DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
219107513
Art. 630, § 4º da CLT
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FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
219107661
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
219107726
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
219107831
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
219108030
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219393141
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219393192
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219393290
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219393311
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219393338
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº
8.036, de 11 de maio de 1990.
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GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219393362
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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GIZELIA NUNES BAR E RESTAURANTE LTDA
219575541
Art. 630, § 4º da CLT
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GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
220361495
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
220361517
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
220361525
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
220361533
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
220361541
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
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IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
219966273
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
219966281
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
219966311
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
219966320
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
220348308
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
220348391
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
220348405
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
220348413
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
220348448
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
219438544
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
219438579
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
219438595
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
219438617
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
219215006
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
219215014
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
219215022
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
219215031
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº
8.036, de 11 de maio de 1990.
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INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
219215049
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
219928525
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
219928576
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
219935190
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
219935203
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
219935211
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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JMS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
219388946
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela
Lei 13.467/17.
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JMS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
219389012
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria MTE nº 1.129, de
23/07/14.
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LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
219214948
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
219215073
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
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LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
219215154
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
219215235
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
219215316
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
219215332
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
219215375
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MAGAZINE HESER LTDA
219301433
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MAGAZINE HESER LTDA
219301441
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
MAGAZINE HESER LTDA
219301450
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MAGAZINE HESER LTDA
219301468
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MAGAZINE HESER LTDA
219301476
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MAGAZINE HESER LTDA
219301484
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
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MAGAZINE HESER LTDA
219301492
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
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MAGAZINE HESER LTDA
219301506
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
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MAGAZINE HESER LTDA
219301514
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
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MASSA FALIDA DE KARMANN GHIA AUTOMOVEIS, CONJUNTOS E SISTEMAS LTDA
220015210
Art. 630, § 4º da CLT
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MEGA COMERCIO E MONTAGEM DE CONDULETES EM ALUMINIO LTDA
220121737
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MEGA COMERCIO E MONTAGEM DE CONDULETES EM ALUMINIO LTDA
220121745
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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MEGA COMERCIO E MONTAGEM DE CONDULETES EM ALUMINIO LTDA
220121753
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MEGA COMERCIO E MONTAGEM DE CONDULETES EM ALUMINIO LTDA
220121885
Art. 630, § 4º da CLT
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MERCADO NOVO PONTO LTDA
220361436
Art. 630, § 4º da CLT
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MERCADO NOVO PONTO LTDA
220361444
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MERCADO NOVO PONTO LTDA
220361461
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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MERCADO NOVO PONTO LTDA
220361479
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MERCADO NOVO PONTO LTDA
220361487
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
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MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
219363919
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
219363935
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
219363978
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
219364061
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
219364079
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
220139318
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
220139326
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
220139334
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
220139342
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
220139351
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA
219269114
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA
219269122
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA
219269131
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
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MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA
219269149
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MS & B CONSTRUTORA LTDA
219911029
Art. 630, § 4º da CLT