DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.033/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.566.576/0001-34, NUA7E90, FRMEV00820802023, 606-82; 311.067.739-34,
JOZ4776, 
FRMEV00919482023, 
606-82;
85.779.049/0001-47, 
QHI1070,
FRMEV01035292023, 606-82; 30.713.649/0001-10, OSM6I01, FRMEV00636452023, 606-82;
OSM6I01, 
FRMEV01117642023, 
606-82;
21.714.699/0001-21, 
RYD1D06,
FRMEV00651772023, 606-82; FIN3J54, FRMEV01069962023, 606-82; 13.357.661/0001-10,
AZT3416,
FRMEV00684732023, 
606-82;
06.355.217/0001-09,
RMX9I03,
FRMEV00718662023, 606-82; 34.436.351/0001-61, MHA2554, FRMEV00780552023, 606-
82; 
MHA2554, 
FRMEV00781332023,
606-82; 
007.432.840-97, 
GVH2430,
FRMEV00800822023, 606-82; 90.463.308/0001-66, JBX2B15, FRMEV01012842023, 606-82;
92.528.538/0001-91, ISQ9040, FRMEV01094372023, 606-82; IOZ0317, FRMEV01097962023,
606-82; 09.231.411/0001-62, IUG8781, FRMEV00972362023, 606-82; 43.821.530/0001-03,
FEI3I69, FRMEV00518512023, 606-82; 42.559.818/0001-99, QKD6A28, FRMEV00701302023,
606-82; 04.753.214/0001-90, HEM4A14, FRMEV00892782023, 606-82; 12.453.256/0001-33,
RNA7C28, FRMEV00907092023, 606-82; 021.948.250-02, IHV5D96, FRMEV00910862023,
606-82; 03.415.057/0001-40, ISD1535, FRMEV01100292023, 606-82; 36.555.380/0001-78,
MOU3J73,
FRMEV00808632023, 
606-82;
14.610.398/0002-73,
NEF4474,
FRMEV01120902023, 606-82; 03.291.901/0001-78, GID7B74, FRMEV01121612023, 606-82;
10.213.780/0001-01, IYH3264, FRMEV00504262023, 606-82; 23.168.844/0001-41, FIU3B25,
FRMEV00649522023, 606-82; 03.485.692/0001-01, RLM8D89, FRMEV00825822023, 606-82;
20.386.317/0001-15,
IRT7870, 
FRMEV00881152023,
606-82;
12.559.616/0001-86,
MDA7C05, FRMEV00917602023, 606-82; 094.921.389-64, HIJ3E24, FRMEV01050112023,
606-82; 13.382.892/0001-84, MWL4J67, FRMEV01126472023, 606-82; 06.234.164/0001-60,
RLI5D55,
FRMEV01049482023, 
606-82;
07.275.520/0001-56,
RMY9G35,
FRMEV00839972023, 606-82; 038.005.660-79, IRS2J98, FRMEV00958952023, 606-82;
045.380.089-07, IEL1I15, FRMEV00700542023,
606-82; 07.186.735/0001-09, ATC5I43,
FRMEV01168782023, 606-82; 19.815.124/0001-53, ROP4D93, FRMEV01185862023, 606-82;
17.599.849/0001-26, 
BEH8A07, 
FRMEV01199592023, 
606-82; 
07.275.520/0002-37,
RBA8C93, FRMEV01202062023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.034/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.534.233/0001-00, JAI1F57, FRMEV00767412023, 606-82; 09.615.682/0001-11,
FDZ3540,
FRMEV00523162023,
606-82; 
FDZ3540,
FRMEV00536822023,
606-82;
00.124.733/0001-38, RHQ2C09, FRMEV00882882023, 606-82; BDV8J45, FRMEV00882902023,
606-82; 29.316.596/0001-15, RRO9D33, FRMEV00900902023, 606-82; 21.618.570/0001-10,
MIN3A21, FRMEV00925732023, 606-82; 28.018.183/0001-91, HBN9391, FRMEV00945472023,
606-82; 42.873.906/0001-60, OUM5F12, FRMEV00899632023, 606-82; 42.559.818/0001-99,
QKD6A28, 
FRMEV00951172023, 
606-82;
QKD6A28, 
FRMEV00704602023, 
606-82;
04.702.456/0001-54, QTL5650, FRMEV01084952023, 606-82; 83.547.315/0001-80, MID2H98,
