DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.445.185/0001-95, FEK6E59, FRMEV00580872023, 606-82; 78.662.558/0001-
20, RXX5A40, FRMEV00589582023, 606-82;
RXL6I30, FRMEV00578592023, 606-82;
RXX5A40,
FRMEV00597812023,
606-82;
32.914.598/0001-10,
HKE5150,
FRMEV00587952023, 606-82; 31.938.999/0001-48, QHP7G23, FRMEV00581812023, 606-82;
115.646.707-16, RWL9E85, FRMEV00667222023, 606-82; 21.431.127/0001-35, CZB5A42,
FRMEV00585402023, 606-82; AJH1E40, FRMEV00594272023, 606-82; 537.721.050-68,
LXA8J17,
FRMEV00604362023,
606-82;
02.765.097/0001-59,
BYW6H59,
FRMEV00610602023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV00591112023, 606-82;
BIR6F17,
FRMEV00666762023,
606-82;
DSP0E41,
FRMEV00666802023,
606-82;
10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV00666642023, 606-82; 981.982.970-49, JBF1956,
FRMEV00661742023, 606-82; 92.549.468/0001-58, IXS4171, FRMEV00633052023, 606-82;
132.963.666-01,
RUW6F12,
FRMEV00642152023, 606-82;
301.704.009-72,
KYK4G81,
FRMEV00645242023, 606-82; 10.445.778/0001-68, RGR6E67, FRMEV00636132023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.077/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.837.181/0019-76,
BET4F64,
EPSMA00632212023,
683-12;
IZH9C90,
EPSMA00527922023,
683-12;
SEB9H41,
EPSMA00639932023,
683-12;
RTU3D94,
EPSMA00640612023, 683-13; 60.869.336/0081-00, BZB0060, EPSMA00633532023, 683-12;
BAL0683, EPSMA00636162023, 683-12; LUR5I88, EPSMA00695922023, 683-12; O OZ 3 D 0 5 ,
EPSMA00698582023,
683-12;
ELE8H18,
EPSMA00702642023,
683-12;
FCB5H94,
EPSMA00702962023, 683-12; 33.722.548/0001-02, ODJ4A44, EPSMA00596032023, 683-12;
461.897.690-04, IXK2C92, EPSMA00665842023, 683-12; 11.034.711/0001-01, EGK7A11,
EPSMA00701132023, 683-13; 13.207.422/0001-84, QKA0H21, EPSMA00712952023, 683-12;
60.869.336/0269-30, IXO7E41, EPSMA00715292023, 683-12; 107.210.387-78, MID6J59,
EPSMA00716882023, 683-11; 78.807.427/0016-70, AZZ2J39, EPSMA00620722023, 683-12;
60.869.336/0219-71,
FDB0E61,
EPSMA00657422023,
683-12;
KPE9H03,
EPSMA00635512023,
683-12;
FZQ9C28,
EPSMA00635712023,
683-12;
LLL4G67,
EPSMA00637982023,
683-12;
DJK3G18,
EPSMA00638862023,
683-12;
KPE9H03,
EPSMA00646692023, 683-12; LLG5823, EPSMA00649712023, 683-12; 97.837.181/0049-91,
GVI5I10,
EPSMA00727982023,
683-12;
38.282.487/0012-78,
GZG0882,
EPSMA00549752023, 683-12; 25.046.283/0001-33, APC9B51, EPSMA00671402023, 683-13;
33.000.092/0038-50,
LUK7I27,
EPSMA00713232023,
683-13;
97.837.181/0024-33,
MTZ5468, EPSMA00717012023, 683-12; RHC4E29, EPSMA00723242023, 683-12; RQN9G75,
EPSMA00726502023, 683-12; 28.877.719/0001-24, NFG2345, EPSMA00719102023, 683-11;
22.854.444/0001-27,
QJV1E50,
EPSMA00726872023,
683-12;
42.676.399/0001-75,
QRG4E11, EPSMA00731852023, 683-13; 581.040.540-15, MLA4J80, EPSMA00597582023,
683-12;
10.265.949/0017-34,
QRC1627,
EPSMA00755332023,
683-12;
OVK4558,
EPSMA00757562023, 683-12; 00.389.587/0004-15, RUY7B14, EPSMA00762402023, 683-12;
02.513.991/0007-27, HBG5J24, EPSMA00764392023, 683-11; 42.150.391/0037-81, JBJ0C13,
EPSMA00697512023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.079/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.612.907/0001-37, EJV7J58, EPSMA00651622023, 683-13; 14.165.301/0001-
80,
LTW5J56,
EPSMA00666882023,
683-12;
82.643.537/0001-34,
JBR1I80,
EPSMA00677982023, 683-13; 48.348.268/0001-45, ALL7254, EPSMA00685882023, 683-13;
33.920.299/0003-13,
OLC8E81,
EPSMA00515692023,
683-12;
RQP5C48,
EPSMA00518332023,
683-12;
OUL3290,
EPSMA00518842023,
683-12;
RVT8B32,
EPSMA00520452023,
683-12;
RAE5J93,
EPSMA00521312023,
683-12;
RMX8I69,
EPSMA00688182023, 683-12; 79.793.014/0008-36, RQM2B57, EPSMA00609782023, 683-
12;
76.539.600/0001-94,
SDS0D61,
EPSMA00663662023,
683-13;
RHZ2G79,
EPSMA00669912023, 683-11; SDR4G89, EPSMA00671572023, 683-11; 22.266.175/0040-94,
QCB8709,
EPSMA00703202023,
683-12;
RAY1H99,
EPSMA00706142023,
683-12;
