DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.097.269/0001-02,
OXG1651,
FRMEV00544772023,
606-82;
13.493.406/0001-03,
MEY3775,
FRMEV00995622023,
606-82;
24.107.817/0001-21,
BAI7400,
FRMEV00995532023,
606-82;
BAI5E02,
FRMEV00932772023,
606-82;
025.041.085-08, HNC9294, FRMEV00813202023, 606-82; 20.916.436/0001-32, AYS4H09,
FRMEV00853072023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN8E00, FRMEV00946772023, 606-
82; AFH9J77, FRMEV00947312023, 606-82; BBN4848, FRMEV00947372023, 606-82;
BBN3I00,
FRMEV00956692023,
606-82;
BBN3900,
FRMEV00959142023,
606-82;
BBN3444,
FRMEV00575712023,
606-82;
AFH1E44,
FRMEV00719952023,
606-82;
840.076.806-04, GXA4F75,
FRMEV00949152023, 606-82;
235.083.615-00, RQY4G99,
FRMEV00963432023, 606-82; 002.864.390-93, RKW9H16, FRMEV01028832023, 606-82;
17.911.916/0001-04,
RYH9B80,
FRMEV01038942023,
606-82;
08.488.717/0001-36,
POY9F40,
FRMEV00503242023,
606-82;
03.875.931/0002-02,
FCP6D96,
FRMEV00729032023,
606-82;
GIT5I26,
FRMEV00736852023,
606-82;
ENG2J83,
FRMEV00892692023,
606-82;
FUA4H53,
FRMEV00897092023,
606-82;
CUD2B76,
FRMEV00722842023,
606-82;
CUD2B76,
FRMEV00683242023,
606-82;
EWE5C65,
FRMEV00688462023,
606-82;
GIT5I26,
FRMEV00694442023,
606-82;
FVG4F25,
FRMEV00696422023, 606-82; 30.800.793/0001-94, MLD7J45, FRMEV00894632023, 606-
82; 022.592.359-99, QIE1C35, FRMEV01122492023, 606-82; 021.336.161-28, JJC8F77,
FRMEV00484832023, 606-82; 11.319.558/0001-50, FEI0131, FRMEV00597082023, 606-
82;
542.475.190-34,
IKZ5163,
FRMEV00631122023,
606-82;
72.207.251/0001-52,
MDX0D68,
FRMEV01018872023,
606-82;
29.917.724/0001-86,
HGJ4A31,
FRMEV00804762023, 606-82; 19.071.436/0001-08, EVU5H66, FRMEV00499892023, 606-
82;
24.607.207/0001-97,
INM0F46,
FRMEV00742822023,
606-82;
455.828.740-20,
OGH7A11, FRMEV00785302023, 606-82; 760.429.449-91, QIF1H54, FRMEV00953212023,
606-82;
81.818.502/0001-26,
RYI4J21,
FRMEV00578812023,
606-82;
MIK9G42,
FRMEV00600832023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.049/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.531.894/0001-77, RSA7G95, FRMEV00735002023, 606-82; 10.485.987/0001-
35,
MME7700,
FRMEV00783142023,
606-82;
15.081.373/0001-01,
AWP8F86,
FRMEV00830952023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E82, FRMEV00570002023, 606-82;
29.750.400/0001-04,
RTR4G38,
FRMEV00845932023,
606-82;
RMH2G93,
FRMEV00976652023,
606-82;
RMH2G93,
FRMEV00979442023,
606-82;
RMH2G93,
FRMEV00994302023,
606-82;
057.466.019-42, JTJ0B43,
FRMEV00893232023,
606-82;
12.429.642/0001-90,
DSV4C77,
FRMEV01071482023,
606-82;
83.067.942/0001-14,
RLA0H65,
FRMEV01080432023,
606-82;
RLA0H65,
FRMEV01084862023,
606-82;
455.233.399-20, LYH8687, FRMEV00472732023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RNG3C61,
FRMEV00970022023, 606-82; RNR9A13, FRMEV00970362023, 606-82; 038.229.106-94,
GXM7H91, FRMEV00971982023, 606-82; 463.489.055-00, FLN6B09, FRMEV01041882023,
606-82;
07.869.508/0001-70,
QIQ0E60,
FRMEV01098652023,
606-82;
PJJ1J02,
FRMEV00608422023, 606-82; 089.462.816-00, BGY9D10, FRMEV01098922023, 606-82;
02.793.690/0001-09,
AQQ3942,
FRMEV01101592023,
606-82;
11.135.370/0001-52,
FTD4D92,
FRMEV01104272023,
606-82;
04.550.685/0001-09,
IQK6H53,
FRMEV01109112023, 606-82; 15.058.185/0001-62, FVQ5F40, FRMEV01120232023, 606-82;
AWN4B52,
FRMEV01201962023,
606-82;
05.160.003/0001-06,
QIK3592,
FRMEV01121982023, 606-82; 35.902.383/0001-78, CQH8027, FRMEV01123522023, 606-82;
01.895.390/0001-78, QCY8135, FRMEV00813872023, 606-82; 02.180.351/0001-57, IYP0540,
FRMEV01013952023, 606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV01122212023, 606-82;
23.514.829/0001-08, OIA4I09, FRMEV01042902023, 606-82; 670.414.859-00, AIK2662,
FRMEV00553042023, 606-82; 686.506.800-97, IRD5G82, FRMEV00592662023, 606-82;
IRD5G82, FRMEV00597012023, 606-82; 067.013.549-63, CDM1505, FRMEV00655042023,
606-82;
68.979.111/0007-10,
RLK7J49,
FRMEV00678242023,
606-82;
RXR5C06,
FRMEV00687022023, 606-82; 027.127.081-05, NPN8364, FRMEV00979962023, 606-82;
10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV01007822023, 606-82; 093.529.956-43, AGQ4610,
FRMEV01169092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.051/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
084.847.469-41, ADQ9G71, FRMEV00840012023, 606-82; 37.821.614/0001-
44,
IOQ5H38,
FRMEV00964092023,
606-82;
10.466.983/0008-86,
JBF3E18,
FRMEV01007902023, 606-82; 34.948.633/0001-48, MII1I84, FRMEV01014612023, 606-
82;
08.867.797/0001-30,
QCF9438,
FRMEV00492632023,
606-82;
RAW7F16,
FRMEV00791362023,
606-82;
RRI4E97,
FRMEV00793252023,
606-82;
RAS1B60,
FRMEV00802692023, 606-82; RRY4G99, FRMEV01123422023, 606-82; 032.330.350-12,
IKA0I61,
FRMEV00577632023,
606-82;
38.224.681/0001-44,
IMD2I54,
FRMEV00735032023, 606-82; 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV00745132023, 606-
82;
RXS1G97,
FRMEV00755332023,
606-82;
92.016.484/0001-85,
MHG0184,
FRMEV00820762023, 606-82; 21.606.122/0001-04, RSZ5D15, FRMEV00905382023, 606-
82;
05.505.330/0001-52,
RTW1F64,
FRMEV00922652023,
606-82;
RTD5F35,
FRMEV00942452023, 606-82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV00953662023, 606-
82; MLP2E29, FRMEV00968042023, 606-82; PPI7C69, FRMEV01005942023, 606-82;
MHN4C19, FRMEV01007552023, 606-82;
MHN4C19, FRMEV01020172023, 606-82;
61.585.865/0737-01,
FNQ4B82,
FRMEV01038502023,
606-82;
DRN1E62,
FRMEV01038632023,
606-82;
FNQ4B82,
FRMEV01044652023,
606-82;
DRN1E62,
FRMEV01044702023, 606-82; 02.485.970/0001-50, IVX1E32, FRMEV01089212023, 606-
82; 31.626.841/0001-32, MNK9I38, FRMEV01098182023, 606-82; 47.698.990/0001-47,
MDS1H04, FRMEV01105252023, 606-82;
MDS1H04, FRMEV01110292023, 606-82;
22.394.746/0001-60,
HJZ2C10,
FRMEV01110812023,
606-82;
35.661.817/0002-76,
QIC4H98, FRMEV00865632023, 606-82; 308.039.078-42, BWE0I52, FRMEV01093752023,
