DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
GERFORM CONSTRUTORA LTDA
46255.002902/2017-46
1.709,10
.
IRMAOS RUSSI LIMITADA
46255.002101/2019-42
3.523,59
.
MC FIL TECNOLOGIA DE FILTRAGENS LTDA
46255.002918/2017-59
2.012,65
.
MOLEZA MERCADO E LANCHONETE LTDA
46255.002100/2017-36
666,36
.
MOLEZA MERCADO E LANCHONETE LTDA
46255.002101/2017-81
323,49
.
MOLEZA MERCADO E LANCHONETE LTDA
46255.002102/2017-25
566,10
.
SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.
46255.001360/2018-75
3.059,25
.
SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.
46255.001361/2018-10
2.317,99
.
SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
46017.002469/2019-13
191.141,35
.
SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
46017.002470/2019-48
50.323,42
.
SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
46017.002471/2019-92
56.401,56
.
TROCA TRANSPORTES LTDA
46474.000980/2019-93
2.191,96
SERGIO AOKI
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
MORADIA ASSOCIACAO CIVIL
46219.004115/2017-75
9.742,90
.
MORADIA ASSOCIACAO CIVIL
46219.004116/2017-10
1.430,15
.
MORADIA ASSOCIACAO CIVIL
46219.004113/2017-86
10.112,00
.
MORADIA ASSOCIACAO CIVIL
46219.004114/2017-21
1.162,00
.
NICK SOLUTION SERVICOS DIRIGIDOS DE INFORMACOES EIRELI
46219.016664/2019-54
3.132,71
.
NICK SOLUTION SERVICOS DIRIGIDOS DE INFORMACOES EIRELI
46219.016665/2019-07
2.447,43
.
NICK SOLUTION SERVICOS DIRIGIDOS DE INFORMACOES EIRELI
46219.016666/2019-43
567,79
.
NICK SOLUTION SERVICOS DIRIGIDOS DE INFORMACOES EIRELI
46219.016663/2019-18
14.782,48
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Inspeção da Gerencia Regional do Trabalho de São Bernardo do Campo , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação
via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Artigo 21, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 encaminhado à na Gerência Regional do Trabalho em São Bernardo do Campo - GRTB/São Bernardo do Campo, sito Av. Newton Monteiro
de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-370,, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal
em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP
667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
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AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220145695
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220145733
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220145768
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220145776
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220145792
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220145806
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220145831
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ALPHA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
220200602
Art. 630, § 4º da CLT
.
ALPHA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
220201897
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ALPHA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
220201935
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
ALPHA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
220201986
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ALPHA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
220202010
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ALPHA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
220202044
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
AMD PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS E FERRAMENTARIA LTDA
220113319
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
AMD PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS E FERRAMENTARIA LTDA
220113327
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
AMD PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS E FERRAMENTARIA LTDA
220113335
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AMD PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS E FERRAMENTARIA LTDA
220113343
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AMD PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS E FERRAMENTARIA LTDA
220113351
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AMD PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS E FERRAMENTARIA LTDA
220113360
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AMD PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS E FERRAMENTARIA LTDA
220113378
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
AMORIM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
219566721
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
AMORIM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
219566739
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
AMORIM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
219566747
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AMORIM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
219566755
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AMORIM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
219566763
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
AMORIM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
219566771
Art. 630, § 4º da CLT
.
ASTRAL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
220361215
Art. 630, § 4º da CLT
.
ASTRAL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
220361223
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ASTRAL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
220361240
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ASTRAL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
220361258
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ASTRAL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
220361321
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ASTRAL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
220361347
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA FALIDO
219488941
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA FALIDO
219488959
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA FALIDO
219488967
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA FALIDO
219488975
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA FALIDO
219488991
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
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BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
220360651
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
220360677
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
220360693
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
220360723
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
220360740
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301522
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301531
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301549
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301557
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301565
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301573
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301581
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301590
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
219301603
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75