DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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MS & B CONSTRUTORA LTDA
219911053
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
MS & B CONSTRUTORA LTDA
219911118
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MS & B CONSTRUTORA LTDA
219911169
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MS & B CONSTRUTORA LTDA
219911282
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
MTR LOGISTICA EIRELI
219131848
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
MTR LOGISTICA EIRELI
219131881
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MTR LOGISTICA EIRELI
219131937
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MTR LOGISTICA EIRELI
219131961
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
220299803
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
220299838
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
220299862
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
220299897
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
220299901
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
220299919
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA
219686335
Art. 630, § 4º da CLT
.
NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA
219686408
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA
219686491
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA
219686572
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA
219686629
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA
219686718
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
220044228
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
220044341
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
.
NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
220044449
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
220044473
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
220044538
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
220045461
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
220045470
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
220045500
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA
219555711
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA
219555729
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA
219555737
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA
219555745
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA
219555753
Art. 630, § 4º da CLT
.
NOVA PORTINARI SALGADOS LTDA
220121729
Art. 630, § 4º da CLT
.
NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
219305129
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
219305137
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
219305145
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
219305315
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
219217017
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
219217025
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
219217041
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
219217050
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942753
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942761
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942770
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942788
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942796
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942800
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942818
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942826
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
218942834
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220299269
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
.
PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220299293
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220299307
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220299315
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220299323
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220299331
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
PLIMATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA
220121761
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PLIMATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA
220121770
Art. 630, § 4º da CLT
.
POE CLIC CLIC SERVICO DE APOIO A EMPRESA LTDA
220121893
Art. 630, § 4º da CLT
.
POLIPRIME IND. DE ARTIGOS EM PLASTICO LTDA
219935238
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.
219323356
Art. 630, § 4º da CLT
.
PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.
219323411
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.
219323437
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.
219323453
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.
219323496
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LTDA
220299391
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LTDA
220299404
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LTDA
220299412
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LTDA
220299421
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PROJEKTA STANDS LTDA
219218374
Art. 630, § 4º da CLT
.
PROJEKTA STANDS LTDA
219237824
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PROJEKTA STANDS LTDA
219237832
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PROJEKTA STANDS LTDA
219237841
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PROJEKTA STANDS LTDA
219237859
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA
219907692
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA
219907706
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA
219907714
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA
219907722
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA
219907731
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA
219907749
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA
219907757
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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R. N. RIBEIRO LTDA
219908133
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
R. N. RIBEIRO LTDA
219908141
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
R. N. RIBEIRO LTDA
219908150
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
R. N. RIBEIRO LTDA
219908168
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
R. N. RIBEIRO LTDA
219908176
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM
219907927
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM
219907935
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM
219907943
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM
219907951
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM
219907960
Art. 630, § 4º da CLT
.
S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA
219012334
Art. 630, § 4º da CLT
.
S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA
219012423
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA
219012474
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA
219012521
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA
219012563
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº
8.036, de 11 de maio de 1990.
.
S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA
219012610
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA
219240337
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
.
SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA
219240353
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA
219240361
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA
219240370
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA
219240396
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
219572801
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
219572810
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.