606-82; 37.040.031/0001-86, PRB7E84, FRMEV01099942023, 606-82; 10.453.592/0001-
50,
FYW5419,
FRMEV00512492023,
606-82;
322.934.628-97,
DBL7C12,
FRMEV01114322023, 606-82; 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV00800992023, 606-
82; 004.015.420-33, IRG1489, FRMEV01020432023, 606-82; 192.146.308-28, NLR9E40,
FRMEV01161812023, 606-82; 052.795.909-08, MIX6G30, FRMEV01195262023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.058/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
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035.050.429-60, CNR8355, FRMEV00463022023, 606-82; 011.204.770-00,
JBY1H12,
FRMEV00894362023,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RKW3E33,
FRMEV00896522023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I07, FRMEV00907512023, 606-82;
EYV7G35, FRMEV00912942023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00914092023, 606-82; EYV7G35,
FRMEV00916402023,
606-82;
RNY9F62,
FRMEV00965692023,
606-82;
NMI9A85,
FRMEV00971852023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00971912023, 606-82; 24.372.278/0001-58,
QGL2969,
FRMEV01038222023,
606-82;
19.607.116/0001-11,
RHM4H89,
FRMEV00648252023, 606-82; 068.254.659-37, ATK6769, FRMEV00774722023, 606-82;
48.709.029/0001-73,
RXU3G50,
FRMEV00833412023,
606-82;
10.560.794/0001-00,
ATL7A86,
FRMEV00907082023,
606-82;
02.207.100/0001-19,
AOV0660,
FRMEV00940682023, 606-82; 046.235.071-14, JHM4E24, FRMEV00967502023, 606-82;
05.127.341/0001-46,
QHC4408,
FRMEV00980992023,
606-82;
RXT4G31,
FRMEV00997152023,
606-82;
RLP7A20,
FRMEV00997312023,
606-82;
RYN3C64,
FRMEV00884612023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV01021072023, 606-82;
29.678.352/0001-82,
IWY7164,
FRMEV01068852023,
606-82;
IWY7164,
FRMEV01094982023, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01082252023, 606-82;
07.639.029/0001-67, RLH7J42, FRMEV01090982023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GKA2J56,
FRMEV01100192023, 606-82; 09.137.750/0001-84, BFE7708, FRMEV01102032023, 606-82;
13.387.395/0001-79,
QAY1I28,
FRMEV01103302023,
606-82;
35.133.825/0001-69,
QMR2B66,
FRMEV01111312023,
606-82;
03.580.670/0001-12,
MSV1B68,
FRMEV01114432023, 606-82; 13.677.502/0001-01, EYX4G65, FRMEV01117982023, 606-82;
14.707.944/0001-08,
QJZ4J99,
FRMEV01119712023,
606-82;
08.215.974/0001-02,
QXP5D63,
FRMEV01117612023,
606-82;
IZA1G86,
FRMEV01153072023,
606-82;
03.043.667/0001-60,
PYQ2975,
FRMEV00632612023,
606-82;
10.523.467/0001-70,
MLI7H76, FRMEV01115462023, 606-82; 219.406.570-91, IYJ4D06, FRMEV00556022023,
606-82; 05.560.810/0001-16, JBN2C16, FRMEV01202012023, 606-82; 37.014.612/0001-43,
RBJ9H20, FRMEV00759472023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.061/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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