DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393092
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 50500.113067/2020-01.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: UNIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - ANTT.
Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Repactuar, o valor do contrato nº 021/2020, a partir de 1º de janeiro de 2023, no
percentual de 0,3760%, a partir de 1º de fevereiro de 2023, no percentual de 5,8815% e
prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 20/11/2023 e término em
20/11/2024.. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
270.433,44. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7.654/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
337.127.277-04,
,
FREVP00030222023,
773-0;
625.711.507-82,
,
FREVP00049052023, 773-0; 43.608.152/0001-84, , FREVP00031422023, 773-0; 991.182.897-
20, , FREVP00105692023, 773-0; 093.252.827-98, , FREVP00093282023, 773-0; ,
FREVP00119292023, 773-0; 256.541.281-91, , FREVP00105782023, 773-0; 027.946.877-60, ,
FREVP00088532023,
773-0;
,
FREVP00091912023,
773-0;
101.482.629-29,
,
FREVP00094372023, 773-0; 010.459.807-73, , FREVP00057802023, 773-0; 058.899.547-92, ,
FREVP00063032023, 773-0; , FREVP00103652023, 773-0; , FREVP00105232023, 773-0;
832.940.587-72, , FREVP00110922023, 773-0; 420.142.807-97, , FREVP00117402023, 773-0;
137.668.867-03, , FREVP00099262023, 773-0; 396.969.607-00, , FREVP00106472023, 773-0;
105.867.377-74, , FREVP00131162023, 773-0; 31.355.112/0001-99, , FREVP00134022023,
773-0; 114.344.417-50, , FREVP00138392023, 773-0; 109.659.887-67, , FREVP00025032023,
773-0; 142.724.807-90, , FREVP00038812023, 773-0; 037.793.299-05, , FREVP00084182023,
773-0; , FREVP00116082023, 773-0; 03.570.589/0001-51, , FREVP00074122023, 773-0; ,
FREVP00078902023,
773-0;
,
FREVP00102272023,
773-0;
10.558.548/0001-05,
,
FREVP00117632023, 773-0; 016.310.137-00, , FREVP00128322023, 773-0; 056.650.407-38, ,
FREVP00150392023, 773-0; 813.756.207-97, , FREVP00211822023, 773-0; 311.981.807-06, ,
FREVP00126442023, 773-0; 861.688.947-72, , FREVP00203512023, 773-0; 117.207.097-00, ,
FREVP00385602023, 773-0; 028.033.865-18, , FREVP00367802023, 773-0; 07.292.260/0001-
27, , FREVP00104412023, 773-0; , FREVP00112742023, 773-0; 901.209.067-91, ,
FREVP00241602023, 773-0; , FREVP00175272023, 773-0; , FREVP00312242023, 773-0;
080.693.627-40, , FREVP00240582023, 773-0; 006.010.597-60, , FREVP00159542023, 773-0;
68.585.124/0001-10, , FREVP00222592023, 773-0; 098.195.667-03, , FREVP00281572023,
773-0;
100.301.117-90,
,
FREVP00293132023, 773-0;
,
FREVP00304242023,
773-0;
356.085.957-34, , FREVP00304592023, 773-0; 821.975.207-68, , FREVP00346392023, 773-0;
056.871.937-90, , FREVP00346762023, 773-0; 096.082.347-60, , FREVP00379222023, 773-0;
076.440.657-41,
,
FREVP00367342023,
773-0;
,
FREVP00397222023,
773-0;
10.957.487/0001-59, , FREVP00381022023, 773-0; 530.751.617-72, , FREVP00387582023,
773-0; 735.708.267-91, , FREVP00375312023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00378762023,
773-0;
43.278.237/0001-41,
,
FREVP00420752023,
773-0;
091.985.727-25,
,
FREVP00387272023, 773-0; 32.533.731/0001-99, , FREVP00389692023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.015/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.148.463/0001-29, OBP9B50, FRMEV00735922023, 606-82; 105.445.039-02,
LZC3E32,
FRMEV00773032023,
606-82;
23.286.752/0001-66,
RAA3E77,
FRMEV00804962023, 606-82; 06.281.096/0001-90, AGQ8D83, FRMEV00907732023, 606-82;
18.594.208/0008-18,
CVV4B30,
FRMEV00939462023,
606-82;
BPQ4B35,
FRMEV01200492023, 606-82; 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV00963302023, 606-82;
00.568.986/0001-09,
RWF8F69,
FRMEV01000032023,
606-82;
11.306.830/0001-68,
RDZ7D54,
FRMEV01034472023,
606-82;
20.758.582/0001-87,
MHY3C06,
FRMEV00502592023, 606-82; 03.652.466/0001-60, RNC4g83, FRMEV00524662023, 606-82;
RNC4G87,
FRMEV00524902023,
606-82;
QWR1322,
FRMEV00526062023,
606-82;
QWR1322,
FRMEV00526072023,
606-82;
15.593.787/0001-10,
FZV8A57,
FRMEV00741322023, 606-82; 30.455.577/0001-59, ONR4E28, FRMEV01077412023, 606-82;
21.009.059/0001-10,
JBD2F62,
FRMEV01101462023,
606-82;
76.667.682/0006-67,
