DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00939712023, 606-82; 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV00998662023, 606-82;
64.528.706/0001-03,
FQK6C44,
FRMEV00552322023,
606-82;
FQK6C44,
FRMEV01126822023, 606-82; 30.959.301/0001-08, rmn8j16, FRMEV00712832023, 606-82;
060.291.829-43, LXJ3009, FRMEV00804112023, 606-82; 25.001.244/0001-10, BKU8C58,
FRMEV00922862023, 606-82; 27.796.970/0001-00, DBL5C22, FRMEV00717522023, 606-82;
08.212.373/0001-38,
MQQ1G93,
FRMEV00985852023,
606-82;
MQQ1G93,
FRMEV00995452023, 606-82; 024.759.089-47, HWR9J48, FRMEV01111472023, 606-82;
12.837.090/0001-59,
RXO1G47,
FRMEV01056142023,
606-82;
RYC3H55,
FRMEV01126962023, 606-82; 972.817.190-00, MEM1H33, FRMEV01034402023, 606-82;
13.080.626/0001-05, ALE3F92, FRMEV00495322023, 606-82; 07.674.947/0002-08, IQC7I19,
FRMEV00895462023, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01080652023, 606-82;
37.268.448/0001-09,
ONX3366,
FRMEV00847052023,
606-82;
37.342.759/0001-62,
RUW6E33,
FRMEV00850682023,
606-82;
33.312.078/0001-09,
RYM6H35,
FRMEV01111532023, 606-82; 82.759.911/0001-61, QJY0111, FRMEV01113762023, 606-82;
04.206.591/0001-09,
RLJ0J14,
FRMEV00910202023,
606-82;
RLJ0G24,
FRMEV00932522023, 606-82; 04.501.393/0001-78, RSE6B21, FRMEV00927492023, 606-82;
10.701.367/0001-96,
BBH3E68,
FRMEV01042472023,
606-82;
BBH3E68,
FRMEV01049772023, 606-82; 40.452.234/0001-94, JAU1C97, FRMEV01180172023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.018/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
525.580.029-53, AIQ9353, FRMEV00483232023, 606-82; 04.501.424/0001-90,
RBQ7B29, FRMEV00902692023, 606-82; 721.349.255-15, OWA1B74, FRMEV01068872023,
606-82; 022.555.387-25, RQT7J97,
FRMEV01074212023, 606-82; 22.788.589/0001-77,
AUM0F97,
FRMEV00627532023,
606-82;
08.588.911/0007-89,
GHO4E34,
FRMEV01007002023, 606-82; EEI6H29, FRMEV01019932023, 606-82; 176.879.708-02,
EGK4B42, FRMEV01009342023, 606-82; 522.493.010-34, MFH0044, FRMEV01093352023,
606-82; 02.018.942/0001-22, RTJ8H33, FRMEV01107882023, 606-82; 09.063.139/0001-59,
ECU6E50, FRMEV01117932023, 606-82; 053.697.139-01, IUI3G44, FRMEV00955932023,
606-82;
25.650.383/0038-66,
RIM2G11,
FRMEV00537522023,
606-82;
RSA8G47,
FRMEV00703752023, 606-82; RSB0G67, FRMEV00703922023, 606-82; 102.089.898-46,
CRP9H48,
FRMEV01107122023,
606-82;
29.240.822/0001-21,
EQU6J73,
FRMEV00983392023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01120982023, 606-82;
RPX0G42, FRMEV01123962023, 606-82; 435.590.779-15, MHP2460, FRMEV01125342023,
606-82; 015.659.296-75,
PXZ2480, FRMEV00817402023,
606-82; 07.712.387/0001-58,
GJZ6E85,
FRMEV00890232023,
606-82;
FVB4J77,
FRMEV01186812023,
606-82;
08.036.583/0001-12,
IVG4818,
FRMEV00905872023,
606-82;
IVG4818,
FRMEV00905892023, 606-82; 02.476.566/0001-10, MCA4629, FRMEV00958572023, 606-82;
00.339.244/0001-01, QHT5695, FRMEV00995422023, 606-82; 008.593.996-05, PWE6162,
FRMEV01110872023, 606-82; 18.754.988/0001-40, JXH7F67, FRMEV01126912023, 606-82;
37.896.524/0001-12, IVL7G12, FRMEV00566762023, 606-82; 40.541.902/0001-50, IFJ5B08,
FRMEV00793362023, 606-82; 08.146.857/0001-26, IPZ8441, FRMEV00931622023, 606-82;
07.645.918/0001-37, JBO1A41, FRMEV01018892023, 606-82; 698.838.741-20, KEO1946,
FRMEV00516352023, 606-82; 72.298.243/0001-69, RXV2F46, FRMEV00684912023, 606-82;
038.131.554-12, DPF2C34, FRMEV01050712023, 606-82; 14.879.565/0001-03, OBW4625,
FRMEV00491762023, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00632682023, 606-82;
064.988.639-94,
MEU0E17, FRMEV01146202023,
606-82; 052.066.176-10,
CUD6I50,
FRMEV01155642023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.019/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.603.258/0001-33,
MCQ1201,
FRMEV00802002023,
606-82;
84.943.430/0001-37,
SED3E61,
FRMEV00896032023,
606-82;
SEC6F70,
