DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 75/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 075/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO:
Selecionar
interessados
para
concessão
de
Bolsa,
para
atuar
no
projeto:"Precificação de tecnologias e avaliação de políticas de desenvolvimento do
complexo industrial da saúde". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA:
1º/12/2023; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/12/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A
partir de 13/12/2023. A presente Chamada encontra-se disponível no site do I P EA
(www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP
70390-025 - Brasília-DF.
Brasília, 30 de dezembro de 2023
MANOEL DE RIBAMAR CARDOSO BARROSO
Coordenador Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP - Substituto
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 03605.000026/2023-31. Pregão: 006/2023. Objeto: contratação de serviços
especiais para a realização de eventos e similares, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo
ou Brasília, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ata de Registro de Preços
nº 013/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 30/11/2023 e término em
30/11/2024. Data da Assinatura: 29/11/2023. Fornecedor: WELCOME SERVIÇOS E EVENTOS
LTDA, CNPJ nº 11.654.689/0001-94, item 7, quant. 100 diárias, valor unitário R$ 2.280,00;
item 10, quant. 10 diárias, valor unitário R$ 595,00; item 11, quant. 10 diárias, valor
unitário R$ 8.450,00; item 16, quant. 50 diárias, valor unitário R$ 2.297,00. Signatário:
Junior Rodrigues de Mendonça, pelo fornecedor e José Daniel Castro da Silva, pelo IBGE.
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 114608
Nº Processo: 03621.000174/2023-58.
Dispensa Nº 102/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO.
Contratado: 268.667.653-15 - ANA CELIA FURTADO LEITE CAVALCANTE. Objeto: Locação de
imóvel para funcionamento da agência de pesquisa do IBGE no município de
Pedreiras/Ma.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2026. Valor Total: R$ 43.200,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 999/2023 - UASG 114618
Nº Processo: 03602000159202338. Objeto: Conjunto de Receptores e Antenas
GNSS para as estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS
- RBMC do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Oliveira, 523,
Cruzeiro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/114618-5-00999-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
01/12/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/12/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO DE LIMA MARTINS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/11/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 20668.000254/2021-95.
Dispensa. Nº 17/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
25.450.139/0001-68 - SEA TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de serviço de
comunicação multimídia - scm (banda larga), a ser provido através de meio físico terrestre,
utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atender a necessidade de
comunicação da agência de paragominas/pa. Vigência: 28/10/2023 a 28/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.320,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 20668.000142/2022-12.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
09.285.159/0001-74 - ITS MANUTENCOES LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de
empresa especializada serviços de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 01
(um) grupo gerador, marca cummins power generation, modelo c185d6-4, com
fornecimento de mão de obra e de peças instalados na superintendência estadual do ibge
no paráa. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.899,92. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 20668.000032/2019-81.
Dispensa. Nº 42/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
07.942.413/0001-34 - WSP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação
do contrato de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga), a ser provido
através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para
atender a necessidade de comunicação da agência de santarém/pa. Vigência: 30/11/2023
a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.576,00. Data de Assinatura:
23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 20668.000142/2022-12.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 09.285.159/0001-74 - ITS
MANUTENCOES LTDA. Objeto: Repactualção do valor do contrato da empresa especializada
serviços de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) grupo gerador, marca
cummins power generation, modelo c185d6-4, com fornecimento de mão de obra e de peças
instalados na superintendência estadual do ibge no pará. Vigência: 01/12/2022 a 02/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.476,37. Data de Assinatura: 26/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 114606
Nº
Processo:
03614000042202315.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de
serviço de administração e gerenciamento de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, englobando serviços mecânicos de toda ordem conforme especificado em edital
e anexos para a Superintendência Estadual do IBGE em Roraima.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Nove
de Janeiro, 1264., São Brás - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/114606-5-
00006-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/12/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONY HELDER NOGUEIRA CORDEIRO
Superintendente do Estado do Pará
(SIASGnet - 30/11/2023) 114606-11301-2023NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00067.000058/2022-01.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação e
higienização predial, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários
à execução dos serviços, nas dependências da ANAC em Recife-PE. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.499,40. Data de Assinatura:
29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 00058.018691/2019-51.
Pregão. Nº 35/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência da contratação de serviços técnicos de desenvolvimento, manutenção,
documentação e sustentação de software em plataforma web, desktop ou mobile, no
âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação da ANAC. Vigência: 15/12/2023
a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.106.125,10. Data de Assinatura:
29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ
FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da decisão proferida em primeira
instância administrativa prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas
Externas - Autos-CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL, que decidiu: 1) Aplicar sanção administrativa de
multa considerando o valor mínimo, de ementa FDI, do Anexo I da Res. ANAC 472/2018,
no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para conduta enquadrada no
artigo 299, inciso V, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista
a ocorrência, com atenuante, de duas infrações relacionada ao fornecimento de dados
adulterados presentes nas FAPs digitais; 2) Acumular sanção restritiva de direitos, na
forma de suspensão, pelo período de 40 (quarenta) dias, já considerando a circunstância
atenuante e tendo em vista a metodologia do Art. 37 da Res. ANAC 472/2018, de
habilitações averbadas e as que venham, até a data de trânsito em julgado do processo,
a serem averbadas às licenças de piloto de que o infrator é titular. O início da suspensão
se dará após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionador (CBA); 3)
Acumular sanção restritiva de direitos, na forma de cassação da habilitação de instrutor
de voo (INVA). A cassação do documento se dará após o trânsito em julgado do processo
administrativo sancionador. As penalidades restritivas de direitos se darão após o trânsito
em julgado do processo administrativo sancionador e terão as datas de início de
cumprimento publicadas em Portaria no Diário Oficial da União. REFERÊNCIA: Processo SEI
(NUP) 00065.036767/2023-17; Auto de Infração nº 002398.I/2023; Unidade Emissora
CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V, da Lei 7565 de 19/12/1986;
Unidade de Julgamento Autos-CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL; Processo SIGEC (Multa) 677659230;
Valor R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio
de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço
eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na
escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº
Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave
"CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas
aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o
valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão
de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de
vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias,
contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de
Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo
e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho
de
2018).
Para
interposição
utilize
o
Protocolo
Eletrônico.
Acesse
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei,
e
saiba
como
se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
https://www.gov.br/anac/pt-br. Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica
o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75
(setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja
efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de
19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF,
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