BCW3D01, FRMEV01103962023, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV01104232023,
606-82; 27.340.703/0001-15, AYI3D10, FRMEV01105052023, 606-82; 14.725.935/0001-40,
AWG8H01,
FRMEV00887702023,
606-82;
02.539.202/0001-31,
FTX5640,
FRMEV01115902023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMU4B47, FRMEV01004122023, 606-82;
RMW4B50,
FRMEV00904162023,
606-82;
36.484.231/0001-65,
QKA0J48,
FRMEV00720122023, 606-82; 069.738.276-16, GVE9F68, FRMEV00761532023, 606-82;
65.301.608/0001-00,
NBS9B34,
FRMEV00860702023,
606-82;
22.156.789/0001-07,
MLI7D99,
FRMEV00829602023,
606-82;
13.062.257/0001-10,
NSN7808,
FRMEV00852722023, 606-82; 11.734.095/0001-93, AWV2H33, FRMEV00483932023, 606-82;
00.251.951/0001-33, RPE4C61, FRMEV00516652023, 606-82; 114.816.456-17, GLK8060,
FRMEV00820162023, 606-82; 10.930.744/0001-69, IUA9172, FRMEV01021752023, 606-82;
06.097.090/0001-67,
JBH7C35,
FRMEV01113642023,
606-82;
03.935.162/0001-00,
MMH2J38,
FRMEV01112762023,
606-82;
05.504.835/0001-00,
CSK8H98,
FRMEV00943002023, 606-82; 00.960.314/0001-36, QJP3I67, FRMEV00686792023, 606-82;
25.250.475/0001-67, RDY6A79, FRMEV01162462023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JBL0G98,
FRMEV01163682023, 606-82; 26.806.463/0001-39, JZA0B86, FRMEV01198682023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.016/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.714.892/0001-74, FPI6B23, FRMEV00723662023, 606-82; 94.127.776/0001-
10,
IOQ7420,
FRMEV00719892023,
606-82;
92.514.728/0001-50,
JBH9E97,
FRMEV00896972023, 606-82; 081.934.539-30, RYG8F05, FRMEV00900952023, 606-82;
78.529.864/0002-73, MII8555, FRMEV00943872023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCD7J73,
FRMEV00961672023,
606-82;
JBD6B54,
FRMEV00964972023,
606-82;
JBU9G85,
FRMEV00965412023,
606-82;
JHZ6954,
FRMEV01056972023,
606-82;
JBH5F15,
FRMEV01112722023,
606-82;
JBU9G85,
FRMEV01119762023,
606-82;
JBY5E75,
FRMEV01117162023, 606-82; 30.119.362/0001-67, MKE4E12, FRMEV01023632023, 606-82;
13.137.372/0001-06,
ODB0D35,
FRMEV00583292023,
606-82;
43.462.322/0001-65,
OLP2C15, FRMEV00592802023, 606-82; 780.931.989-20, MDS8H98, FRMEV00609992023,
606-82; 50.339.873/0001-00, HOA4B41, FRMEV00937732023, 606-82; 28.203.158/0001-88,
SBD0B07,
FRMEV00953672023,
606-82;
83.163.576/0001-05,
MMH7A73,
FRMEV01034892023, 606-82; 65.301.608/0001-00, NBS9B34, FRMEV01103762023, 606-82;
23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01107562023, 606-82; 83.459.222/0001-02, RYS2J93,
FRMEV01108212023, 606-82; 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV01113522023, 606-82;
07.573.385/0001-25,
RXV3H09,
FRMEV00899832023,
606-82;
37.887.563/0001-53,
QQO0F51,
FRMEV01045582023,
606-82;
QHS6C93,
FRMEV01052482023,
606-82;
88.961.974/0001-82,
IZD1C48,
FRMEV01013982023,
606-82;
08.459.525/0001-00,
EDU9F63,
FRMEV00650432023,
606-82;
19.555.099/0001-16,
MKZ8E15,
FRMEV01123672023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLB4B86, FRMEV00903172023, 606-82;
82.576.588/0001-90,
RDS8C72,
FRMEV01031852023,
606-82;
RXU5C62,
FRMEV01051652023, 606-82; 09.022.388/0001-04, SCD9B45, FRMEV00705922023, 606-82;
796.308.809-97,
MMA2E89, FRMEV00817072023,
606-82; 681.593.744-53,
OUL5A70,
FRMEV00869142023, 606-82; 145.459.918-90, QIE5E26, FRMEV00889732023, 606-82;
19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEV01056642023, 606-82; 26.633.847/0001-05, IVG3F62,
FRMEV00766772023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLP0B10, FRMEV00883222023, 606-82;
044.802.948-05, QMD1078, FRMEV00878392023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.017/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.176.630/0001-96,
RYQ7E63,
FRMEV00463552023,
606-82;
RXK9E49,
FRMEV01070182023,
606-82;
QJN8806,
FRMEV01070502023,
606-82;
QTM1759,
FRMEV01070662023,
606-82;
RXS4G86,
FRMEV00767452023,
606-82;
RYQ3H33,
FRMEV00769432023,
606-82;
RXK9E29,
FRMEV00771332023,
606-82;
RXN4D02,
FRMEV00771432023,
606-82;
RYQ7A83,
FRMEV00775962023,
606-82;
RDS4J89,
FRMEV00778852023, 606-82; RYP0E33, FRMEV00815832023, 606-82; 10.316.014/0001-72,
RLL3E76, FRMEV00993092023, 606-82; MLC6F96, FRMEV00982732023, 606-82; RLL3E76,
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