DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100181
181
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00842772023, 606-82; BDP8B79, FRMEV00849932023, 606-82; 17.710.505/0001-42,
RLK2I46, FRMEV00897012023, 606-82; 89.082.085/0001-08, JCD5F04, FRMEV00867022023,
606-82; 18.713.320/0001-54, EFW6F33, FRMEV00611622023, 606-82; 672.325.072-91,
AXI6G53, 
FRMEV00794352023, 
606-82; 
09.061.415/0001-40, 
BDY9A13,
FRMEV01030392023, 606-82; 10.897.446/0001-14, FDZ2C59, FRMEV01051252023, 606-82;
02.215.962/0001-93,
DBM4D97, 
FRMEV00686752023,
606-82;
DBM4D97,
FRMEV00686812023, 
606-82; 
DBM4D97,
FRMEV00686842023, 
606-82; 
QAH2B81,
FRMEV00689392023, 606-82; FBI7H92, FRMEV00689772023, 606-82; 07.494.510/0001-01,
QRW8H02, 
FRMEV01119642023, 
606-82;
10.463.827/0001-95, 
RYC0B40,
FRMEV01190692023, 606-82; 08.462.711/0001-90, BDZ5B97, FRMEV01202312023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.053/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.792.047/0001-30, 
QPM0237, 
FRMEV00512582023, 
606-82; 
RNT8B28,
FRMEV01103162023, 
606-82;
RFD9B62, 
FRMEV01105982023,
606-82; 
RVG5D42,
FRMEV00522532023, 
606-82; 
RFD9B62,
FRMEV01203602023, 
606-82; 
QUL6192,
FRMEV01203932023, 606-82; 04.435.738/0001-32, GAR5A74, FRMEV00873672023, 606-82;
FMK4D06, FRMEV00878812023, 606-82; FTD7B52, FRMEV00878842023, 606-82; G AC 3 B 1 2 ,
FRMEV01132842023, 606-82; 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV01067232023, 606-82;
14.751.361/0001-84, RAH5G63, FRMEV01078432023, 606-82; 038.470.746-79, PUG6J42,
FRMEV00769172023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSB6J00, FRMEV00770872023, 606-82;
00.672.491/0001-17,
AZR7755, 
FRMEV00838312023,
606-82;
03.717.003/0001-39,
QJP5420, FRMEV00865932023, 606-82; QIY0730, FRMEV00867372023, 606-82; QHG6250,
FRMEV00871862023,
606-82;
QIY0590, 
FRMEV00876212023,
606-82;
QIX3590,
FRMEV01118872023,
606-82;
RYB8B25, 
FRMEV01119052023,
606-82;
QIW6640,
FRMEV01118932023, 606-82; 45.833.489/0001-10, SEJ8A71, FRMEV00973732023, 606-82;
086.015.366-54,
FCG8803,
FRMEV01055032023, 
606-82;
991.500.340-49,
ITU0G89,
FRMEV01103892023, 606-82; 087.063.519-05, NXP0G73, FRMEV01104212023, 606-82;
01.278.051/0001-42, 
RLO2H13, 
FRMEV01109452023, 
606-82; 
37.426.365/0001-92,
QHO0D10, 
FRMEV01086242023, 
606-82; 
71.215.925/0001-06, 
OCK5954,
FRMEV00846082023, 606-82; OCK2614, FRMEV01121062023, 606-82; 07.223.409/0001-16,
RXQ8F08,
FRMEV00989502023,
606-82; 
RLD3E22,
FRMEV01004322023,
606-82;
022.310.581-38, IHQ1A27, FRMEV00811062023, 606-82; 02.968.651/0001-03, AZC0745,
FRMEV00940092023, 606-82; 825.706.719-91, AXD2902, FRMEV01061672023, 606-82;
45.909.596/0001-85, GVI5I10, FRMEV01175692023, 606-82; 16.640.426/0001-40, RLD5H84,
FRMEV01194542023, 606-82; 20.024.081/0001-77, RUR6A52, FRMEV01197902023, 606-82;
12.765.131/0015-44, QCD2046, FRMEV01199872023, 606-82; 038.661.509-89, JNV2804,