FRMEV01039702023, 606-82; 15.188.968/0001-60, ODH9F70, FRMEV01115382023, 606-82;
28.867.917/0001-07, ARC9D33, FRMEV00558042023, 606-82; 10.702.791/0001-55, GCI4C45,
FRMEV00628312023, 606-82; FFK6B13,
FRMEV00628332023, 606-82; 831.876.340-87,
IRL9507, FRMEV01090162023, 606-82; 46.571.549/0001-37, ITW6I30, FRMEV01122092023,
606-82;
89.591.051/0001-49,
IVR3G09, FRMEV00573282023,
606-82;
045.261.301-92,
AUV0D92, FRMEV01123262023, 606-82; 14.486.959/0001-93, POC9701, FRMEV00499042023,
606-82; 07.753.343/0001-76, QBG5727, FRMEV00881192023, 606-82; 12.859.696/0001-95,
JBI8E27, 
FRMEV01033452023,
606-82; 
JBT7E48,
FRMEV01033472023, 
606-82;
12.955.637/0001-10, JAC8I78, FRMEV00654412023, 606-82; IVR0C68, FRMEV00656742023,
606-82;
IZD2B38,
FRMEV00970422023, 
606-82;
33.658.000/0001-32,
AOF5466,
FRMEV00980342023, 606-82; 15.110.902/0001-58, JAD8622, FRMEV01061162023, 606-82;
61.353.199/0012-89, RKY0D35, FRMEV00610672023, 606-82; 11.177.838/0001-71, AXV6E82,
FRMEV00922602023, 606-82; 23.785.931/0001-48, FWF3828, FRMEV00775082023, 606-82;
10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV00994082023, 606-82; MLS7858, FRMEV00994072023,
606-82; MLS7858, FRMEV00994092023, 606-82; MLS7858, FRMEV00994122023, 606-82;
26.050.005/0001-12, HJD7934, FRMEV01160632023, 606-82; 694.357.076-53, EYI8340,
FRMEV01163662023, 606-82; 18.487.062/0001-35, JBT3C65, FRMEV01191212023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.036/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
030.315.159-51, 
JAF4G81,
FRMEV00737912023, 
606-82;
766.865.156-04,
BMQ9E51, FRMEV00767312023, 606-82; 027.478.784-90, PSG1H44, FRMEV00836422023,
606-82; 35.854.180/0001-53, QHP5H55, FRMEV00509142023, 606-82; 18.592.005/0001-16,
JBP0I70, 
FRMEV00905462023, 
606-82; 
JBP0I70, 
FRMEV00972852023, 
606-82;
06.203.464/0001-81, 
QIS6669, 
FRMEV00938862023,
606-82; 
10.304.741/0001-10,
RXW1I69, FRMEV01011582023, 606-82; 007.940.681-54, MIB5I30, FRMEV00466482023,
606-82; 44.580.414/0001-02, DPA7A40, FRMEV00871182023, 606-82; 058.504.669-75,
LXA5G46, FRMEV00978702023, 606-82; 040.026.149-99, LYA2G21, FRMEV01062792023,
606-82; 086.472.669-43, OZK0G17, FRMEV01090252023, 606-82; 02.808.957/0001-94,
MKV3F35, 
FRMEV01101642023,
606-82; 
QHH2I03,
FRMEV01010322023, 
606-82;
19.269.403/0001-69,
APN0J43, 
FRMEV01105322023,
606-82;
IUK4143,
FRMEV01056122023, 606-82; 40.601.399/0001-80, IXL2I87, FRMEV01107242023, 606-82;
12.334.085/0001-23, 
JLT6G97,
FRMEV00888122023, 
606-82;
18.572.482/0001-10,
RKW5G00,
FRMEV01048152023, 
606-82;
07.622.154/0001-64,
ISP2046,
FRMEV00640492023, 606-82; 21.681.093/0001-37, HFF6H65, FRMEV00756382023, 606-82;
20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00901542023, 606-82; 30.165.469/0001-41, IRX9851,
FRMEV01122942023, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV01124652023, 606-82;
33.926.102/0001-91, JBP6C41, FRMEV01115802023, 606-82; 05.538.620/0001-00, NRZ2F89,