117.138.777-67, HWY3F07, EPSMA00709832023, 683-11; 53.400.818/0013-00, OVI9G72,
EPSMA00710132023, 683-12; 22.266.175/0022-02, SJA2H17, EPSMA00711312023, 683-12;
RAI3089, EPSMA00712582023, 683-12; 83.060.012/0001-39, QJT2608, EPSMA00714502023,
683-12; 85.319.317/0001-48, RVG9A59, EPSMA00698912023, 683-12; 04.176.791/0002-47,
JCD1F63,
EPSMA00720802023,
683-11;
10.280.806/0005-68,
QXB3J55,
EPSMA00500372023, 683-12; 078.309.537-67, MPZ6628, EPSMA00651282023, 683-11;
29.311.872/0001-52, JBX2B20, EPSMA00719572023, 683-11; 88.332.119/0001-02, IVX2168,
EPSMA00663072023, 683-13; 02.614.911/0003-04, RVN6H91, EPSMA00667122023, 683-13;
42.729.691/0001-09, RTY0G49, EPSMA00726732023, 683-12; 07.401.436/0001-31, EJX7G13,
EPSMA00712332023, 683-12; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00734582023, 683-11;
078.471.667-63, IQH5F11, EPSMA00691472023, 683-11; 05.497.195/0001-40, RNG7D80,
EPSMA00682822023,
683-12;
RTC0G82,
EPSMA00762592023,
683-12;
RNU6H05,
EPSMA00772562023, 683-12; 47.059.726/0001-63, IVT3522, EPSMA00616342023, 683-12;
032.009.044-29, DTC2H51, EPSMA00728212023, 683-13; 09.250.869/0001-69, MQF1289,
EPSMA00731832023, 683-11; 19.933.163/0001-55, HIJ7G54, EPSMA00775702023, 683-11;
39.231.832/0001-54, RJY4D10, EPSMA00700472023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.082/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RKI5C15,
EPSMA00681862023,
683-11;
RJI5C65,
EPSMA00688522023,
683-11;
RKI5C07,
EPSMA00628012023,
683-11;
RJE4E87,
EPSMA00628272023,
683-13;
RJO5B89,
EPSMA00628292023,
683-11;
RJK5H73,
EPSMA00717682023,
683-11;
RIS5B45,
EPSMA00641622023,
683-13;
RJI5C65,
EPSMA00641702023,
683-13;
RJO5B95,
EPSMA00643762023,
683-11;
RJO5B97,
EPSMA00644242023, 683-11; 17.979.701/0001-17, CPG5E95, EPSMA00711042023, 683-13;
19.255.550/0001-80,
QRH9G59,
EPSMA00715792023,
683-13;
23.830.823/0001-40,
CPG3H66,
EPSMA00516982023,
683-13;
50.781.434/0001-44,
RDP4A30,
EPSMA00686392023, 683-12; 61.082.988/0002-50, QUR5532, EPSMA00710982023, 683-12;
13.479.150/0001-71, PYD8017, EPSMA00715462023, 683-12; 03.853.896/0005-73, FZT8989,
EPSMA00509812023, 683-11; FVO5G83, EPSMA00511632023, 683-13; 06.730.693/0004-05,
RXQ2F97,
EPSMA00504092023,
683-12;
RJQ8J94,
EPSMA00509052023,
683-12;
02.865.246/0014-76,
EXN4639,
EPSMA00726072023,
683-11;
01.338.857/0001-89,
QPH0737,
EPSMA00640772023,
683-12;
34.386.551/0001-57,
FPZ3640,
EPSMA00668932023, 683-13; 52.548.435/0099-82, JAQ7E97, EPSMA00672752023, 683-12;
66.312.653/0001-14,
ODF6081,
EPSMA00628102023,
683-13;
34.670.883/0001-69,
IXW8850,
EPSMA00731402023,
683-13;
IZF7J94,
EPSMA00750192023,
683-11;
52.548.435/0163-34, LNX4I75, EPSMA00741072023, 683-13; 52.548.435/0067-03, PLP6F47,
EPSMA00745532023, 683-12; 12.107.263/0001-83, DPC2F83, EPSMA00761822023, 683-13;
89.042.642/0001-67,
IQP1874,
EPSMA00762612023,
683-13;
03.853.896/0056-13,
GBS9G67,
EPSMA00762932023,
683-13;
09.007.131/0001-75,
RQY6I65,
EPSMA00763152023, 683-11; 24.182.969/0001-99, BDF6I81, EPSMA00764732023, 683-12;
87.456.562/0008-07,
JDA5009,
EPSMA00766132023,
683-12;
11.867.575/0001-22,
LTU3G82, EPSMA00770272023, 683-11; KRX2910, EPSMA00772272023, 683-11; LT X 8 I 3 2 ,
EPSMA00772832023, 683-11; 298.533.200-10, ISE6401, EPSMA00771092023, 683-12;
79.793.014/0008-36, SFX6H36, EPSMA00706492023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.083/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.033.028/0020-47,
QHB8F38,
EPSMA00615722023,
683-12;
AYZ6D80,
EPSMA00617432023, 683-12; 10.601.662/0001-70, MTW6097, EPSMA00648972023, 683-
12;
88.301.155/0020-71,
QNI9D43,
EPSMA00665082023,
683-13;
ODD9828,
EPSMA00676922023, 683-13; GMC7322, EPSMA00685752023, 683-11; 91.946.657/0001-
00,
IYC8172,
EPSMA00669052023,
683-11;
45.851.169/0001-93,
EFO4F58,
EPSMA00709332023, 683-12; 60.561.800/0041-09, RPS1F13, EPSMA00511402023, 683-
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