DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100131
131
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA R$
. BSTSERV CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA
46263.002130/2017-43
1.076,87
. BSTSERV CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA
46263.002129/2017-19
689,26
. INDUSTRIA DE PLASTICOS INDEPLAST EIRELI
46263.004022/2015-43
195,79
. NHA BENTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
46263.000476/2017-15
9.117,21
. NHA BENTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
46263.000474/2017-18
1.519,53
. ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS
46263.004677/2015-11
6.708,08
Em 30 de novembro de 2023
DECIO HIDEO HATANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar
no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente,
e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas
e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11)
2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
VIACAO LIMEIRENSE LTDA
46017.002281/2019-75
25.470,30
.
NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
46259.002327/2019-11
1.529,62
Em 30 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ALVES & ALMEIDA LTDA
14152.114699/2020-17
17,88
.
ALVES & ALMEIDA LTDA
14152.114754/2020-79
402,53
.
ARW COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
46261.001241/2019-14
1.368,61
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA
14152.029343/2020-89
2.604,92
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA
14152.029342/2020-34
2.604,92
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA
14152.029341/2020-90
3.328,50
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA
14152.028543/2020-14
1.368,61
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA
14152.029345/2020-78
10.572,86
.
BARREIRO CUGLER LTDA
14152.028572/2020-86
1.368,61
.
BARREIRO CUGLER LTDA
14152.029410/2020-65
1.157,74
.
BARREIRO CUGLER LTDA
14152.029412/2020-54
144,72
.
BARREIRO CUGLER LTDA
14152.029413/2020-07
7,52
.
BETOSICA FAST FOOD LTDA
14152.075061/2020-53
15.323,04
.
BLACK HULL COQUETELARIA LTDA
14152.035355/2020-42
1.368,61
.
BLACK HULL COQUETELARIA LTDA
14152.035362/2020-44
1.368,61
.
BLACK HULL COQUETELARIA LTDA
14152.035803/2020-16
8,94
.
BOA VIDA CHOPERIA II EIRELI
47105.001080/2019-24
628,11
.
BOA VIDA CHOPERIA II EIRELI
47105.001079/2019-08
289,44
.
BOA VIDA CHOPERIA II EIRELI
47105.001078/2019-55
217,08
.
BOA VIDA CHOPERIA II EIRELI
47105.001077/2019-19
434,15
.
CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA
14152.071805/2020-61
2.012,66
.
CAPI CASA DE AMPARO E PROTECAO A INFANCIA
14152.071800/2020-38
1.529,62
.
CARVOARIA SOUTO & JOAO LTDA
47105.001067/2019-75
1.302,46
.
CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA
14152.129052/2020-90
1.529,62
.
CARVOARIA SOUTO & JOAO LTDA
47105.001068/2019-10
144,72
.
CARVOARIA SOUTO & JOAO LTDA
47105.001069/2019-64
217,08
.
CARVOARIA SOUTO & JOAO LTDA
47105.001071/2019-33
1.308,53
.
CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA
14152.129144/2020-70
1.765,01
.
CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA
14152.129151/2020-71
808,72
.
CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA
14152.129156/2020-02
808,72
.
CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA
14152.129159/2020-38
6.312,00
.
CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA
14152.129621/2020-05
3.558,35
.
CASA DE MASSAS MILAO LTDA
14152.088297/2020-50
485,23
.
CASA DE MASSAS MILAO LTDA
14152.088298/2020-02
3.466,88
.
CASA DE MASSAS MILAO LTDA
14152.088296/2020-13
323,49
.
CASA DE MASSAS MILAO LTDA
14152.088295/2020-61
4.011,82
.
CASA DE MASSAS MILAO LTDA
14152.088294/2020-16
4.852,30
.
CASA DE MASSAS MILAO LTDA
14152.086602/2020-79
1.368,61
.
CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.102125/2020-04
1.368,61
.
CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.102562/2020-10
16.063,65
.
CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.102563/2020-64
16.208,37
.
CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.102564/2020-17
1.302,46
.
CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.102565/2020-53
3.328,45
.
CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.102771/2020-63
6.756,48
.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA JG LTDA
14152.000769/2021-31
1.529,62
.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA JG LTDA
14152.000971/2021-63
3.095,39
.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA JG LTDA
14152.000973/2021-52
3.095,39
.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA JG LTDA
14152.000974/2021-05
4.024,42
.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA JG LTDA
14152.000976/2021-96
6.708,08
.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA JG LTDA
14152.000978/2021-85
6.708,08
.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA JG LTDA
14152.000980/2021-54
6.708,08
.
CRISTIANE PALO
14152.035272/2020-53
1.600,00
.
D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA
46261.001906/2019-90
15.851,48
.
D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA
46261.001908/2019-89
4.817,88
Em 30 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe