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DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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182
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
JAM9B44,
FRMEV00980442023, 
606-82;
12.260.426/0005-97,
EZZ1344,
FRMEV01095272023, 606-82; 97.960.496/0001-87, JAU9F43, FRMEV01098072023, 606-82;
25.195.750/0001-97, 
OXJ7I95, 
FRMEV01106872023,
606-82; 
05.559.384/0001-09,
OKG3806, FRMEV01080302023, 606-82; 058.500.948-14, GUB0149, FRMEV00679132023,
606-82; 
003.432.780-06, 
IZX6C98, 
FRMEV00738372023, 
606-82; 
IZX6C98,
FRMEV00567232023, 606-82; 253.765.818-37, QIH6B04, FRMEV01077332023, 606-82;
07.150.434/0001-17, 
RXV5I74, 
FRMEV00511512023,
606-82; 
00.380.314/0001-67,
IPZ6A05, 
FRMEV00920742023, 
606-82; 
22.044.943/0001-59, 
AVC9017,
FRMEV00975552023, 606-82; 537.406.029-53, KHP5B28, FRMEV01016272023, 606-82;
03.558.351/0001-00,
GYI2E22, 
FRMEV00773812023,
606-82;
03.862.834/0001-02,
FZW9H03,
FRMEV00839882023, 
606-82;
07.703.052/0001-73,
FOL8869,
FRMEV00976372023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RLP3G84, FRMEV01201012023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.059/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.281.555/0001-10, EZU9G09, FRMEV00841202023, 606-82; 88.789.656/0001-
86, IZT4H72, FRMEV00536162023, 606-82; JCC6E71, FRMEV01115092023, 606-82;
39.675.885/0001-64, 
DAH9B77, 
FRMEV00802362023, 
606-82; 
20.089.074/0001-53,
QUA4260, 
FRMEV00851102023, 
606-82; 
82.809.088/0002-32, 
RYC3D67,
FRMEV00779702023, 
606-82; 
RXQ6A26, 
FRMEV00792522023, 
606-82; 
QIH8116,
FRMEV00493662023, 606-82; 11.537.940/0001-30, GZV9503, FRMEV00897482023, 606-82;
05.127.341/0001-46, 
RXR6I94,
FRMEV00979452023, 
606-82;
RXT4G31,
FRMEV00993932023, 
606-82; 
RAF0364, 
FRMEV00990632023, 
606-82; 
MJL3516,
FRMEV00999352023, 606-82; MLO8374, FRMEV01202262023, 606-82; 82.077.785/0001-65,
BEP3D38,
FRMEV01092972023, 
606-82;
19.294.932/0001-12,
BWI0E00,
FRMEV01117482023, 606-82; 87.381.257/0001-19, JBI2B58, FRMEV01113952023, 606-82;
10.246.943/0001-52, 
SEQ8D68, 
FRMEV00741882023,
606-82; 
03.523.549/0001-59,
RDS3A57, 
FRMEV00875902023,
606-82; 
RXK3A04,
FRMEV00882072023, 
606-82;
77.789.477/0001-22, 
BAF9J19, 
FRMEV01082502023,
606-82; 
82.809.088/0006-66,
FMU2B92, FRMEV01112132023, 606-82; GBF7C06, FRMEV01115812023, 606-82; FZ T 0 7 9 2 ,
FRMEV01004612023, 
606-82;
GAQ6F04, 
FRMEV01087382023,
606-82; 
FWS1C46,
FRMEV00610122023,
606-82;
DVK4C92, 
FRMEV00614652023,
606-82;
CUI8D62,
FRMEV00619312023, 606-82; GEO4E51, FRMEV00632622023, 606-82; 30.692.846/0001-09,
EFO7742, 
FRMEV00828632023, 
606-82; 
30.458.464/0001-07, 
QPM0D34,
FRMEV00866552023, 606-82; 12.278.797/0001-72, RAA4G71, FRMEV01121142023, 606-82;
02.350.315/0001-94, 
QJD9144, 
FRMEV00551832023, 
606-82; 
28.162.281/0001-06,
OXK1639, 
FRMEV00543832023,
606-82; 
92.984.749/0001-39,
IYW8023,
