DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PAULO COELHO DO NASCIMENTO TRANSPORTES
14185.000710/2022-47
ND
20.225.978-1
. PEDRA D AGUA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
14185.022044/2023-89
ND
20.284.697-1
. PEDRA D'AGUA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.161668/2023-06
AI
22.628.279-1
. PEDRA D'AGUA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.161674/2023-55
AI
22.628.285-6
. PEDRA D'AGUA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.161676/2023-44
AI
22.628.287-2
. PEDRA D'AGUA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.161680/2023-11
AI
22.628.291-1
. PETROX COMERCIAL LTDA
14152.113583/2021-41
AI
22.143.508-5
. PETROX COMERCIAL LTDA
14152.113586/2021-85
AI
22.143.511-5
. PETROX COMERCIAL LTDA
14152.113589/2021-19
AI
22.143.514-0
. POSTO BEL IRMA DULCE EIRELI
14185.026778/2022-56
ND
20.253.638-6
. POUSADA ALGO NOVO LTDA
14185.000648/2023-74
ND
20.259.821-7
. PREMIUM SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.091430/2023-06
AI
22.558.041-1
. PREMIUM SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.091431/2023-42
AI
22.558.042-0
. PREMIUM SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.091432/2023-97
AI
22.558.043-8
. PREMIUM SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
14185.013025/2023-61
ND
20.274.300-4
. RNG ENGENHARIA LTDA
14152.209345/2022-11
AI
22.464.387-8
. SHELDOMARKS COSTA DA CUNHA
14152.154101/2023-75
AI
22.620.712-9
. SHELDOMARKS COSTA DA CUNHA
14185.021419/2023-93
ND
20.283.969-9
. SILVA MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
14152.202643/2021-08
AI
22.231.950-0
. SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA
14185.004766/2022-71
ND
20.230.154-1
. TANIA CRISTINA SANTOS
14152.131745/2021-23
AI
22.161.575-0
. TANIA CRISTINA SANTOS
14152.131746/2021-78
AI
22.161.576-8
. TANIA CRISTINA SANTOS
14152.131747/2021-12
AI
22.161.577-6
. TANIA CRISTINA SANTOS
14152.131748/2021-67
AI
22.161.578-4
. TANIA CRISTINA SANTOS
14152.131749/2021-10
AI
22.161.579-2
. TANIA CRISTINA SANTOS
14152.131750/2021-36
AI
22.161.580-6
. TANIA CRISTINA SANTOS
14152.131751/2021-81
AI
22.161.581-4
. TANIA CRISTINA SANTOS
14185.022698/2021-41
ND
20.209.718-8
. VALDINALDO VIEIRA LIMA 04436799590
14152.132753/2023-59
AI
22.599.364-3
. VANDERLEI MENEZES DA MOTA
14152.141641/2023-99
AI
22.608.252-1
. VANDERLEI MENEZES DA MOTA
14152.141658/2023-46
AI
22.608.269-5
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.028716/2023-47
AI
22.495.331-1
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.158469/2023-11
AI
22.625.080-6
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.158470/2023-37
AI
22.625.081-4
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.158475/2023-60
AI
22.625.086-5
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.160824/2023-11
AI
22.627.435-7
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.160828/2023-91
AI
22.627.439-0
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.160831/2023-13
AI
22.627.442-0
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.162090/2023-05
AI
22.628.701-7
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.162464/2023-84
AI
22.629.075-1
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.162532/2023-13
AI
22.629.143-0
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.165469/2023-69
AI
22.632.080-4
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14152.165472/2023-82
AI
22.632.083-9
. W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
14185.022593/2023-53
ND
20.285.391-8
. WAGNER SILVA ALMEIDA
14152.168962/2023-31
AI
22.635.573-0
. WAGNER SILVA ALMEIDA
14152.168963/2023-85
AI
22.635.574-8
. WAGNER SILVA ALMEIDA
14185.023935/2023-52
ND
20.286.990-3
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe
EDITAL DE DECISÃO KE6PUQ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI
14152.097481/2022-52
AI
22.352.538-3
1.551,35
. A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI
14152.097626/2022-15
AI
22.352.683-5
5.741,40
. A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI
14152.097638/2022-40
AI
22.352.695-9
2.600,12
. A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI
14152.097641/2022-63
AI
22.352.698-3
656,16
. A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI
14152.097644/2022-05
AI
22.352.701-7
1.968,48
. A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI
14152.097648/2022-85
AI
22.352.705-0
90,88
. A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI
14152.097652/2022-43
AI
22.352.709-2
458,67
. A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI
14185.016767/2022-68
ND
20.242.816-8
35.207,94
. ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
14152.126185/2021-95
AI
22.156.019-0
146,76
. ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
14152.126186/2021-30
AI
22.156.020-3
293,52
. ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
14152.126187/2021-84
AI
22.156.021-1
660,42
. ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
14152.126188/2021-29
AI
22.156.022-0
280,61
. ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
14152.126189/2021-73
AI
22.156.023-8
1.450,30
. ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
14152.126190/2021-06
AI
22.156.024-6
3.758,89
. ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
14185.021609/2021-49
ND
20.208.610-1
50.577,84
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.023668/2023-09
AI
22.490.283-1
1.551,35
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026342/2023-25
AI
22.492.957-7
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026343/2023-70
AI
22.492.958-5
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026344/2023-14
AI
22.492.959-3
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026346/2023-11
AI
22.492.961-5
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026350/2023-71
AI
22.492.965-8
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026351/2023-16
AI
22.492.966-6
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026355/2023-02
AI
22.492.970-4
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026356/2023-49
AI
22.492.971-2
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026357/2023-93
AI
22.492.972-1
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026359/2023-82
AI
22.492.974-7
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026360/2023-15
AI
22.492.975-5
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026361/2023-51
AI
22.492.976-3
6.803,39
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.026375/2023-75
AI
22.492.990-9
8.925,07
. AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
14152.092767/2023-22
AI
22.559.378-5
1.388,05
. AJUEXPRESS LTDA
14152.165389/2022-22
AI
22.420.431-9
3.772,64
. AJUEXPRESS LTDA
14152.165391/2022-00
AI
22.420.433-5
1.588,48
. AJUEXPRESS LTDA
14152.165394/2022-35
AI
22.420.436-0
99,28
. AJUEXPRESS LTDA
14185.025841/2022-37
ND
20.252.575-9
6.538,91
. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS
14152.140949/2022-36
AI
22.396.006-3
8.925,07
. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS
14152.144044/2022-35
AI
22.399.101-5
3.936,96
. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS
14152.144045/2022-80
AI
22.399.102-3
2.132,52
. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS
14152.144046/2022-24
AI
22.399.103-1
2.132,52
. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS
14152.157051/2022-05
AI
22.412.093-0
1.551,35
. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS
14185.022878/2022-11
ND
20.249.359-8
40.088,35

                            

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