FRMEV00973612023, 606-82; NRZ2J67, FRMEV00973702023, 606-82; 032.760.769-69,
MIT4G23, 
FRMEV01106622023, 
606-82; 
08.152.208/0001-38, 
BEN9B61,
FRMEV01108082023, 606-82; 101.940.504-08, PGC1E56, FRMEV01116282023, 606-82;
08.927.209/0001-07, 
RDV6H52,
FRMEV00624902023, 
606-82;
14.376.490/0001-30,
LOO4596, 
FRMEV01007172023,
606-82; 
10.650.469/0001-20,
MEU8447,
FRMEV01055302023, 606-82; 769.622.459-04, MHQ3I18, FRMEV00562102023, 606-82;
07.887.324/0001-32, RDY6F63, FRMEV01145802023, 606-82; 019.606.141-50, HRI6244,
FRMEV01164722023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDR2E17, FRMEV01185512023, 606-82;
BBR2264, 
FRMEV01197912023, 
606-82; 
15.030.275/0001-45, 
IVG8H29,
FRMEV00553432023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.038/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
074.393.746-57, 
NYI1I21, 
FRMEV00728502023, 
606-82; 
056.076.734-05,
DAO1G12, FRMEV00741262023, 606-82; 91.660.175/0001-80, ITM4F00, FRMEV00780762023,
606-82; 012.811.333-29, FQI0G03, FRMEV00841562023, 606-82; 078.251.676-94, DPB1E56,
FRMEV00948672023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV01056412023, 606-82;
ILE5554, FRMEV01103982023, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV00471662023,
606-82; 
263.623.096-34, 
GXS7B74,
FRMEV00877902023, 
606-82; 
GXS7B74,
FRMEV00881092023, 606-82; 64.168.289/0001-35, EPU5259, FRMEV00960402023, 606-82;
814.112.190-15, DPF9J92, FRMEV01054912023, 606-82; 26.305.365/0001-18, QDX9E79,
FRMEV01093922023, 606-82; 967.287.958-04, EJW1912, FRMEV01101822023, 606-82;
EJW1912, FRMEV01101842023, 606-82; EJW1912, FRMEV01102592023, 606-82; EJW1912,
FRMEV01102682023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV01110512023, 606-82;
083.847.729-16, MHR3J28, FRMEV01119542023, 606-82; 02.270.609/0001-06, PQN8C30,
FRMEV00669142023, 606-82; RHS7G33, FRMEV00672172023, 606-82; 013.695.220-88,
FEA5A68, FRMEV01035922023, 606-82; 525.826.479-34, QCZ2B36, FRMEV01117222023, 606-
82; 134.042.965-91, NZN3B94, FRMEV00516192023, 606-82; 17.580.284/0001-35, QUO2115,
FRMEV00526752023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00551862023, 606-82;
QCO2855, FRMEV00553592023, 606-82; 026.551.006-62, BTB9C43, FRMEV00713932023,
606-82;
940.656.167-00,
RBG3H22, FRMEV00812222023,
606-82;
18.358.746/0001-37,
AJY5A77, FRMEV00860002023, 606-82; 983.980.409-04, QIO0C37, FRMEV01060162023, 606-
82; 099.136.524-05, HSI0D77, FRMEV01125802023, 606-82; 130.160.558-13, AFS4070,
FRMEV01126862023, 606-82;
507.013.716-68, GXS7523,
FRMEV00603262023, 606-82;
091.105.496-09,
GSV2D68, FRMEV00889402023,
606-82; 175.333.538-89,
FWF6B75,
FRMEV00918992023, 606-82; 746.919.454-15, KIR1C17, FRMEV01191482023, 606-82;
08.191.086/0001-99, 
CUC0G87,
FRMEV01193202023, 
606-82;
GAX3C44,
FRMEV01195912023, 606-82; EXO6A82, FRMEV01196262023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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