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DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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130
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 418/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.002517/2023. Objeto: Aquisição de itens das marcas MAC,
PARKER e MAMAC. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/12/2023 das 09h00 às 11h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00418-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/11/2023) 254445-25201-2023NE999999
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002076/2023-78.
Inexigibilidade Nº 72/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de prestação de serviços para realização da atualização nos dois equipamentos
das plataformas rpt01a e rpt01e, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 29/11/2023 a
03/01/2024. Valor Total: R$ 581.768,44. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 120/2021.
Nº Processo: 25028.000212/2021-42.
Pregão. 
Nº
32/2021. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO
CRUZ. 
Contratado:
29.511.607/0001-18 - CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA.
Objeto: Objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, da contratação de
serviços de empresa especializada para prestação de serviços de ensaio de proficiência
externa ao laboratório de referência em viroses emergentes do Instituto Carlos Chagas -
ICC/Fiocruz-Pr. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.294,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 25380.001114/2020-22.
Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante:
FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado:
58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o seguinte:
reajuste contratual pelo período de março/2022 a março/2023, mês correspondente a
proposta contratual (3213500), pelo índice de variação do igp-m (2986227), no percentual
de 0,17%, bem como a
revisão contratual tendo em vista as peças de manutenção preventiva e manutenção
corretiva sofrerem um decréscimo.. Vigência: 30/11/2023 a 26/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 550.595,60. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 254420
Nº Processo: . O Presidente da Comissão no uso das atribuiçõesretifica o
Resultado de Julgamento publicado no DOU do dia 30/11/2023,Sessão 3, pag. 171. Ondese
lê: RDC 001/2021, leia-se RDC 001/2023.
LEONARDO VILA NOVA CAMARA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 30/11/2023) 254420-25201-2023NE000045
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2021; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- FIOCRUZ
CNPJ: 33.781.055/0001-35, e
FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC - CNPJ: 02.385.669/0001-74; Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas ao acréscimo de
25%, equivalente a R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), do valor inicial contratado para
dar continuidade ao projeto para fomentar a pesquisa e desenvolvimento científico e
tecnológico na área de fármacos e medicamentos, através da prestação de serviço técnico
especializado nos estudos de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bioisenção,
bioequivalência/ 
biodisponibilidade, 
análises 
físico-químicas 
e 
de
farmacocinética.Signatários: Pela Contratante: Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de
Produção e Inovação em Saúde, e pela Contratada: Cristiane Teixeira Sendim, Diretora
Executiva; Processo FIOCRUZ nº 25380.003709/2020-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 15/2021; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ - FIOCRUZ CNPJ: 33.781.055/0001-35, e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC - CNPJ: 02.385.669/0001-74; Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas ao acréscimo de
25%, equivalente a R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), do valor inicial contratado para
dar continuidade ao projeto para fomentar a pesquisa e desenvolvimento científico e
tecnológico na área de fármacos e medicamentos, através da prestação de serviço técnico
especializado nos estudos de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bioisenção,
bioequivalência/ 
biodisponibilidade, 
análises 
físico-químicas 
e 
de
farmacocinética.Signatários: Pela Contratante: Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de
Produção e Inovação em Saúde, e pela Contratada: Cristiane Teixeira Sendim, Diretora
Executiva; Processo FIOCRUZ nº 25380.003709/2020-12.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de transferência externa nº 001/2023, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz-
Rio de Janeiro/RJ e o Ministério da saúde, através do Depto. de Articulação Estratégica
de Vigilância em Saúde e Ambiente - DAEVS, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente - SVSA, Brasília/DF. CNPJ: 00.394.544/0023-90. O presente termo tem por
objetivo a doação dos bens para atendimento às ações estruturantes de Vigilância
Genômica do SARS-CoV-2 do Ministério da Saúde, com vistas a atender o Decreto
9.373/18, demais legislações pertinentes. Marcia Guimarães de Souza Chefe do Serviço de
Patrimônio
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000561/2021-65.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 19.804.312/0001-86 - NAVI ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para modernização do sistema de
aquecimento de água da creche bertha lutz no campus manguinhos da fiocruz - rj.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X.
Vigência: 05/12/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 324.535,48. Data de Assinatura:
29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO
Número
do Contrato:
18/2022.
Nº
Processo: 25389.000092/2022-65.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DOS 
CAMPI. 
Contratado: 
LAPA
TERCEIRIZACOES
E PLANEJAMENTO
LTDA -
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
CNPJ:
09.060.537/0001-11. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Nº 18/2022, cujo objeto é a
Contratação da prestação de serviços continuados de controle de acesso nos campi
Fiocruz/RJ. Fundamento Legal: Art.79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura
da Rescisão: 27/11/2023. Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi - COGIC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 25389.000642/2021-65.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 16/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 04.392.190/0001-90 - RAC ENGENHARIA S/A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução.. Vigência: 03/12/2023 a
03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.778.426,29. Data de Assinatura:
29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 25389.000275/2020-19.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 39.537.063/0001-17 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação
de preços e da prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024.
Valor Total do 4º Termo Aditivo: R$ 24.885.045,06. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços 71/2023: Objeto: Aquisição de copos de água e café
descartáveis de papel Biodegradável , especificados nos itens do Termo de Referência, anexo
Edital de Pregão Eletrônico SRP 21/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as
propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
Fornecedor Registrado: INOVACAO CARVALHO DE GESTAO LTDA, CNPJ: 05.635.097/0001-22;
Vencedora dos Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11; Vigência: 29/11/2023 até 29/11/2024;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 021/2023-COGIC; Processo: 25389.000110/2023-
90; Data de Assinatura: 29/11/2023. Valor Total da Ata R$ 68.731,45.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
902123/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO AFRO CULTURAL E BENEFICENTE DE MATRIZ
AFRICANA SAO JERONIMO, CNPJ nº 89731764000160. Alteração De vigência do Convênio-
Oficio inserido na aba anexo. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/11/2023 a
30/05/2024.
Data
de Assinatura:
15/10/2020.
Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: ALDORI MARQUES
DOS SANTOS, CPF nº ***.687.148-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Alberto Farias Gavini
Filho, CPF nº xxx.263.747-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 97246/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Plano 
de 
Implementação 
do 
Projovem 
Trabalhador 
- 
Juventude 
Cidadã 
nº
46069.003540/2011-12, SIAFI
nº 679610,
processo nº
19958.102764/2023-52. Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-
5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e
tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas quanto ao não provimento do recurso voluntário interposto
nos processos e,
tendo-se exaurida a instância administrativa,
deverá efetuar o
pagamento das multas
impostas por infração à legislação
trabalhista no valor
mencionado, acrescido de consectários legais. A multa deverá ser paga por meio de DARF,
que 
pode 
ser 
emitido 
através 
do 
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo de 6 dias após
o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento
à Gerência Regional do Trabalho em São Bernardo do Campo - GRTB/SBCampo, sito Av.
Newton Monteiro de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-
370, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo, a fim de sejam juntados ao
processo para arquivamento.
A não realização do recolhimento da multa ou a omissão do número do
processo no campo próprio do DARF, implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial, nos
termos do art. 47 da Portaria MTP n. 667/2021.

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