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DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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180
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12; 
RCP9E77, 
EPSMA00588792023,
683-13; 
42.416.651/0001-07, 
ROG1D18,
EPSMA00532622023, 683-12; 08.249.021/0011-29, RXP6F45, EPSMA00703432023, 683-
13; RTD7F52, EPSMA00705992023, 683-11; RXV6A83, EPSMA00706502023, 683-11;
MME0228, 
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683-13;
RLN9J25, 
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683-13;
RLK6E57, 
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683-11; 
AYB1F23,
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683-12;
76.299.270/0001-07, 
SEB5D36, 
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683-11; 
SEB7I46,
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05, 
MLM1E60, 
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683-12; 
819.437.687-49, 
LJM4292,
EPSMA00685332023, 683-11; 66.456.138/0001-08, RUB5B86, EPSMA00529022023, 683-
12; 
89.776.991/0004-55, 
IRE9C50, 
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683-12; 
JCF0G18,
EPSMA00699042023, 683-12; 42.956.953/0001-78, RRY1F62, EPSMA00702112023, 683-
11;
10.963.007/0001-62,
RCP7E78, 
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683-12;
118.505.136-86,
BTO7C09, 
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683-13; 
86.532.538/0032-69,
RLB5C00,
EPSMA00728572023, 683-12; RKY9H31, EPSMA00730532023, 683-12; 23.290.216/0001-
34, 
GXM7724,
EPSMA00724672023, 
683-12;
67.620.377/0074-70, 
QBX7119,
EPSMA00731312023, 683-11; FVS6D37, EPSMA00633472023, 683-13; 60.561.800/0025-
80, 
QRF7D44, 
EPSMA00680722023, 
683-12; 
05.524.572/0010-84, 
PLO8B79,
EPSMA00708252023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.084/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18
(dezoito). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.424.735/0001-59, 
IYN5889,
FRMEP00239842023, 
683-13;
IYN5894,
FRMEP00239962023, 683-13; IYN5898,
FRMEP00241622023, 683-11; 353.481.271-91,
GVI1A81, 
FRMEP00240452023, 
683-12; 
07.059.135/0001-71, 
OAV2456,
FRMEP00243132023, 
683-12; 
RAR6F28, 
FRMEP00243742023, 
683-12; 
RAT2B11,
FRMEP00244682023, 683-12; 29.230.254/0001-88, IUS1A52, FRMEP00259612023, 683-13;
04.928.090/0001-36, IYD7786, FRMEP00267992023, 683-12; 47.054.126/0001-02, AZC9F02,
FRMEP00268302023, 683-13; 14.899.122/0001-76, SEQ8J73, FRMEP00268592023, 683-12;
07.298.131/0001-46, 
AYZ6D80, 
FRMEP00269372023, 
683-12; 
85.391.779/0001-76,
MIM4J68,
FRMEP00270032023, 
683-13;
06.789.311/0001-68,
GCK0G16,
FRMEP00270282023, 683-12; 533.551.999-15, MMF3410, FRMEP00270942023, 683-12;
33.899.204/0001-65,
PLD7259, 
FRMEP00271592023,
683-13;
49.151.483/0001-14,
EIQ1H55, 
FRMEP00273052023, 
683-12; 
07.414.868/0001-87, 
RAE4G72,
