DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949628/2023, Operação CAIXA 1090313-89, firmado pelo
Município de Campos Lindos-TO, CNPJ 25.063.959/0001-05; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de ponte em
estradas vicinais no Município de Campos Lindos -TO.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 396.164,59; dos recursos: R$ 391.164,59, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000878, de 22/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 28/11/2023 Denise de Souza dos Santos e Romil Iakov Kalugin.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945952/2023, Operação CAIXA 1088709-57, firmado pelo
Município de Campos Lindos-TO, CNPJ 25.063.959/0001-05; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção e conservação de
estradas vicinais no Município de Campos Lindos - TO.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.753.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000416, de 25/09/2023 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 22/11/2023 Denise de Souza dos Santos e Romil Iakov
Ka l u g i n .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944406/2023, Operação CAIXA 1087731-02, firmado pelo
Município de Campos Lindos-TO, CNPJ 25.063.959/0001-05; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no Município de Campos Lindos TO;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.396.813,33; dos recursos: R$ 4.386.813,33,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000748, de 28/08/2023 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 22/11/2023 Denise de Souza dos Santos e Romil Iakov
Ka l u g i n .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947173/2023, Operação Caixa nº 1089034-38, firmado
pelo Município de Chapada da Natividade-TO, CNPJ 01.613.086/0001-90; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no Município de
Chapada da Natividade; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 332.000,00; dos recursos:
R$ 330.123,97, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001645, de 18/10/2023 e R$
1.876,03 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 28/11/2023 Denise de Sousa dos Santos
e Elio Dionizio de Santana.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944524/2023, firmado pelo Município de Carazinho-RS,
CNPJ 87.613.535/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentacao asfaltica com cbuq.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 739.200,00; dos
recursos: R$ 597.383,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000782, de
30/08/2023 e R$ 141.817,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 29/11/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Milton Schmitz.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949437/2023, firmado pelo Município de Áurea-RS, CNPJ
92.453.802/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
495.024,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002050,
de 21/11/2023 e R$ 13.920,04 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 28/11/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Antonio Jorge Slussarek.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944046/2023, firmado pelo Município de Estância Velha-
RS, CNPJ 88.254.883/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Adequação de vias e pavimentação dentro do perímetro urbano no Município de Estância
Velha / RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 584.010,23; dos recursos: R$
561.353,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE001817, de 27/10/2023 e R$
22.657,23 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Iuri Jadovski e Diego Willian
Francisco.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949610/2023, firmado pelo Município de Braúna-SP, CNPJ
44.440.832/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
cemiterio municipal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002104,
de 22/11/2023 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 29/11/2023 JOSÉ
CARLOS SIMÕES e Heitor Verdu.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949592/2023, firmado pelo Município de QUATIS-RJ, CNPJ
39.560.008/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO EM VIA URBANA DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.156,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002090, de 22/11/2023 e R$ 300,00 de contrapartida.
Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e ALUISIO MAX ALVES
D'ELIAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948642/2023, firmado pelo Município de Passa Sete-RS,
CNPJ 01.612.364/0001-95; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Passa Sete, CNPJ
01.612.364/0001-95; Objeto Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS
; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 496.600,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000371, de 13/11/2023 e R$ 19.100,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 -
29/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e MAURICIO AFONSO RUOSO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946371/2023, firmado pelo Município de Potirendaba-SP,
CNPJ 45.094.901/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de potirendaba-sp; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001546, de 03/10/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2026 - 28/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Gislaine Montanari
Franzotti.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948808/2023, firmado pelo Município de Santa Quitéria
do Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de água no
município de Santa Quitéria do Maranhão.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
2.874.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE
2023NE001961, de 09/11/2023 e R$ 3.790,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2027 -
28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949241/2023, firmado pelo Município de Santa Quitéria
do Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estrada vicinal no
município de Santa Quitéria do Maranhão/ma.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000834, de 20/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e SAMIA COELHO
MOREIRA CARVALHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948799/2023, firmado pelo Município de Lago Dos
Rodrigues-MA, CNPJ 01.612.541/0001-33; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de abastecimento de água do
município de lago dos rodrigues - ma; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
961.519,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG
175004, 
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho 
10512222221CA0001,
NE
2023NE001953, de 09/11/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e VALDEMAR SOUSA ARAUJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946373/2023, firmado pelo Município de Lago Dos
Rodrigues-MA, CNPJ 01.612.541/0001-33; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no municipio de lago dos
rodrigues - estado do maranhão; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 630.000,00; dos
recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001548, de
03/10/2023 e R$ 3.547,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 28/11/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e VALDEMAR SOUSA ARAUJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945379/2023, firmado pelo Município de Santa Quitéria
do Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Santa
Quitéria do Maranhão - MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.862.000,00; dos
recursos: R$ 2.858.860,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001201, de
12/09/2023 e R$ 3.140,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2027 - 28/11/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946658/2023, firmado pelo Município de Sucupira do
Riachão - MA, CNPJ 01.612.338/0001-67; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no
município de Sucupira do Riachão - Estado do Maranhão; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.712,00; dos recursos: R$ 1.441.713,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000507, de 06/10/2023 e R$ 1.999,00 de
contrapartida. Vigência 22/11/2026 - 27/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e
WALTERLINS RODRIGUES DE AZEVEDO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949252/2023, firmado pelo Município de Magalhães de
Almeida-MA, CNPJ 06.988.976/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica rural no
povoado curralinho; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
5.467.329,83; dos recursos: R$ 5.456.417,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000841, de 20/11/2023 e R$ 10.912,83 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 -
28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONATO CARVALHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948748/2023, firmado pelo Município de Magalhães de
Almeida-MA, CNPJ 06.988.976/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica na zona
rural do município de magalhães de almeida/ma; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.675.000,00; dos recursos: R$ 1.672.892,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000784, de 09/11/2023 e R$ 2.108,00 de contrapartida.
Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NON AT O
C A R V A L H O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948805/2023, firmado pelo Município de João Lisboa -
MA, CNPJ 07.000.300/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais no município
de João Lisboa - MA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.920.000,00; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE001958, de
09/11/2023 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 22/11/2027 - 27/11/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e Vilson Soares Ferreira Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945591/2023, firmado pelo Município de Igarapé do Meio
- MA, CNPJ 01.612.346/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de igarapé
do Meio - MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
724.352,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000378,
de 15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/11/2026 - 27/11/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e José Almeida de Sousa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946656/2023, firmado pelo Município de Mirador-MA ,
CNPJ 06.140.818/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,

                            

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