FRMEV01203152023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.055/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
018.862.951-31, IJG9H09, FRMEV00793952023, 606-82; 18.956.647/0001-57,
BDJ7I39, FRMEV00878442023, 606-82; 107.257.046-75, PPX7A22, FRMEV00996712023,
606-82; 01.374.918/0001-63, RTL6F71, FRMEV01008312023, 606-82; 23.207.510/0001-
30, 
BWM6D33, 
FRMEV01076782023, 
606-82; 
91.864.009/0001-04, 
IWO9247,
FRMEV01077722023, 606-82; 19.769.021/0001-02, HIL0E40, FRMEV01078982023, 606-
82; 
83.203.752/0001-87, 
QHJ9016,
FRMEV00677632023, 
606-82; 
QHJ9016,
FRMEV00684782023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9467, FRMEV00743582023, 606-
82; OVO1891, FRMEV00748172023, 606-82; EJV9276, FRMEV01119422023, 606-82;
EJV9246, 
FRMEV00626232023,
606-82; 
17.333.186/0001-01,
NXD1B88,
FRMEV00912242023, 606-82; MJE6A88, FRMEV01111152023, 606-82; 26.420.678/0001-
17, 
RXM4I99, 
FRMEV00990732023, 
606-82; 
07.305.939/0001-03, 
QQM6C87,
FRMEV01064662023, 606-82; 80.415.771/0001-89, MLI6175, FRMEV01085402023, 606-
82; RKW4B50, FRMEV01085392023, 606-82; QJJ1136, FRMEV01085382023, 606-82;
RAA0A16, FRMEV01038872023, 606-82; 299.173.956-87, GUD3F76, FRMEV01102212023,
606-82; 091.629.409-96, AJB7D90, FRMEV01104622023, 606-82; 03.999.386/0001-85,
FJV0839, 
FRMEV01109182023,
606-82; 
06.270.064/0001-99,
IZN9B71,
FRMEV01115522023, 606-82; 11.454.046/0001-05, BEY3A40, FRMEV01112272023, 606-
82; 
858.969.955-20, 
CZC0F09, 
FRMEV01117762023, 
606-82; 
33.303.765/0001-50,
PGB2J18, FRMEV00642572023, 606-82; 962.202.526-91, HEH9224, FRMEV00698772023,
606-82; 94.992.799/0001-93, IWB6311, FRMEV00846382023, 606-82; 02.402.578/0002-
80,
QWP3G11,
FRMEV01010262023, 
606-82;
625.879.609-59,
RYH1B31,
FRMEV00739802023, 606-82; 62.063.177/0001-94, ROC6D87, FRMEV00753132023, 606-
82; 75.887.638/0001-95, AUB0G87, FRMEV00832262023, 606-82; 22.122.520/0001-00,
RDW5A29,
FRMEV00927342023, 
606-82;
RAH9206, 
FRMEV00937212023,
606-82;
01.196.739/0001-83, RLA4B06, FRMEV01102382023, 606-82; 952.607.810-15, INU5A00,
FRMEV01172932023, 606-82; 858.255.816-34, GXA2D03, FRMEV01201742023, 606-82;
04.608.500/0001-61, RYK4A90, FRMEV01203362023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.056/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
053.193.768-20, EGK0A32, FRMEV00824442023, 606-82; 27.004.921/0001-89,
JAS1G74, FRMEV00908472023, 606-82; 765.074.409-49, MDS3928, FRMEV01007702023,
606-82; 31.899.135/0001-64, AVX0B70, FRMEV01066652023, 606-82; 01.627.047/0001-42,
BEK2B59, FRMEV00476022023, 606-82; 071.457.616-61, HFB3A44, FRMEV00626882023,
606-82; 01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV00684532023, 606-82; 00.469.274/0001-24,
JDL6C66, FRMEV00746412023, 606-82; IVV4D31, FRMEV00752442023, 606-82; JDL9317,
FRMEV00752452023, 606-82; 01.429.360/0001-76, IZL2C01, FRMEV00800252023, 606-82;