FRMEP00273652023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.048/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV00838032023, 606-82; 06.983.881/0003-
56, RVL9F49,
FRMEV00840022023, 606-82;
SIH3A48, FRMEV00842942023,
606-82;
SIH3A45, FRMEV00848292023, 606-82; QPC1642, FRMEV00848412023, 606-82; RVP7J07,
FRMEV00589822023, 
606-82; 
QQT1533, 
FRMEV00581112023, 
606-82; 
SHC8B27,
FRMEV00595012023, 606-82; QUC8693, FRMEV00595802023, 606-82; 14.439.109/0001-34,
DTE2A12,
FRMEV00904522023, 
606-82;
23.808.547/0007-09,
JYS3F57,
FRMEV00927472023,
606-82;
JYS3F57, FRMEV00933692023,
606-82;
828.959.531-04,
OMJ0859, 
FRMEV00946342023, 
606-82;
16.903.492/0001-65, 
RRI7G10,
FRMEV00955802023, 606-82; 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00961272023, 606-82;
32.385.694/0001-19, 
SDS9A00,
FRMEV00981182023, 
606-82;
18.092.232/0001-82,
MKQ2556, 
FRMEV00673892023,
606-82; 
35.540.155/0001-03,
RHG2I37,
FRMEV00837362023, 606-82; 06.139.591/0001-69, QJU3490, FRMEV00891392023, 606-82;
RLD1D14, FRMEV00902302023, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00898092023,
606-82;
41.049.189/0001-94,
PLH2J39, FRMEV00953932023,
606-82;
075.403.569-79,
PAH6I35, 
FRMEV00977702023, 
606-82; 
05.061.134/0001-36, 
RHT7A88,
FRMEV00986672023, 606-82; 18.995.682/0001-85, OPF5840, FRMEV00986032023, 606-82;
11.223.961/0001-81, 
JBM9I84, 
FRMEV01095112023, 
606-82; 
11.135.370/0001-52,
GES0E73, 
FRMEV01104382023,
606-82; 
06.265.439/0001-22,
IYA4448,
FRMEV01108612023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GAD6C51, FRMEV00734492023, 606-82;
10.427.527/0001-50, 
BDP1G90, 
FRMEV01027242023,
606-82; 
28.681.544/0001-85,
AYI0D10, 
FRMEV00606732023, 
606-82; 
04.668.445/0001-03, 
FVE3C17,
FRMEV00666292023, 606-82; 21.556.540/0001-26, nFE1B31, FRMEV00888792023, 606-82;
26.743.297/0001-79, 
MIZ3F90, 
FRMEV00981802023, 
606-82; 
15.471.057/0001-46,
DWT9B47, 
FRMEV01094652023, 
606-82; 
14.856.949/0001-00, 
IYU0C57,
FRMEV01101472023, 606-82; 539.219.689-68, AZR9H15, FRMEV00517082023, 606-82;
26.753.692/0001-32,
RZY5D62, 
FRMEV00824872023,
606-82;
23.583.959/0001-00,
RTQ8J84, 
FRMEV01116522023, 
606-82; 
06.347.027/0001-31, 
PWJ0102,
FRMEV01171812023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.050/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.452.141/0001-49, GAC9G26, FRMEV00782332023, 606-82; 12.114.326/0001-
29, BAL0I32, FRMEV00825972023, 606-82; 837.848.028-34, EWJ8827, FRMEV00839742023,
606-82; 19.618.124/0001-63, LYU1J38, FRMEV00844952023, 606-82; 00.725.876/0001-03,
RDV2D31, 
FRMEV00860112023,
606-82; 
06.373.063/0001-70,
GEV7H67,
FRMEV00900442023, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV01073482023, 606-82;
RYD4F80, 
FRMEV01099562023,
606-82; 
17.660.171/0001-40,
GZV9642,
FRMEV00537142023, 606-82; 07.536.178/0001-09, GDR2404, FRMEV00577242023, 606-82;
05.935.868/0001-05, PYK8771, FRMEV00589142023, 606-82; 125.505.898-66, FCU3C43,
FRMEV00599882023, 606-82; 95.592.077/0001-04, IRI1638, FRMEV00901592023, 606-82;
