DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. L N TELECOMUNICACOES LTDA
14185.025518/2023-44
ND
20.288.829-1
. M. A. C. LEMES CONFECCOES & FACCOES
14185.022277/2023-81
ND
20.285.005-6
. MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
14152.150451/2023-62
AI
22.617.062-4
. MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
14152.150549/2023-10
AI
22.617.160-4
. MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
14152.150600/2023-93
AI
22.617.211-2
. MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
14152.150607/2023-13
AI
22.617.218-0
. MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
14152.150614/2023-15
AI
22.617.225-2
. MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
14152.150623/2023-06
AI
22.617.234-1
. MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
14185.021319/2023-67
ND
20.283.855-2
. MARCIA MARIA HALUCH DO VALE COMERCIO E REPAROS DE
14185.021583/2023-09
ND
20.284.175-8
. MARLOS S. FRIES
14185.019567/2023-48
ND
20.281.902-7
. MAURICIO BATISTA RIBEIRO LTDA
14185.019319/2023-05
ND
20.281.582-0
. MEDICSEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
14185.024247/2023-18
ND
20.287.367-6
. MJR CONSTRUCOES METALICAS, CIVIL, E ELETROMECANICA
14185.025525/2023-46
ND
20.288.836-3
. MOACIR PADILHA
14185.024997/2023-81
ND
20.288.240-3
. MZM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14185.019487/2023-92
ND
20.281.787-3
. NBF COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.020612/2023-15
ND
20.283.038-1
. NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14152.180162/2023-98
AI
22.646.773-2
. NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14152.180167/2023-11
AI
22.646.778-3
. NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14152.180205/2023-35
AI
22.646.816-0
. NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14152.180210/2023-48
AI
22.646.821-6
. NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14185.025407/2023-38
ND
20.288.712-0
. ODAIR J. MARINS-MACATUBA
14185.025524/2023-00
ND
20.288.835-5
. OLIVEIRA & SOUZA - PADARIA E CONFEITARIA LTDA.
14185.024283/2023-73
ND
20.287.410-9
. PIRAPO ESTOFADOS LTDA
14185.013071/2023-61
ND
20.274.358-6
. RESTAURANTE FTS LTDA
14185.021167/2023-01
ND
20.283.674-6
. SANDRA MARA DA SILVA BALDINI
14185.020638/2023-55
ND
20.283.069-1
. V. MOREIRA - CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS
14185.025489/2023-11
ND
20.288.799-5
Em 29 de novembro de 2023
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NBWDBA
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 43.316.055 ELAINE MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA
14152.141521/2023-91
AI
22.608.132-0
. 43.316.055 ELAINE MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA
14152.141565/2023-11
AI
22.608.176-1
. ALEX SANTOS VENTURA
14185.025961/2023-15
ND
20.289.392-8
. ALL CLEAN LAVANDERIA EIRELI
14152.074930/2022-94
AI
22.329.987-1
. ALL CLEAN LAVANDERIA EIRELI
14152.074945/2022-52
AI
22.330.002-1
. AMADENSE ESPORTE CLUBE
14152.109795/2023-96
AI
22.576.406-7
. AMADENSE ESPORTE CLUBE
14152.109799/2023-74
AI
22.576.410-5
. ARACAJU FUTEBOL CLUBE
14152.184731/2023-74
AI
22.651.342-4
. ARACAJU FUTEBOL CLUBE
14152.184903/2023-18
AI
22.651.514-1
. ASSOCIACAO OLIMPICA DE ITABAIANA
14152.138463/2023-19
AI
22.605.074-2
. BARRA FUTEBOL CLUBE LTDA
14152.184266/2023-71
AI
22.650.877-3
. BARRA FUTEBOL CLUBE LTDA
14152.184267/2023-16
AI
22.650.878-1
. BARRA FUTEBOL CLUBE LTDA
14152.184268/2023-61
AI
