
Un*
20
R$ 5.557,06
.
4
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. (DRF Limeira)
Un*
20
R$ 5.796,90
.
5
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. (DRF Jundiaí).
Un*
20
R$ 5.631,08
.
6
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. (ARF Bragança Paulista).
Jurisdicionada a DRF Jundiaí
Un*
20
R$ 5.697,48
.
7
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. (DRF Sorocaba).
Un*
20
R$ 5.835,13
.
8
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. (ARF Itapetininga).
Jurisdcionada a DRF Sorocaba
Un*
20
R$ 5.560,43
.
9
Vigilância Desarmada, 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira,
envolvendo 1 vigilante. (ARF Itu).
Jurisdicionada a DRF Sorocaba
Un*
20
R$ 5.614,88