FRMEV00896182023, 606-82; SEJ8F90, FRMEV00896322023, 606-82; 10.671.471/0001-85,
OLW1E98,
FRMEV00988122023,
606-82;
00.125.890/0001-68,
FVH0B74,
FRMEV01043592023,
606-82;
FVF3F46,
FRMEV00907892023,
606-82;
EXW8C43,
FRMEV00912872023,
606-82;
DVI2339,
FRMEV00913912023,
606-82;
FWC0921,
FRMEV00920992023,
606-82;
FVH0B74,
FRMEV00930782023,
606-82;
FCJ3E57,
FRMEV00930902023, 606-82; GGC3A76, FRMEV00932472023, 606-82; 33.855.238/0001-58,
KUX2695,
FRMEV00479462023,
606-82;
07.564.796/0001-54,
ASY4447,
FRMEV00791912023, 606-82; 06.048.693/0001-79, FEJ7851, FRMEV01071122023, 606-82;
26.607.538/0001-52,
IOW2262,
FRMEV01071592023,
606-82;
95.257.945/0001-08,
MBP2901,
FRMEV01091462023,
606-82;
45.924.387/0001-00,
IJN6C57,
FRMEV01092932023, 606-82; MDL6889, FRMEV01098972023, 606-82; 14.879.788/0001-62,
RAJ7G03,
FRMEV01113442023,
606-82;
04.463.344/0001-98,
RAF6806,
FRMEV00767032023,
606-82;
QGR4H51,
FRMEV00798362023,
606-82;
QJX4357,
FRMEV00801652023, 606-82; QJO4203, FRMEV00815712023, 606-82; 13.139.891/0001-03,
NMJ9851, FRMEV01104422023, 606-82; 954.953.396-49, KEX0F03, FRMEV00896512023,
606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00535802023, 606-82; 10.215.988/0002-40,
RUR3G16,
FRMEV00701532023,
606-82;
22.385.066/0001-80,
DJE5516,
FRMEV00961662023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLP8B31, FRMEV01096502023, 606-82;
31.238.089/0001-52, IGL0G34, FRMEV00584602023, 606-82; 05.094.194/0001-55, RCB7I36,
FRMEV00982872023, 606-82; 79.940.979/0001-38, RXM9I46, FRMEV00975692023, 606-82;
29.240.822/0001-21,
EQU6J73,
FRMEV01160462023,
606-82;
GDM8H68,
FRMEV01180382023, 606-82; 93.966.828/0004-22, JAV7B65, FRMEV01176172023, 606-82;
13.821.697/0001-03,
RVQ4D18,
FRMEV01201952023,
606-82;
92.715.812/0001-31,
IFT5071, FRMEV01173422023, 606-82; IFT5071, FRMEV01173672023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.023/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
308.085.889-15, BHP5H78, FRMEP00121652023, 683-12; 447.309.340-91,
IHC0029, FRMEP00130162023, 683-13; 580.988.790-20, OBN3I10, FRMEP00148302023,
683-13; 92.245.893/0001-53, IZE2B51, FRMEP00139312023, 683-11; 57.700.916/0001-71,
FZM1902,
FRMEP00130562023,
683-12;
03.164.169/0001-75,
ERK4462,
FRMEP00131592023, 683-11; 05.988.286/0001-89, FYB3B93, FRMEP00143672023, 683-13;
00.766.315/0003-06,
DSV2J66,
FRMEP00156172023,
683-11;
90.284.829/0001-56,
IWD6A14,
FRMEP00152242023,
683-12;
21.863.134/0001-06,
SDT5F10,
FRMEP00121252023, 683-12; 11.666.822/0001-22, RAR7E35, FRMEP00136082023, 683-11;
32.491.986/0001-36, QHH3C10, FRMEP00166632023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.024/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.316.687/0001-46, HGF2E60, FRMEV00924132023, 606-82; 07.298.131/0001-
46,
BBW8G01,
FRMEV00977772023,
606-82;
14.576.652/0001-83,
MEV0347,
FRMEV01001022023, 606-82; 07.970.483/0001-04, RXW9B54, FRMEV01047282023, 606-82;
613.618.015-49, OSJ5I23, FRMEV01036862023, 606-82; 20.893.198/0001-97, IQX6B25,
FRMEV01105242023, 606-82; 47.988.423/0001-25, DBM4C52, FRMEV01116262023, 606-82;
064.853.796-06, DBM8457, FRMEV00924292023, 606-82; 97.519.868/0001-34, IUG7899,
FRMEV00832702023, 606-82; 23.248.962/0001-60, JBH4C27, FRMEV01104442023, 606-82;
80.096.613/0001-03, RKX8C53, FRMEV00787182023, 606-82; 036.485.729-38, MHR2F75,
FRMEV00933212023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBT6A32, FRMEV01116492023, 606-82;
020.289.250-60, ICQ4I14, FRMEV01118222023, 606-82; 11.662.062/0001-85, PYJ2098,
FRMEV00566092023, 606-82; 06.888.426/0001-00, PRI8A96, FRMEV00892862023, 606-82;
010.342.580-28, IIB0F49, FRMEV00921062023, 606-82; 17.094.745/0001-60, OWI5F81,
FRMEV01083062023, 606-82; 16.896.147/0001-41, JAT7G11, FRMEV01095132023, 606-82;
19.759.884/0001-90, IWI5030, FRMEV00769512023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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