DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 193124
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02023.000769/2022-17.
Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DO RIO
GRANDE SUL/RS.
Contratado:
21.143.724/0001-64 - D E C MASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o ontrato de
prestação de serviços de limpeza e conservação predial para o ibama-rs,.. Vigência:
08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 365.127,84. Data de
Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001010652202372. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de materiais pedagógicos, operacionais, de teste e manutenção para uso em
instrução e atividades internas, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 143. Edital: 01/12/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA
Presidente do Ibama
(SIASGnet - 30/11/2023) 193099-19211-2023NE000031
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 0200102065202318. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda
do Ibama Sede e seus órgãos descentralizados.. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
01/12/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00028-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 30/11/2023) 193099-19211-2023NE000031
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023
PROCESSO: 02025.001115/2023-63
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O
INSTITUTO DESCARTE CORRETO - CRC/AMAZÔNAS
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 175
(cento e setenta e cinco) bens de informática considerados irrecuperáveis, para fins e uso
de interesse social, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de
2021, no art. 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373, de 2018, e na Lei n° 14.479 de 21 de
dezembro de 2022 e foi precedida de avaliação quanto à sua oportunidade e conveniência
socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
DATA E ASSINATURA: Roraima/RR, 24/11/2023.
DOADOR: JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA - Superintendente Substituto do Ibama do
estado de Roraima.
DONATÁRIO: ALESSANDRO DINELLI DE PAIVA - Presidente do Instituto Descarte Correto
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 81/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência,
relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
. MARCIO 
DE
ALCANTARA SILVA
895.201.572-04
02001.027845/2021-09
G6GK7Z8M
70§1º,Art.72, Dec. 9605; Art.
3 inc. II, Art 50 §2º do Dec.
6514; Art. 60 § 1º do Dec.
6.514/08
L Á B R EA - A M
9° 19' 27.8" S 65°
46' 32.2" W
105,3397 HA
. C L AU D I N E I
M I R A N DA
C A M I L LO
084.699.932-32
02001.025151/2023-91
7WMHBRTV
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art.
3 II, VII ;
Art.50 §2 do
Dec.6514; 
Art.225 
§4º
C F/ 1 9 8 8
M A N I CO R É - A M
7° 49' 35.788" S 61°
26' 36.515" W
28,87000 HA
.
ANTONIO
MARCOS MACIEL
F E R N A N D ES
016.963.329-23
02001.021917/2023-68
ABDO6TPW
70§1º,Art.72, Dec. 9605; Art.
3 inciso. II e Art. 79 do
Dec. 6514.
APUÍ-AM
7° 4' 29.8" S 59°
44' 34.7" W
Descumprir
embargo de
atividade
.
agropastoril em
área
embargada sob
TEIs 
391178-C
e 391179-C
. F R A N C I S CO
JONIVALDO MOTA
CAMPOS
403.037.212-00
02001.021879/2023-43
Z 8 GT Q 8 4 2
Art.70§1º, 
Art.72
da 
Lei
9.605/98 ; Art. 3 Inciso II,VII;
Art.50 
§2º
do 
Decreto
6514/08.
APUÍ-AM
7° 25' 22.95" S 60°
37' 14.96" W
541,401 HA
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das
alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente
será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento,
ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem
constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama.
Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital
INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023,
a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AI
.
Autor Desconhecido
-
02007.002837/2023-53
TE W 4 I BX W 1 E
.
Autor Desconhecido
-
02007.003126/2022-15
TE 5 W B L X N FC
.
Clovis da Silva Costa
026.169.513-47
02007.002520/2022-36
AI I3PF53S9
.
Evandro Rodrigues de Almeida
379.457.264-53
02007.001498/2023-98
AI TK45H005
.
Francinildo Nascimento Silva
30.183.699/0001-33
02007.001145/2023-98
AI 96V9O0S9
.
José Maria frota Araújo Filho
042.872.683-69
02007.002392/2022-21
AI HA01U7LR
.
Gerson Sousa Lima
775.100.973-04
02007.003995/2020-88
AI SW8V31V8
.
Marcondes Ferreira da Silva
29.802.458/0001-46
02007.001016/2018-32
AI 9167605/E
.
Marcos Junior dos santos
023.260.843-14
02007.000358/2022-11
AI 5RPSXIMV
.
Nilson Soares de Oliveira
814.909.253-68
02007.001158/2015-57
AI 9061510/E
.
Ronaldo Araújo de Freitas
021.045.853-41
02007.002812/2022-79
AI 7TDDS7NF
.
Tiago Lopes de Souza
070.497.956-07
02007.002736/2022-00
AI 4 8 C P KU K D
Com base no disposto no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008., V.S.ª esta notificado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto
de infração (art 96 §5º , inciso I), ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo (art 96 §5º, inciso II).
O requerimento de adesão imediata, a ser realizado preferencialmente como petição intercorrente dentro do sistema SEI-Ibama, conterá a confissão irrevogável e irretratável do
débito, indicado pelo autuado, decorrente de multa ambiental consolidada na data do requerimento(art 97-B, inciso I do decreto 6514/2008), a desistência de impugnar judicial ou
administrativamente a autuação ambiental ou de prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações judiciais que tenham por objeto o auto de infração discriminado