22.650.879-0
. CASA DA PICANHA NA BRASA LTDA
14152.183159/2023-26
AI
22.649.770-4
. CASA DA PICANHA NA BRASA LTDA
14185.025777/2023-75
ND
20.289.164-0
. CLUBE DESPORTIVO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO LTDA
14152.183760/2023-19
AI
22.650.371-2
. CLUBE DESPORTIVO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO LTDA
14152.183761/2023-63
AI
22.650.372-1
. CLUBE DESPORTIVO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO LTDA
14152.183769/2023-20
AI
22.650.380-1
. COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
14152.100263/2023-93
AI
22.566.874-2
. CORITIBA FOOT BALL CLUB
14152.185094/2023-53
AI
22.651.705-5
. CORITIBA FOOT BALL CLUB
14152.185095/2023-06
AI
22.651.706-3
. CORITIBA FOOT BALL CLUB
14152.185104/2023-51
AI
22.651.715-2
. EMMANUEL FRANCO FILHO UMBAUBA & CIA LTDA
14152.224635/2021-12
AI
22.253.941-1
. GILTON CESAR FRANCA TRINDADE
14152.160315/2023-81
AI
22.626.926-4
. GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA
14152.003096/2023-33
AI
22.469.711-1
. GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA
14152.003097/2023-88
AI
22.469.712-9
. GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA
14152.003098/2023-22
AI
22.469.713-7
. GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA
14152.003099/2023-77
AI
22.469.714-5
. GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA
14152.003100/2023-63
AI
22.469.715-3
. GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA
14152.003101/2023-16
AI
22.469.716-1
. GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA
14185.000374/2023-13
ND
20.259.483-1
. INDOSEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DE SERGIPE LTDA
14152.038525/2022-11
AI
22.293.582-1
. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS JARDIM DAS LARANJE
14185.008866/2022-76
ND
20.234.402-9
. ITAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E ARTEFATO
14185.008174/2023-17
ND
20.268.795-3
. J. TELES & CIA LTDA
14152.133715/2023-13
AI
22.600.326-4
. J. TELES & CIA LTDA
14152.133717/2023-11
AI
22.600.328-1
. J. TELES & CIA LTDA
14152.133719/2023-00
AI
22.600.330-2
. J. TELES & CIA LTDA
14152.133725/2023-59
AI
22.600.336-1
. J. TELES & CIA LTDA
14152.133737/2023-83
AI
22.600.348-5
. J. TELES & CIA LTDA
14185.019272/2023-71
ND
20.281.531-5
. JENISSON DOS SANTOS GUILHERME 03874002578
14152.130417/2023-71
AI
22.597.028-7
. JOSE NIVALDO DE SOUZA
14152.101145/2021-31
AI
22.131.162-9
. JOSE RENATO SILVA CARVALHO JUNIOR
14152.080133/2023-27
AI
22.546.744-5
. LUIZ FERNANDO D AVILA SILVEIRA JUNIOR
14152.106088/2023-48
AI
22.572.699-8
. MARCIO RODRIGUES SANTOS
14152.140655/2023-95
AI
22.607.266-5
. MARCIO RODRIGUES SANTOS
14152.140712/2023-36
AI
22.607.323-8
. MARCIO RODRIGUES SANTOS
14185.020352/2023-70
ND
20.282.757-7
. MARIA JOSE BENTO NUNES
14152.109491/2023-29
AI
22.576.102-5
. MULTMOBILI COMERCIO LTDA
14185.025981/2023-96
ND
20.289.418-5
. N A & CIA LTDA
14152.137453/2021-02
AI
22.167.283-4
. N A & CIA LTDA
14152.137461/2021-41
AI
22.167.291-5
. N A & CIA LTDA
14152.137463/2021-30
AI
22.167.293-1
. N A & CIA LTDA
14152.137464/2021-84
AI
22.167.294-0
. N A & CIA LTDA
14185.023825/2021-29
ND
20.210.871-6
. NEOFRUT NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA
14152.167371/2023-46
AI
22.633.982-3
. NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LT
14185.021856/2023-15
ND
20.284.485-4
. PAULO BURGOS TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA
14152.106007/2023-18
AI
22.572.618-1