DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias no municipio de mirador/ma;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.432.263,00; dos
recursos: R$ 1.427.263,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000505, de
06/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 01/11/2026 - 28/11/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e MARIA DOMINGAS GOMES CABRAL.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946389/2023, firmado pelo Município de Mirador-MA ,
CNPJ 06.140.818/0001-96; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
especializado de assistencia social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 591.278,70; dos recursos: R$
579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000174, de 04/10/2023 e R$
11.593,70 de contrapartida. Vigência 01/11/2026 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa
Cardoso e MARIA DOMINGAS GOMES CABRAL.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944283/2023, firmado pelo Município de SAO JOAO DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.553.655/0001-73; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000077, de 25/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e Ednei Modesto
Amorim.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947755/2023, firmado pelo Município de SANTA
FILOMENA-PI, CNPJ 06.554.240/0001-14; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no
municipio de santa filomena-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000637, de 25/10/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 -
29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944615/2023, firmado pelo Município de SAO JOAO DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.553.655/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
qualificação viária da av. Beira Rio no perímetro urbano do município de São João do Piauí
- Pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.791.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000816, de 30/08/2023 e R$ 6.000,00 de
contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e Ednei
Modesto Amorim.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946088/2023, firmado pelo Município de BOCAINA-PI,
CNPJ 06.553.689/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias públicas na zona urbana do município de bocaina - pi.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001478, de 27/09/2023 e R$ 288,00 de contrapartida.
Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ERIVELTO DE SÁ
BA R R O S .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949641/2023, firmado pelo Município de BOCAINA-PI,
CNPJ 06.553.689/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estadas vicinais na zona rural do
município de bocaina - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 253.656,00; dos recursos: R$ 253.391,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000885, de 22/11/2023 e R$ 265,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 -
28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ERIVELTO DE SÁ BARROS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946224/2023, firmado pelo Município de CORONEL JOSE
DIAS-PI, CNPJ 41.522.160/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
Coronel José Dias/Pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.195.250,00; dos recursos: R$ 1.193.750,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000430, de 29/09/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
21/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946223/2023, firmado pelo Município de CORONEL JOSE
DIAS-PI, CNPJ 41.522.160/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
Coronel José Dias/pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.673.250,00; dos recursos: R$ 1.671.250,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000429, de 29/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2027 -
21/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949642/2023, firmado pelo Município de COLONIA DO
PIAUI-PI, CNPJ 41.522.376/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
colônia do piauí/pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
505.929,00; dos recursos: R$ 505.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 
530020,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
20608221700SX0001, 
NE
2023NE000886, de 22/11/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
24/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e SELINDO MAURO CARNEIRO TAPETI
S EG U N D O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943454/2023, firmado pelo Município de CARACO L - P I ,
CNPJ 06.553.622/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Caracol
- Pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.873.110,00;
dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000183, de
14/08/2023 e R$ 2.900,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e GILSON DIAS DE MACEDO FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947340/2023, firmado pelo Município de SANTA CRUZ
DOS MILAGRES-PI, CNPJ 41.522.228/0001-29; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no
município de santa cruz dos milagres-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000556, de 19/10/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 -
28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e WILNEY RODRIGUES DE MOURA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947919/2023, firmado
pelo Município de Centralina-MG, CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq de diversas vias urbanas,
localizadas no perímetro urbano do município de Centralina - Minas Gerais; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001788, de 26/10/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida.
Vigência 28/11/2026 - 29/11/2023 Cristiano Krueger e Oscar Luís Feldner de Barros Araújo
Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947928/2023, firmado pelo Município de Centralina-MG,
CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano
do município de Centralina - Minas Gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
633.061,00; dos recursos: R$ 623.061,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001796,
de 26/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023
Cristiano Krueger e Oscar Luís Feldner de Barros Araújo Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947587/2023, firmado pelo Município de Ipiaçu-MG, CNPJ
18.457.259/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano
do município de Ipiaçu - Minas Gerais.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001703,
de 24/10/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Cristiano
Krueger e Rafael Evangelista Capanema.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948172/2023, firmado pelo Município de Licínio de
Almeida/BA, CNPJ 14.108.286/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em asfalto c.b.u.q. de vias públicas no perímetro urbano do Município de
Licínio de Almeida/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos:
R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001851, de 01/11/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 29/11/2023 ALLAN BRUNO MARTINS
CANTUARIA e FREDERICO VASCONCELLOS FERREIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949095/2023, firmado pelo Município de Itagu a ç u - ES ,
CNPJ 27.167.451/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de
Itaguaçu/ES; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$
1.914.271,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000799, de 17/11/2023 e R$ 1.915,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027
Assinatura 28/11/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Uesley Roque Corteletti Thon.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944487/2023, firmado pelo Município de Linha r e s - ES ,
CNPJ 27.167.410/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de praça com espaço esportivo e recreativo no município de Linhares/ES; Programa
Esporte; Valor: R$ 552.509,99; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000235, de 06/09/2023 e R$ 75.009,99 de contrapartida. Vigência 28/11/2026
- 28/11/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Bruno Margotto Marianelli.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949636/2023, firmado pelo Município de Mansidão-BA ,
CNPJ 13.348.529/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no municipio de
mansidao_ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
699.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000880,
de 22/11/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Maine
Santiago Oliveira Sampaio e Djalma Ramos de Oliveira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944205/2023, firmado pelo Município de Papagaios-MG,
CNPJ 18.313.866/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização e reforma de campo de futebol localizado no município de papagaios-mg.;
Programa Esporte; Valor: R$ 496.600,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000206, de 04/09/2023 e R$ 19.100,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2026 - 28/11/2023 Celita Fernandes e Rislaine de Faria Cançado.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948125/2023, firmado pelo Município de
Vicentina-MS, CNPJ 24.644.502/0001-13; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de
estradas rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 11.271.436,00; dos recursos: R$ 11.251.436,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000696, de 31/10/2023 e R$ 20.000,00 de
contrapartida. Vigência
26/11/2027 -
27/11/2023 CARLOS
FABIO GOMES
DAMASCENO e MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO

                            

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