DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E
CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas
infrutíferas em contatar o representante legal da empresa J2 COMÉRCIO DE UTI L I DA D ES
E DISTRIBUIDORA LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.816.522/0001-08,
que se encontra em lugar incerto e não sabido.
CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros
que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de
penalidade administrativa sob o nº 12600.101821/2022-04, tendo em vista o aviso de
penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 14 de novembro
de 2023, para o recolhimento da multa moratória no valor de R$ 1.909,74 (um mil
novecentos e nove reais e setenta e quatro centavos), nos termos do subitem 12.2.2
do Termo
de Referência,
do Edital
do Pregão
nº 13/2019;
em razão
do
descumprimento do subitem 4.1 do item "4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO
OBJETO" do Termo de Referência e dos subitens 6.1; 6.1.1 e 6.1.5 do item "6. DAS
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.", vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar
da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU)
disponibilizada no processo em
referência. Os autos
do Processo
Administrativo nº 12600.101821/2022-04 encontram-se à disposição para vistas do
interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo
telefone (61) 2031-4324 ou e-mail cgcon.dal@economia.gov.br desta Unidade.
RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA
Coordenadora-Geral de Atas e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, com fundamento no art. 86 da Lei 8.666/1993,.
RESOKLVE: Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada
no Processo nº. 12600.102243/2022-15, bem como o disposto no Item 19 - Das Sanções
Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2019, a
aplicação da seguinte penalidade à empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.440.924/0001-74:
I - Multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia (Grau 02), o que corresponde ao
valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), nos termos do subitem 19.2.2.1
do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019.
A penalidade determinada deverá ser devidamente registrada no SICAF, em
conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.
Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União.
Em 30 de novembro de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, com fundamento no artigo 7 da Lei nº 10.520/2002,.
resolve: Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº. 12600.101585/2022-18, bem como o disposto nos termos do item 20. Das
Sanções Administrativas do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2021, a aplicação da seguinte
penalidade à empresa LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 10.385.871/0001-24:
I- impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês,
nos termos do item 20.1.4 e 20.4.4 do Edital - Pregão Eletrônico nº 21/2021 c/c art. 7 da
Lei nº 10.520/2002.
A penalidade determinada deverá ser devidamente registrada no SICAF, em
conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.
Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União.
Em 28 de novembro de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 19974.101764/2023 . Objeto: Contratac a o direta, por inexigibilidade de
licitac a o, da empresa DATAVERSITY para a prestac a o de servic os te cnicos educacionais
a Secretaria de Governo Digital, visando a participac a o do Coordenador-Geral Substituto
de Governanc a de Dados no evento 'Data Governance & Information Quality Conference'
(DGIQ 2023), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Arts. 25, Inciso II e 13, Inciso VI, ambos da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão da inviabilidade de competição e da
notória especialização da contratada. Declaração de Inexigibilidade em 30/11/2023. ANA
LILIA LIMA DOS SANTOS. Diretora de Administração e Logística. Ratificação em 30/11/2023.
ISABELA GOMES GEBRIM. Secretária de Serviço de Compras Compartilhadas Adjunta. Valor
Global: R$ 19.535,55. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro DATAVERSITY.
(SIDEC - 30/11/2023) 170607-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
O Chefe da Divisão de Licitações, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de
acesso a informação, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico
nº 18/2023, Processo nº 12600.100866/2023-34. Empresa vencedora do GRUPO
2: ATLANTICO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 14.355.750/0001-90.
ANDRÉ CORDEIRO LOPES
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 30/11/2023)
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170190
Nº
Processo: 10183100155202301.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia especializada
na execução
de reforma de
calçadas e
adequação de
acessibilidade do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
em Mato Grosso e do Depósito de Mercadorias em Várzea Grande.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Vereador Juliano Costa Marques, n 99 - Centro Politico Admini, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/170190-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANGLES MACHADO ESPINDOLA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/11/2023) 170190-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170045
Nº Processo: 11598100113202352. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação, de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviço
de COPEIRAGEM, a ser executado nas sedes da Superint. Reg. de Administ. do Minist. da
Gest. e da Inov. em Serv. Públicos no RN - SRA/RN, Control. Geral da União no RN -
CGU/RN, Proc. da Faz. Nacional no RN - PFN/RN e Superint. do Patrimônio da União no RN
- SPU/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
Anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00.
Endereço:
Avenida
Rui
Barbosa,
909,
Tirol
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em
04 (quatro) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao
licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. O critério de julgamento
adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus
Anexos quanto às especificações do objeto..
MARCIO ANGELO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/11/2023) 170045-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 12804.101167/2021-53.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS.
Contratado:
05.276.049/0001-95
-
FIRST DECISION
TECNOLOGIAS
INOVADORAS
E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 07/02/2024 a 06/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.600.870,44. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de gestão da frota, para a manutenção em geral (preventiva e
corretiva), de forma continuada, envolvendo serviços e fornecimentos de peças,
componentes e acessórios, junto à rede credenciada, por meio de sistema informatizado,
operado na plataforma WEB, para atender os veículos oficiais da Superintendência
Regional do Trabalho/MG, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e
outros anexos do Edital.
ANA CRISTINA BORGES MACHADO
Pregoeira
(SIDEC - 30/11/2023) 170085-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 47500000478201212 . Objeto: Locação de imóvel destinado a atender às
necessidades e usos da Agência do Trabalho em São Borja. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação
de imóvel destinado a atender às necessidades precípuas da Administração. Declaração de
Dispensa em 30/11/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Dial / Sra-rs. Ratificação em
30/11/2023. RICHARDI FONSECA. Superintendente Sra/rs. Valor Global: R$ 51.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 17.922.414/0001-70 P & F IMOVEIS LTDA.
(SIDEC - 30/11/2023) 170175-00001-2023NE000029
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 11/2014.
Nº Processo: 47513.000058/2014-41.
Dispensa. Nº 17/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO
GRANDE
SUL.
Contratado:
16.748.171/0001-33
-
MESSIAS
&
BONISONI
ADMINISTRADORA
DE IMOVEIS
LTDA. Objeto:
O
presente instrumento
de
aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, de 18/12/2023 a 18/12/2024. Vigência: 18/12/2023
a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.411,00. Data de
Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
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