FRMEV00868742023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYC4D82, FRMEV00888992023, 606-82;
36.330.776/0001-17, FEI2126, FRMEV01070352023, 606-82; 07.011.220/0001-60, QJW3699,
FRMEV01082912023, 606-82; 14.059.725/0001-60, MLM5154, FRMEV01175782023, 606-
82; 28.593.012/0001-96, HMT9A00, FRMEV01190402023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.060/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.251.230/0003-06, 
GJD5E37, 
FRMEV00858462023,
606-82; 
FWR3E03,
FRMEV01075232023, 606-82; 89.073.803/0001-80, JBZ7I92, FRMEV00895662023, 606-82;
01.554.759/0012-31, 
PMT3243, 
FRMEV00917202023, 
606-82; 
01.937.440/0003-02,
GCV2364,
FRMEV01068132023, 
606-82;
29.897.941/0001-51,
MDG4748,
FRMEV01070912023, 606-82; 05.212.086/0001-30, EFQ1F82, FRMEV01010472023, 606-82;
87.339.016/0001-01, JCC0E79, FRMEV01088132023, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7040,
FRMEV01094052023, 606-82; 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV01106112023, 606-
82; 01.064.458/0001-77, MQN5J25, FRMEV01114352023, 606-82; 34.746.780/0001-35,
RPH9C69, 
FRMEV00517222023,
606-82; 
21.348.302/0001-25,
ABY5235,
FRMEV00518742023, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00622542023, 606-82;
04.873.789/0001-46, 
FPA6I31, 
FRMEV00713232023,
606-82; 
12.958.465/0001-39,
RTO8C86,
FRMEV01124642023, 
606-82;
00.181.221/0001-03,
RBO3B32,
FRMEV00501292023, 606-82; 02.726.560/0013-97, RIN9J04, FRMEV00503352023, 606-82;
RSB3B77,
FRMEV00788432023, 
606-82;
09.560.836/0001-15,
GFD0814,
FRMEV00637982023, 606-82; 36.807.564/0001-88, JBU3B82, FRMEV00652312023, 606-82;
16.898.977/0001-08, 
AHU1A07, 
FRMEV01118492023,
606-82; 
78.979.382/0001-34,
RDV0D20, 
FRMEV01122742023, 
606-82;
03.831.403/0001-70, 
FJI2F64,
FRMEV00485262023, 606-82; FIN1H44, FRMEV01052512023, 606-82; 36.290.471/0001-29,
EAF1I88,
FRMEV00527452023, 
606-82;
57.012.098/0001-14,
GJW3G67,
FRMEV00711132023, 606-82; 19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV00792172023, 606-82;
RUF6E04, 
FRMEV00801582023, 
606-82;
53.868.196/0001-05, 
BZF2J45,
FRMEV00833232023, 606-82; 00.020.682/0001-02, FZQ2B47, FRMEV00868502023, 606-82;
11.846.053/0001-44, 
RAC0B56,
FRMEV00959272023, 
606-82;
06.982.073/0001-02,
JAQ2B31,
FRMEV00969712023, 
606-82;
80.149.511/0002-90,
ANO8E08,
FRMEV01155272023, 606-82; 06.048.390/0001-56, IYZ7J23, FRMEV01193262023, 606-82;
JCD0G08, 
FRMEV01195772023, 
606-82; 
JAC2A39, 
FRMEV01196872023, 
606-82;
09.381.950/0001-88, IYL2177, FRMEV01200212023, 606-82; 04.760.257/0002-83, QUS9365,
FRMEV01201822023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BDE7B51, FRMEV00871092023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.062/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.818.967/0001-00, ITE9977, FRMEV00762012023, 606-82; 00.766.315/0002-
25,
LMP4I93, 
FRMEV00767332023,
606-82; 
11.291.682/0001-55,
QHA4440,
