DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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145
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. QUALITY CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
14152.113929/2021-10
AI
22.143.854-8
953,94
. QUALITY CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
14152.113930/2021-36
AI
22.143.855-6
3.375,48
. QUALITY CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
14152.113932/2021-25
AI
22.143.857-2
9.689,12
. QUALITY CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
14185.019572/2021-99
ND
20.269.821-1
116.973,37
. QUIMISERVICE SERVICOS E REPRESENTACAO - EIRELI
14152.091387/2022-90
AI
22.346.444-9
440,28
. QUIMISERVICE SERVICOS E REPRESENTACAO - EIRELI
14185.015824/2022-91
ND
20.241.811-1
36.398,63
. R C FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS
14152.149651/2022-91
AI
22.404.695-1
2.378,58
. R C FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS
14185.023851/2022-38
ND
20.250.439-5
44.996,40
. RENOVADORA PNEUS MARABA LTDA
14152.058141/2023-97
AI
22.524.752-6
408,25
. RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.175009/2021-87
AI
22.204.352-1
3.302,10
. RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.175010/2021-10
AI
22.204.353-9
1.158,24
. RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.175011/2021-56
AI
22.204.354-7
2.641,68
. RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.175012/2021-09
AI
22.204.355-5
91,06
. RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.175013/2021-45
AI
22.204.356-3
2.568,30
. RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.175014/2021-90
AI
22.204.357-1
515,85
. RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.175021/2021-91
AI
22.204.364-4
4.530,22
. RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
14185.030166/2021-87
ND
20.257.956-5
116.253,53
. ROBERTO ELIAS DE LIMA 08617198249
14152.111564/2023-42
AI
22.578.175-1
1.622,74
. ROBERTO ELIAS DE LIMA 08617198249
14152.112234/2023-74
AI
22.578.845-4
1.388,05
. S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA
14152.010592/2023-43
AI
22.477.207-4
1.907,88
. S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA
14152.010625/2023-55
AI
22.477.240-6
1.247,46
. S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA
14152.010657/2023-51
AI
22.477.272-4
1.467,60
. S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA
14152.010672/2023-07
AI
22.477.287-2
6.560,32
. S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA
14185.001434/2023-15
ND
20.260.747-0
71.521,82
. S. P. GALVAO
14152.198308/2022-71
AI
22.453.350-9
1.388,05
. S. P. GALVAO
14152.199790/2022-66
AI
22.454.832-8
2.201,40
. S. P. GALVAO
14152.199792/2022-55
AI
22.454.834-4
2.935,20
. S. P. GALVAO
14152.199793/2022-08
AI
22.454.835-2
1.320,84
. S. P. GALVAO
14152.199795/2022-99
AI
22.454.837-9
5.180,12
. SILVEIRA SERVICOS DE LABORATORIOS CLINICOS LTDA
14185.006861/2023-90
ND
20.267.224-7
58.746,60
. SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI
14152.140338/2022-98
AI
22.395.395-4
1.394,22
. SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI
14152.140339/2022-32
AI
22.395.396-2
1.868,24
. SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI
14152.140340/2022-67
AI
22.395.397-1
880,56
. SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI
14152.140341/2022-10
AI
22.395.398-9
24,37
. SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI
14152.140343/2022-09
AI
22.395.400-4
1.174,08
. SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI
14152.140344/2022-45
AI
22.395.401-2
1.250,56
. SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI
14152.140347/2022-89
AI
22.395.404-7
5.288,14
. SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI
14185.022737/2022-91
ND
20.249.205-2
151.117,12
. SP GALVAO ME
14185.030014/2022-65
ND
20.257.348-6
38.798,98
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205020/2022-60
AI
22.460.062-1
2.041,25
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205193/2022-88
AI
22.460.235-7
112.236,80
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205194/2022-22
AI
22.460.236-5
250.609,60
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205195/2022-77
AI
22.460.237-3
23.958,24
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205196/2022-11
AI
22.460.238-1
3.124,82
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205197/2022-66
AI
22.460.239-0
23.526,56
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205199/2022-55
AI
22.460.241-1
32.760,96
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205200/2022-41
AI
22.460.242-0
11.138,08
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205203/2022-85
AI
22.460.245-4
60.956,04
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205205/2022-74
AI
22.460.247-1
15.238,34
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205208/2022-16
AI
22.460.250-1
449,13
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.205212/2022-76
AI
22.460.254-3
1.565,15
. TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14185.030721/2022-51
ND
20.258.169-1
2.614.465,38
. THE OLD SCHOOL GASTROPUB COMERCIO DE ALIMENTOS E B
14185.004397/2023-05
ND
20.264.272-1
33.612,04
. TORRE FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14152.060854/2022-30
AI
22.315.911-5
1.614,36
. TORRE FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14185.011139/2022-96
ND
20.236.820-3
148.145,70
. TRANSPORTADORA J M LTDA
14185.029135/2021-83
ND
20.216.315-6
29.675,84
. VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA
14152.060943/2023-67
AI
22.527.554-6
1.191,36
. VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA
14152.060948/2023-90
AI
22.527.559-7
297,84
. VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA
14152.060954/2023-47
AI
22.527.565-1
992,80
. VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA
14152.060957/2023-81
AI
22.527.568-6
1.390,58
. VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA
14185.008192/2023-91
ND
20.268.817-8
87.588,04
Em 30 de novembro de 2023
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe
Substituta
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 400045
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 19955.101031/2022-40.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 763.600,00 (setecentos e sessenta e três mil e seiscentos
reais), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 30/11/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.818.000,00. Data
de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE DECISÃO PCPGQ5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A.R.M. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14185.009313/2022-31
ND
20.234.878-4
31.795,25
. ABTEK ENGENHARIA LTDA
14152.036632/2022-04
AI
22.291.689-3
811,37
. ACADEMIAS ANJOS BONFA ARTES MARCIAIS & FITNESS LTD
14185.029387/2021-11
ND
20.216.575-2
7.420,44
. ADRIANO DUARTE FAGUNDES
14152.125432/2022-17
AI
22.380.489-4
2.434,11
. AGROMIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA
14185.015043/2022-05
ND
20.240.964-3
29.692,45
. AGROPECUARIA DA MATA ORGANIC LTDA
14152.216293/2021-59
AI
22.245.599-3
408,25
. AGRORESERVAS DO BRASIL LTDA
14152.067072/2022-21
AI
22.322.129-5
2.041,25