DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.009931/2023-85.
Dispensa Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 49.386.357/0001-49 - CAT DOG ATACADO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de medicamentos veterinários para os cães do canil do goc/ba,
visando dar suporte preventivo à saúde dos quatro cães integrantes dos grupos de
operações com cães da bahia, através de suplementação alimentar, proteção contra endo
e ectoparasitas, higiene bucal, controle da flora intestinal canina e medicação básica contra
ferimentos, 
conforme
condições, 
quantidades 
e 
exigências
estabelecidas 
neste
instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 6.710,40. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2023 publicado no D.O de 2023-11-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. . Leia-se: Vigência: 29/11/2023 a
29/11/2024. Onde se lê: Assinatura: 27/11/2023. . Leia-se: Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE PENALIDADE
Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Conforme Decisão Administrativa n° Nº 319/2023/CGAN (SEI! 52415731), o
fornecedor em comento deixou de cumprir obrigações contratuais na prestação de serviços
de engenharia e incorreu em inexecução total ou parcial do contrato, ocasionando a
penalidade conforme cláusula 11.2.4.4 do contrato nº 14/2017, processo administrativo
08665.003426/2021-46, baseada no art.87, inciso III da Lei 8.666/93 .
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
DO MARANHAO
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado: SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ: 00.654.914/0001-76
Vigencia: 24/11/2023 a 24/01/2024.
HELENA MUTA HOTTA PANCIERI
Chefe do Setor de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de controle de pragas e
vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-
de-obra e matéria-prima a atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária
federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais (del 2 - nova alvorada
do sul).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 2.664,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos,
aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima a atender
as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul,
delegacias e unidades operacionais (del 3 - corumbá).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 3.182,82. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos,
aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima para
atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do
sul, delegacias e unidades operacionais (del 4 - dourados).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 2.082,21. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos,
aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima para
atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do
sul, delegacias e unidades operacionais (del 5 - guia lopes da laguna).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 988,02. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos,
aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima para
atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do
sul, delegacias e unidades operacionais (del 6 - coxim).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 1.470,21. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos,
aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima para
atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do
sul, delegacias e unidades operacionais (del 7 - três lagoas).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 2.282,82. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 35/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária
Federal/MJ - JARI -, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9/503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB -, e demais regulamentações do CONTRAN,
notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso,
a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso
de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas
as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir
o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e
formulários estão disponibilizados
na internet (www/prf/gov/br) ou
poderão ser
solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento
do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá
interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão
de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08659044722/2023-48, PLUS SANTE EMERGENCIAS MEDICAS S/A , DEFERIDO,
24/11/2023/
08650123794/2023-31,
JUAN
GOMES RECCO
TEIXEIRA
,
DEFERIDO,
24/11/2023/ 08650070146/2023-74, VINICIUS REBOLA DANIELLI, DEFERIDO, 24/11/2023/
08650123860/2023-72, 
EDUARDA
BONIFACIO, 
DEFERIDO,
24/11/2023/
08666059410/2023-40, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA, NÃO CONHECIDO,
24/11/2023/ 08660031320/2023-44, INDUSTRIA DE ALIMENTOS PETRY LTDA , NÃO
CONHECIDO, 24/11/2023/
08666060941/2023-85, DJONATHAN
JOSE TREVISOL,
NÃO
CONHECIDO, 24/11/2023/ 08650118376/2023-21, ROBERSON JOSE ALVARENGA , NÃO
CONHECIDO,
24/11/2023/ 
08650117576/2023-67,
MULTITRANS 
TRANSPORTES
E
ARMAZANAGENS GERAIS LTDA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120122/2023-73, ANDRE
HANSEN LEMKE , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650071547/2023-41, GABRIEL INACIO
PIASSA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08656070399/2023-98, EDELCIO MARTINS PMENTA ,
INDEFERIDO, 
24/11/2023/ 
08659046873/2023-31, 
JOHNNY 
SANTIAGO 
CABRAL 
,
INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08666058507/2023-35, HILDEFONSO HEINRICH, INDE F E R I D O,
24/11/2023/ 
08666057270/2023-75, 
LUIZ 
CARLOS 
POTOCHOCKI 
, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/ 08650124282/2023-91, ROGERIO STAGLIANON , INDEFERIDO, 24/11/2023/
08666055970/2023-25, TALITA
ALANA SAUGO
COELHO, INDEFERIDO,
24/11/2023/
08659043935/2023-52, 
FERNANDO 
CASTELLAR
, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08650088918/2023-24, EDMO
GUIMARAES DOS REIS ,
INDEFERIDO, 24/11/2023/
08650072551/2023-27, PAULO GEAN FERMINO DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 24/11/2023/
08659044762/2023-90, 
JOSE 
VAGNER 
PALANDRANI 
, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08650119256/2023-41, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/
08650119732/2023-24, 
DANIEL 
FERREIRA 
LEITE 
, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08666056207/2023-11, WALTER NICACIO DA
CUNHA , INDEFERIDO, 24/11/2023/
08659044649/2023-12, LUCAS BRAGANTE , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044573/2023-
17, PAULO AUGUSTO ANCIUTTI , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650119473/2023-31,
RICARDO JEAN CASTOLDI , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650119132/2023-66, ROBERSON
JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044645/2023-26, LUCAS BRAGANTE,
INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650119678/2023-17, ANA AMELIA BRAGA E BRAGA ,
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08666056054/2023-11, 
FABIANO
LORENZI, 
INDEFERI D O,
24/11/2023/ 
08650119164/2023-61,
ROBERSON 
JOSE
ALVARENGA, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/
08659044890/2023-33,
MURILO BOSSOLON
GUILHERME,
INDEFERIDO,
24/11/2023/ 08659044887/2023-10, MURILO BOSSOLAN GUILHERME , INDEFERIDO,
24/11/2023/ 
08659044706/2023-55,
SERGIO 
RICARDO
FRIGERIO 
,
INDEFERIDO,
24/11/2023/ 08659034696/2023-40, GERALDO MAGELA FRAGA DO NASCIMENTO,
INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659034366/2023-54, PATRICIA FILIPINI GOMES DE OLIVEIRA,
INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120137/2023-31, ANDRE HANSEN LEMKE, INDEFE R I D O,
24/11/2023/ 
08650119224/2023-46,
ROBERSON 
JOSE
ALVARENGA, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/ 08659044930/2023-47, DANIELA D AMICO MORAES , INDEFERIDO,
24/11/2023/ 08660041085/2023-19, DIEGO MACHADO RAMOS, INDEFERIDO, 24/11/2023/
08666056219/2023-46, 
KAUAN 
MATHEUS 
LORENA 
, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045160/2023-50, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045155/2023-47, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08650120494/2023-08, 
ROBERSON
JOSE 
ALVARENGA,
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045121/2023-52, GREGORIO CONCELLI LANDUCCI LOUZADA ROSA , INDEFERID O,
24/11/2023/ 
08659045177/2023-15, 
EDSON 
NATAN 
BRAMBILA 
, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/ 
08659045144/2023-67, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/ 
08650121163/2023-87, 
DEVANIR
POYER, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08650121222/2023-17, 
JOAO
BATISTA 
PIRES
, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/
08659045119/2023-83, GREGORIO CONCELLI LANDUCCI LOUZADA ROSA , INDEFERID O,
24/11/2023/ 
08659045157/2023-36, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/ 08650120805/2023-21, LUCIMAR STANZIOLA , INDEFERIDO, 24/11/2023/
08650120783/2023-07,
LUCIMAR
STANZIOLA 
,
INDEFERIDO,
24/11/2023/
08650120546/2023-38, 
ROBERSON
JOSE 
ALVARENGA,
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045107/2023-59, LEONARDO SALABERRY CAMARGO, INDEFERIDO, 24/11/2023/
08659045067/2023-45, 
CLEDERSON 
HONORIO 
, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045036/2023-94,
JOHNNY 
JOSE
GIAMFELICE, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/
08650120810/2023-33,
LUCIMAR
STANZIOLA 
,
INDEFERIDO,
24/11/2023/
08659045153/2023-58, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045260/2023-86, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659004199/2023-17,
ÉDEN 
CARLOS
MICHELAN, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/
08659045035/2023-40, 
JUNIOR
CESAR 
NEVES
, 
INDEFERIDO,
24/11/2023/
08650120965/2023-70, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/
08659034962/2023-34, 
LOURIVAL
REZENDE 
,
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08650121589/2023-31, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/
08659045410/2023-51, 
PEDRO 
CARLOS 
MANEIRA 
, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08666057266/2023-15, 
LUIZ 
CARLOS 
POTOCHOCKI 
, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045402/2023-13, 
JHONATAN 
LUIZ
DONHA, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08650079141/2023-15, ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/
08659045156/2023-91, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08666057267/2023-51, 
LUIZ 
CARLOS 
POTOCHOCKI 
, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045159/2023-25, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
24/11/2023/
08659045586/2023-11, FLAVIO POTRICK , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045161/2023-
02, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045187/2023-42,
DANIELA D AMICO MORAES , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650121237/2023-85, THAINA
DOS REIS MARINS , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650079144/2023-41, ANDRE LUIZ

                            

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