31.951.708/0001-51,
RAG4516, 
FRMEV01083452023,
606-82;
42.974.731/0001-88,
EZQ9B45,
FRMEV01086252023, 
606-82;
05.423.899/0001-79,
QHS1826,
FRMEV01093092023, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCV4111, FRMEV01093432023, 606-82;
00.488.863/0001-50,
MGB9635, 
FRMEV01109132023,
606-82;
12.106.914/0001-10,
RRX0B27, 
FRMEV01109712023, 
606-82; 
19.476.596/0002-00, 
SDQ9D21,
FRMEV01113502023, 606-82; 06.309.794/0001-56, JAL8J83, FRMEV00830572023, 606-82;
39.528.785/0001-05, 
IUC5E53, 
FRMEV00546082023,
606-82; 
34.671.056/0001-90,
HEH2551, 
FRMEV00940792023, 
606-82; 
04.538.473/0001-06, 
CDR3527,
FRMEV00983192023, 606-82; 28.162.958/0001-06, RXL5J45, FRMEV01024312023, 606-82;
23.906.668/0003-60, 
GEZ4B96, 
FRMEV00502502023, 
606-82; 
06.088.328/0001-98,
RQS7F25,
FRMEV00897642023, 
606-82;
20.822.118/0001-02,
RLC0J20,
FRMEV00470212023, 606-82; 19.429.088/0002-70, QCQ9633, FRMEV00640922023, 606-82;
07.932.466/0001-74,
OUL0F71, 
FRMEV00752242023,
606-82;
RNY0F11,
FRMEV00756502023, 606-82; 24.852.284/0001-02, IUU2146, FRMEV00971382023, 606-82;
02.452.703/0001-86, QBI1F57, FRMEV01044862023, 606-82; 43.035.146/0027-14, DJB5221,
FRMEV00813422023, 606-82; 74.445.099/0001-71, DPA7G43, FRMEV00850142023, 606-82;
07.919.220/0001-62, 
BDZ7I68,
FRMEV01150892023, 
606-82;
10.514.661/0001-99,
OBR9A00, 
FRMEV01176512023, 
606-82; 
15.688.012/0001-28, 
GDP1I09,
FRMEV01189712023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBW0120, FRMEV01190522023, 606-82;
REO5B02, FRMEV01196712023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.052/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.111.848/0001-04, GXA0I74, FRMEV00596012023, 606-82; 070.840.599-11,
DRM8C74, 
FRMEV00854132023, 
606-82; 
MJW3F21, 
FRMEV01028962023, 
606-82;
09.278.438/0001-00, 
IVN1J78,
FRMEV00902602023, 
606-82;
09.433.294/0001-10,
RKW5J08,
FRMEV00905652023,
606-82; 
QIE4285,
FRMEV00895692023,
606-82;
460.480.819-87,
FVD4J80,
FRMEV01074492023, 
606-82;
050.719.806-90,
GYS3965,
FRMEV00556992023, 606-82; 34.425.137/0001-00, SEH3B57, FRMEV00613662023, 606-82;
09.433.294/0002-09, 
RLN9J07, 
FRMEV00769702023, 
606-82; 
RLP3J46,
FRMEV00776652023, 
606-82;
RLN0I37, 
FRMEV00783502023,
606-82; 
JCD3F22,
FRMEV00809902023, 
606-82;
JCD6G21, 
FRMEV00810592023,
606-82; 
JCD5I14,
FRMEV01166122023, 606-82; RLJ4I29, FRMEV01181902023, 606-82; 27.272.628/0001-00,
SGP0D43, 
FRMEV00876932023, 
606-82; 
17.674.165/0002-22, 
MMB1J35,
FRMEV01079252023, 606-82; 05.344.073/0001-14, IYY8083, FRMEV01112242023, 606-82;
26.589.128/0001-26,
GHR8I02, 
FRMEV01118632023,
606-82;
14.459.922/0001-76,
MFH3843, 
FRMEV00778512023, 
606-82; 
12.981.472/0001-51, 
KVD3C76,
FRMEV00880992023, 606-82; 37.012.304/0001-89, EZU1H83, FRMEV00550682023, 606-82;
299.117.778-04, GKA3I01, FRMEV00665222023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDN4B35,

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