IZL2C01, FRMEV00806672023, 606-82; 22.033.244/0001-03, CRT6044, FRMEV00954622023,
606-82; 51.287.431/0001-11, BQV6367, FRMEV00990512023, 606-82; 48.121.330/0001-61,
RIU9D29, 
FRMEV01001052023,
606-82; 
14.770.384/0001-36,
RDT2A13,
FRMEV01097722023, 606-82; 272.674.698-50, NGL5G36, FRMEV01112772023, 606-82;
03.917.690/0001-36, 
QJW7F10, 
FRMEV00905042023,
606-82; 
MJW0F20,
FRMEV00802162023, 606-82; 60.680.469/0001-40, GDC8G77, FRMEV00497162023, 606-82;
88.078.209/0012-71, 
RYH7C87, 
FRMEV00480162023,
606-82; 
QJY0975,
FRMEV00497612023, 606-82; 12.891.092/0001-26, FIZ9H31, FRMEV00506442023, 606-82;
590.281.069-87, AQL2096, FRMEV00557992023, 606-82; 17.927.020/0001-05, IOS0B81,
FRMEV00609852023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY0C75, FRMEV00771732023, 606-82;
SFW3H10, FRMEV00782452023, 606-82; SFQ9H32, FRMEV00826782023, 606-82; SFY9C32,
FRMEV00826832023, 
606-82; 
SFY0C85,
FRMEV00827762023, 
606-82; 
RQN8E94,
FRMEV00700792023, 606-82; RBH5A33, FRMEV00705042023, 606-82; 80.593.486/0001-58,
BEP1G70, 
FRMEV00942742023,
606-82; 
BEP3E44,
FRMEV00942802023, 
606-82;
05.911.483/0001-08, 
ATF6G77, 
FRMEV01109522023, 
606-82; 
37.766.493/0001-85,
FFU9B56, 
FRMEV00867282023, 
606-82;
00.380.314/0001-67, 
IPZ6A05,
FRMEV00912832023, 606-82; 914.418.700-91, BWB6884, FRMEV00497902023, 606-82;
12.023.616/0001-67, RTO6E52, FRMEV00885802023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBK3I16,
FRMEV01164822023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.057/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.162.438/0001-64, 
EGK0076, 
FRMEV00736612023,
606-82; 
PVM3I58,
FRMEV00978922023, 606-82; EGK0076, FRMEV00982342023, 606-82; 10.729.141/0001-01,
RFZ8J23, 
FRMEV00786112023, 
606-82; 
32.377.952/0001-15, 
PMS6E12,
FRMEV00890302023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I07, FRMEV00906572023, 606-82;
RTZ7I32,
FRMEV00906672023, 
606-82;
RTZ7I32, 
FRMEV00923962023,
606-82;
07.066.490/0001-78, 
ASH5G18, 
FRMEV00944072023, 
606-82; 
08.964.137/0001-78,
IVG8287,
FRMEV00588062023, 
606-82;
09.303.516/0001-80,
OKH4I79,
FRMEV00854592023, 606-82; 46.665.188/0001-98, ELZ1724, FRMEV00925842023, 606-82;
04.008.822/0001-70,
JCZ8G99, 
FRMEV00929672023,
606-82;
05.962.799/0001-10,
GIZ1070, 
FRMEV00943052023, 
606-82; 
QCT5038, 
FRMEV00943072023, 
606-82;
38.153.835/0001-54, 
OKF9D73, 
FRMEV01102612023, 
606-82; 
00.805.163/0001-41,
ASI7800, 
FRMEV01102722023,
606-82; 
07.505.157/0001-18,
RQP6J40,
FRMEV00916952023, 606-82; 00.583.550/0001-80, REA5J72, FRMEV01115642023, 606-82;
50.939.027/0001-12, 
NTE2G01, 
FRMEV00829372023, 
606-82; 
91.220.624/0001-70,
IVM5E96, FRMEV01071822023, 606-82; 016.391.548-25, MLR4C73, FRMEV00669872023,
606-82; 94.812.179/0001-25, JAS5C22, FRMEV00777032023, 606-82; 17.176.399/0001-69,

                            

Fechar