FRMEV00803332023, 606-82; 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV00934962023, 606-82;
05.643.104/0001-38, 
MMH9A06,
FRMEV00995302023, 
606-82;
85.459.857/0001-27,
MLU0126, 
FRMEV00542482023, 
606-82;
97.532.223/0001-31, 
EJD2A21,
FRMEV00771002023, 606-82; 50.190.711/0001-44, GIQ4G57, FRMEV00820412023, 606-82;
04.150.377/0004-20, FZP1E35, FRMEV00847512023, 606-82; 09.515.981/0001-84, RXT3C87,
FRMEV01014352023, 606-82; 02.244.018/0001-64, GHN0C17, FRMEV01069862023, 606-82;
91.504.431/0001-40, 
IZU0B57, 
FRMEV01105762023, 
606-82; 
06.226.406/0001-73,
DPF9G12, 
FRMEV01107362023, 
606-82; 
DPF9G12, 
FRMEV00972192023, 
606-82;
04.071.002/0001-22, 
REB5A03, 
FRMEV01108722023, 
606-82; 
04.603.083/0001-64,
RXP1G49,
FRMEV01109042023,
606-82; 
RXP1G69,
FRMEV00856172023,
606-82;
31.566.224/0001-99, 
OOH9E94, 
FRMEV01110052023,
606-82; 
92.644.483/0013-19,
IZU2A82, FRMEV00691262023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRZ3I74, FRMEV00831642023,
606-82; 83.574.640/0001-32, MKK6169, FRMEV01122972023, 606-82; 26.847.441/0001-17,
RDX0A24, 
FRMEV01121272023,
606-82; 
37.852.856/0001-03,
MLC6515,
FRMEV01122812023, 606-82; 10.823.715/0001-06, RAH7A86, FRMEV01030232023, 606-82;
83.478.743/0001-07,
RYB0F33, 
FRMEV01114212023,
606-82;
RLA3G22,
FRMEV01114222023, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV00713722023, 606-
82;
09.398.365/0001-90,
JAY1F81, FRMEV01059872023,
606-82;
06.967.206/0001-71,
RAB4A12,
FRMEV00680982023,
606-82; 
QJI4G18,
FRMEV00686262023,
606-82;
16.105.819/0001-53, FYB1D27, FRMEV00590162023, 606-82; 02.569.324/0001-70, IXS4985,
FRMEV00861912023, 606-82; 26.306.589/0001-44, RVW5D14, FRMEV00812972023, 606-
82;
12.303.826/0001-09,
FIX6B61, FRMEV01048742023,
606-82;
03.870.283/0001-10,
IVO4454, 
FRMEV00782532023,
606-82; 
17.428.077/0001-60,
RDY4D91,
FRMEV01174402023, 606-82; 84.801.547/0001-86, AXX9B18, FRMEV01179532023, 606-82;
83.084.301/0001-78,
RLP9C50, 
FRMEV01188312023,
606-82;
RLM6H97,
FRMEV01190642023, 606-82; RYC9F08, FRMEV01192192023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.035/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.516.073/0001-10, IXZ2338, FRMEV00760212023, 606-82; 583.261.200-06,
IRA3A22,
FRMEV00909192023,
606-82; 
IRA3A22,
FRMEV00942542023,
606-82;
10.696.931/0001-20, 
OZJ4E55, 
FRMEV00913342023, 
606-82; 
33.509.914/0001-31,
MHO7621,
FRMEV01031632023, 
606-82;
08.705.362/0001-90,
FNF8F08,
FRMEV00869332023, 606-82; 101.940.504-08, PGC1E56, FRMEV00812772023, 606-82;
25.269.062/0001-24, 
RKE5C77,
FRMEV01051172023, 
606-82;
90.187.816/0001-69,
JCC5G62, 
FRMEV01080112023,
606-82; 
15.340.393/0001-50,
KXS6250,
FRMEV01098732023, 606-82; 427.361.370-00, MHA4290, FRMEV01102082023, 606-82;
MHA4290, 
FRMEV01097642023, 
606-82;
30.726.803/0001-99, 
QKE4A78,
FRMEV00762232023, 606-82; 498.927.469-53, ATE1926, FRMEV00489662023, 606-82;

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