DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse
www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição
de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac
. 
Para
outras 
informações
relativas 
ao
débito, 
ligue
para 
163,
ou 
acesse
www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade
por
decisão
judicial, desconsiderar
os
prazos
relativos
à cobrança.
Para
outras
informações,
acesse
a
página da
ASJIN,
na
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520,
de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 271/23-42 - Pregão Eletrônico nº 47/2023. Espécie: Contrato
SPA/157.2023, datado de 28/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Fornecimento de
licenças perpétuas do software Adobe Acrobat Professional para uso na Autoridade
Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$
44.745,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do
Carmo Mercier, Presidente
e Diretora de Administração e
Finanças da APS,
respectivamente, e Sra. Márcia Caetano da Silva, Diretora Comercial da Contratada.
Processo 
Digital:
441/23-71 
-
Inexigibilidade 
de
Licitação. 
Espécie:
Contrato
SPA/183.2023, datado de 28/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e LUCAS MOTTA VEIGA - ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada em assuntos sobre Racismo e Sofrimento Psíquico para realização de
palestra na 2ª Edição do Papo de Diversidade da Autoridade Portuária de Santos, a fim
de atender ao Objetivo Estratégico 06, do Plano Estratégico 2023- 2027, da Autoridade
Portuária de Santos - Promover e conscientizar lideranças, empregados, estagiários,
terceiros, fornecedores e clientes quanto à importância da Diversidade, Equidade, e
Inclusão, combatendo o preconceito, discriminação e assédio, pelo prazo de 3 (três)
meses, no valor global de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais).
Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme
parecer jurídico da APS, datado de 17/11/2023, consoante autorização de alçada da
Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de
Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 24/11/2023.
Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do
Carmo Mercier, Presidente
e Diretora de Administração e
Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Lucas Motta Veiga, Sócio Administrador da Contratada.
Processo 
Digital:
427/23-40 
-
Inexigibilidade 
de
Licitação. 
Espécie:
Contrato
SPA/184.2023, datado de 28/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Prestação dos
serviços de inscrição e participação de
03 (três) empregados no Curso online
Advogados Públicos e a nova Lei de Licitações - Temas e novidades, com carga horária
de 12 (doze) horas, pelo prazo de 3 (três) meses, no valor global de R$ 6.345,00 (seis
mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II,
alínea "f", da
Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da
APS, datado de
31/10/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças,
com 
fundamento 
no 
item 
8 
da 
Política 
de 
Competências 
e 
Alçadas 
dos
Administradores, em seu despacho de 08/11/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários:
Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora
de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Alexandra Melek
Lorenzetti, Procuradora da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Digital: 371/19-19. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 28/11/2023, ao
Contrato DIPRE/35.2019,
datado de 11/10/2019,
celebrado entre
a Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, e DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA.
Objeto do Termo: Acréscimo no porcentual de 25% ao contrato DIPRE/35.2019,
passando o valor global de R$ 2.278.024,20 (dois milhões, duzentos e setenta e oito
mil, vinte e quatro reais e vinte centavos) para R$ 2.847.530,25 (dois milhões,
oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e vinte e cinco centavos),
inclusão da Cláusula LGPD e alteração da Cláusula Conformidade. Fundamentação:
Parecer SUJUD/GEJAD nº 223/2023, de 06/11/2023, e consoante a autorização da
Diretoria
Executiva da
APS,
nos
termos do
deliberado
em
sua 2397ª
Reunião
(Ordinária), realizada em 16/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete
Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Levi Jeronimo Barbosa, Diretor da Contratada.
Processo Digital: 665/19-41. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 28/11/2023, ao
Contrato DIPRE/04.2020,
datado de 21/01/2020,
celebrado entre
a Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, e CDN SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EIRELI. Objeto do
Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato DIPRE/04.2020, a partir do
término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 9.490.517,88 (nove
milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e oito
centavos), inclusão da Cláusula LGPD e alteração da Cláusula Conformidade.
Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 193/2023 de 03/10/2023 e consoante
autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2396ª
Reunião (Ordinária),
realizada em 10/11/2023.
Signatários: Sr.
Anderson Pomini,
Presidente e Diretor de Infraestrutura Substituto da APS, e o Sr. Marcelo Stephanes,
Diretor da Contratada.
Processo Digital: 225/20-82. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 30/11/2023, ao
Contrato SPA/067.2022, datado de 11/08/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e OFICINA DE IDEIAS PUBLICIDADE LTDA. - EPP. Objeto do Termo:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/067.2022, a partir do término do
instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 2.200,000,00 (dois milhões e
duzentos mil reais), alteração na Cláusula Pagamento §7 e inclusão da Cláusula LGPD.
Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 243/2023
de 13/11/2023 e consoante
autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2400ª Reunião
(Ordinária), realizada em 29/11/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete
Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Rogério Oliveira Xavier, Sócio Administrador da Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Digital: 415/20-18.
No extrato publicado no D.O.U. nº 226 de 29/11/2023, na Seção 3, página 158,
Onde se lê: "...contrato SPA/38.2023 de 09/06/2020...", Leia-se: "...contrato SPA/38.2020
de 09/06/2020...".
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° TA, Nº 109/947/2023 ao TC nº 02.2022.947.0001. Concedente: SBIP - CNPJ:
00.352.294/0001-10. 
Concessionário:
SUZUKI 
AIRPORT 
SERVICES 
LTDA
- 
CNPJ:
34.121.249/0001-77. Fund. legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 e caput do Art. 66 Caput do
RILCI. Obj: Alteração da razão social, inclusão e exclusão de sócios, sem alteração do CNPJ.
Ass: 23/11/2023
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 220/ADLI-2/SBRJ/2023 - Concessão de uso de área destinada, à instalação de
escritório administrativo no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont. Concessionária:
AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ: 02.148.467/0001-09. Valor Global: R$ 96.000,00, para
o período de 60 meses. Fund. Legal: inc. XIX do art. 55 do RILCI c/c art. 40 da Lei nº
7.565/1986 (CBA), art. 1º da Lei nº 5.332/1967, Res. nº 302/2014, da ANAC e Ato Adm. nº
0 0 5 / P R / DJ / 2 0 1 4 .
Autorização em 29/11/2023: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenador da RJNC-2.
Ratificação em 29/11/2023: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 161-MI/2023/0001. Contratante: INFRAERO, CNPJ:
00.352.294/0001-10. Contratada: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A., CNPJ:
07.171.299/0001-96. Objeto: Contratação de empresa para manutenção da solução CSI-
CITISMART, aderente a metodologia ITIL - Central de Serviços Compartilhados da Infraero
- CSI. Valor global: R$ 942.850,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 136/ADLI-
3/SEDE/2023. Recursos orçamentários: 001.31105.038-1.20118-3 e 001.31103.012-3.20151-
4. Vigência: 30 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 164-SF/2023/0001. Contratante: INFRAERO, CNPJ:
00.352.294/0001-10. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,
CNPJ: 05.340.639/0001-30.
Objeto: Contratação de
serviços de
fornecimento e
gerenciamento de combustíveis para a rede Infraero, em âmbito nacional. Valor global: R$
4.510.892,80. Modalidade:
Licitação Eletrônica
nº 135/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos
orçamentários: 001.31105.049-4.20117-2. Vigência: 30 meses, contados a partir da
expedição da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE DISTRATO Nº 0005-PS/2023/0001
Espécie: Distrato do Termo de Contrato nº 0186-PS/2022/0001 a partir de 15/12/2023, de
comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa
CLARO S.A (Contratada), CNPJ: 40.432.544/0001-47. Fund. legal: item 228 da NI 6.01/F
(LCT), de 16 de maio de 2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Infraero - RLCI.
EXTRATO DE DISTRATO Nº 0006-PS/2023/0001
Espécie: Distrato do Termo de Contrato nº 0185-PS/2022/0001 a partir de 15/12/2023, de
comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa
CLARO S.A (Contratada), CNPJ: 40.432.544/0001-47. Fund. legal: item 228 da NI 6.01/F
(LCT), de 16 de maio de 2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Infraero - RLCI.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 172/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliários para uso nos saguões
dos aeroportos administrados pela Infraero, pelo SRP. Abertura: 9h, 13/12/2023,
www.licitacoes-e.com.br 
(1029910). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 184/ADLI-3/SBRJ/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
substituição do sistema de acionamento de portas automáticas e retrofit do sistema de
ar condicionado dos ônibus utilizados no aeroporto Santos Dumont - SBRJ, pelo SRP.
Abertura:
9h, 
22/12/2023,
www.licitacoes-e.com.br 
(1029920).
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
Processo Digital: 497/22-44. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 16/11/2023, ao
Contrato SPA/095.2022, datado de 08/12/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária
de Santos S.A. - APS, e CLÍNICA MULT IMAGEM LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação
por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/095.2022, a partir do término do
instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos
reais).
Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº
235/2023,
de 09/11/2023,
e
consoante a autorização de alçada da Diretoria de Administração e Finanças, com
fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em
seu despacho de 14/11/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar
do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. José Carlos Clemente, Procurador da Contratada.

                            

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