DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1425/2023, para aquisição de papéis fiduciários,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS
ESPECIAIS S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; oriundo do Pregão Eletrônico nº1319/2023,
derivado da ARP nº 1319/2023; processo nº 18750.105249/2023-98; referente registro do
desconto de 1,02274% sobre o valor de todas as notas fiscais, em caso de pagamento em
até 10 dias corridos e alteração qualitativa de 525 MF do item 10 (código 135418), para
504 MF do item 10 (A) - código 135420, regidas pela mesma especificação, pertencentes
ao mesmo grupo/classe; do quadro constante da CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, item 3.1 do
contrato original; amparo legal: Artigos 72 e 81, Inciso I, da Lei nº 13.303/16; assinado em
27/11/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luís
Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Júlio César Ferron e Daniela Cristina Zanoni
Ferrari Moreira - Procuradores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 110/2023 - Processo SEI nº: 18750.109711/2023-26. Objeto:
Aquisição de etiquetas autoadesivas. Data da sessão: 14 de dezembro de 2023, às 14h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00012098, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
- CMB e a empresa PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.682.438/0001-60; Valor R$ 118.000,00; para aquisição de ENV E LO P E
BOLHA; modalidade: Dispensa de Licitação; Amparo Legal: Art 28, § 3º, inc. I da Lei Federal
nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº
18750.111306/2023-78; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos ", constante do
orçamento de 2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Kelley Christina
Ramos dos Santos - Superintendentes.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL CURITIBA
EXTRATO DE COMODATO Nº 171666/2023 - UASG 803090
Processo Nº: SERPRO-PLI-2023/00002. Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade: 08.829.974/0012-47 - INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. Objeto: Compartilhamento de espaço, a título de
COMODATO, no
edifício do
Serpro na
Regional Curitiba.
Vigência: 01/12/2023
a
30/11/2028. Data de Assinatura: 29/11/2023. Valor R$ 405.132,60.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo; Credenciamento 2019/005; Contrato: 2020/224; Contratada: FGR-
Arquitetura e Engenharia Ltda-ME; CNPJ/MF: 21.700.111/0001-80; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c o Art. 92 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S.A; Vigência: 15/12/2023 a
14/12/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 21/11/2023; Data da assinatura: 27/11/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2023/024; Contrato: 2023/242; Contratada: Telecomunicações Brasília Ltda; CNPJ/MF:
18.843.645/0001-51; Objeto: Prestação de serviço de 01 link de internet banda larga
dedicados via enlace de Rádio ou Fibra Óptica, incluindo serviços de instalação, suporte
técnico 24x7, destinados a reestruturar e otimizar a comunicação usada pelos usuários na
rede da Agência do Banco, no Estado do Pará, Lote-18: Agência Conceição do Araguaia-PA;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$105.000,00;
Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da
GEPAC do Banco, em 21/11/2023; Data da assinatura: 25/11/2023.
PE-2023/024; Contrato: 2023/241; Contratada: Telecomunicações Brasília Ltda; CNPJ/MF:
18.843.645/0001-51; Objeto: Prestação de serviço de 01 link de internet banda larga
dedicados via enlace de Rádio ou Fibra Óptica, incluindo serviços de instalação, suporte
técnico 24x7, destinados a reestruturar e otimizar a comunicação usada pelos usuários na
rede da Agência do Banco, no Estado do Tocantins, Lote-17: Agência Colinas do
Tocantins/TO; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total:
R$81.600,00; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco, em 21/11/2023; Data da assinatura: 25/11/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/920074V (9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº
13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016;
Venda de bens imóveis, situados no estado de RS. LOCAL/DATA/HORA DE
REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.megaleiloes.com.br, em 15.12.2023,
com início às 14h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr.
Fernando José Cerello Gonçalves Pereira; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 3149-
4600, 
em 
horário 
comercial 
ou 
pela 
internet 
através 
do 
site:
www.megaleiloes.com.br
LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/920075V (9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº
13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016;
Venda de bens imóveis, situados no estado de MS. LOCAL/DATA/HORA DE
REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.leiloei.com, em 15.12.2023, com início
às 10h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Felipe Nunes
Gomes Teixeira Bignardi; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 3422-5998, em horário
comercial ou pela internet através do site: www.leiloei.com
GILBERTO HIGINO DA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04288 - (7421) - Cesup Contratações SP, realizado por meio da Internet
Registro de Preço, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento
e entrega de Guichê de Caixa 3.0, para Unidades do Conglomerado Banco do Brasil
localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 13.12.2023 às 10:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1029913. Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br
SÉRGIO TAVARES CARNEIRO
Responsável pela Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/920066V (9055) CESUP SUPRIMENTOS
Venda de bens imóveis, situados nos estados de MT, RS, SC e SP; VENCEDORES:
LOTE 01 - Jose Savio De Souza - CPF 071.366.478-94; LOTE 02 - Camila Dos Santos Barrachini
- CPF 021.758.090-48. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada.
GILBERTO HIGINO DA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE CESSÃO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Tuîa Arte e Produção de Eventos LTDA, CNPJ:
18.523.612/0001-24. Termo de Disponibilização Gratuita de Espaço, assinado pelas partes
em 29/11/2023, destinado a apresentação do projeto de exposição "Hélio Oiticica -
Delirium Ambulatorium", - no período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024, no
Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte - Praça da Liberdade, 450, Belo
Horizonte/MG. VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2023 a 05 de agosto de 2024.
ASSINATURA em: 29 de novembro de 2023.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000159/2023-86.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: O objeto
do presente contrato é estabelecer as condições, procedimentos, direitos e obrigações das
partes referentes ao uso do sistema de distribuição da Light que, por seu conteúdo de
natureza
regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas
pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas partes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2023 a
17/11/2024. Valor Total: R$ 4.678.167,02. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000728/2023-93.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de
Copeiragem, com fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, para o
Arquivo Nacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 28 - Inciso I. Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2028. Valor Total: R$ 2.324.999,80. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do Registro
de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops) e equipamentos móveis
(notebooks) de ALTO DESEMPENHO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital:
01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios,
Bloco K, Sobreloja, Sala 122 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2023, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA FLAVIA LINS LIVINO DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 30/11/2023) 201057-00001-2023NE800160
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o
representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, que se encontra em lugar incerto e não sabido.
CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem
de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº
12600.102636/2022-29, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União
(DOU), Seção 3, em 14 de novembro de 2023, para o recolhimento da multa no valor de R$ 10.400,00
(dez mil e quatrocentos reais), nos termos do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte
integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019; em razão do descumprimento contratual dos
itens 11.1.1, 11.1.35 e 11.1.36 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de
publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU)
disponibilizada
no processo
em
referência. Os
autos
do
Processo Administrativo nº
12600.102636/2022-29 encontram-se à disposição para
vistas do interessado mediante
requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais
informações 
e
esclarecimentos, 
contato 
pelo
telefone 
(61) 
2031-4324
ou 
e-mail
cgcon.dal@economia.gov.br desta Unidade.
RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA
Coordenadora-Geral de Atas e Contratos

                            

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