DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.979.756/0001-02, RXO5B00, FRMEV00805692023, 606-82; 76.355.197/0001-
43, MMH2A59, FRMEV00773182023, 606-82; QTL0E60, FRMEV01073602023, 606-82;
05.215.535/0001-01,
RYE9A78,
FRMEV00884982023,
606-82;
20.054.470/0001-45,
QCJ5870,
FRMEV00905552023,
606-82;
00.597.442/0001-67,
BGY4294,
FRMEV00955232023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNN7H01, FRMEV00524822023, 606-82;
RFD6C84,
FRMEV00526002023,
606-82;
37.852.298/0001-78,
MAO7F19,
FRMEV00580382023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV00768562023, 606-82;
GGQ5J21,
FRMEV00779712023,
606-82;
11.146.570/0001-00,
JDA0166,
FRMEV00781172023, 606-82; 32.506.981/0001-30, JAC0H73, FRMEV00828902023, 606-82;
IWR5E74,
FRMEV01114592023,
606-82;
IYE9A06,
FRMEV01133082023,
606-82;
81.429.755/0001-08,
BCG3948,
FRMEV00872342023,
606-82;
BEY0G70,
FRMEV01114362023, 606-82; 09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV00895252023, 606-82;
87.830.840/0001-60, IYR0097, FRMEV01080932023, 606-82; 07.472.990/0001-00, SIA3H67,
FRMEV01081302023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RXZ3J00, FRMEV01095872023, 606-82;
02.153.693/0001-88,
QHD8H42,
FRMEV01115282023,
606-82;
88.057.146/0001-14,
IQW9E93, FRMEV01119682023, 606-82; 02.019.276/0001-47, JAF7I57, FRMEV01028172023,
606-82; 13.439.662/0001-04, QJV4460, FRMEV01111612023, 606-82; 08.158.720/0013-25,
JDM3C23, FRMEV00544202023, 606-82; JDH2A21, FRMEV00557052023, 606-82; JDI2A21,
FRMEV01066822023, 606-82; JDO3B22, FRMEV01067342023, 606-82; 03.017.605/0001-83,
MLI1F55,
FRMEV01097242023,
606-82;
01.168.727/0002-26,
BCN0278,
FRMEV01068652023, 606-82; BCN0278, FRMEV01068992023, 606-82; 13.093.584/0001-39,
SIF1H38, FRMEV01073692023, 606-82; 09.270.207/0002-31, IYO6642, FRMEV00608372023,
606-82; 05.856.132/0001-33, QJH8D02, FRMEV00917362023, 606-82; 01.443.188/0001-05,
IXY9442,
FRMEV01011132023,
606-82;
IXY9442,
FRMEV01011252023,
606-82;
75.785.675/0001-92,
RXQ2F32,
FRMEV01138062023,
606-82;
75.990.176/0001-37,
RHC6B55,
FRMEV01168452023,
606-82;
05.169.721/0002-24,
HGJ3B01,
FRMEV01190292023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.063/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.538.091/0001-77, IZJ5G92, FRMEV00848342023, 606-82; 12.210.614/0001-
87, RYH5D40, FRMEV00968532023, 606-82; REB7I68, FRMEV00563842023, 606-82;
RYH5D80,
FRMEV00573682023,
606-82;
08.745.158/0001-00,
QIK7B96,
FRMEV00974482023, 606-82; 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV01036952023, 606-82;
RXX6E60, FRMEV01041002023, 606-82; RXM0A20, FRMEV01042322023, 606-82; RXX6H60,
FRMEV01050182023,
606-82;
QIE9G12,
FRMEV01053772023,
606-82;
RXX6E60,
FRMEV00647062023,
606-82;
RXX6H60,
FRMEV00651752023,
606-82;
RXX9F90,
FRMEV00654212023, 606-82; 89.626.386/0004-06, BUH0H24, FRMEV00523152023, 606-82;
GAU0E26,
FRMEV01070712023,
606-82;
BZL1B76,
FRMEV01071342023,
606-82;
89.626.386/0001-55, IZF5G93, FRMEV01084302023, 606-82; 92.279.363/0001-26, IZK0E48,
FRMEV01103782023,
606-82;
ITT8496,
FRMEV01125162023,
606-82;
IVV2324,
FRMEV01108902023,
606-82;
IZS5H11,
FRMEV01116422023,
606-82;
JBS5B28,
FRMEV01116432023, 606-82; IZO4E15, FRMEV01116442023, 606-82; 23.985.600/0001-51,
QHZ5910,
FRMEV00906862023,
606-82;
04.491.816/0001-16,
QJS6634,
FRMEV01088152023, 606-82; 10.391.384/0001-74, RLJ2J86, FRMEV01113252023, 606-82;
03.694.272/0001-27,
RAB9897,
FRMEV00841922023,
606-82;
92.954.593/0001-43,
JBM9C81,
FRMEV00741862023,
606-82;
09.053.488/0001-90,
RAH5C85,
FRMEV00991012023, 606-82; 04.851.825/0001-70, IQW7D93, FRMEV01104962023, 606-82;
90.991.571/0002-09, QJG1234, FRMEV00978422023, 606-82; 07.414.868/0001-87, QJF5J74,
FRMEV00961222023, 606-82; 39.798.489/0001-24, QJM9A89, FRMEV01094662023, 606-82;
08.881.137/0001-04, RKX8E78, FRMEV01121592023, 606-82; 87.016.747/0004-69, EDI3058,
FRMEV01127252023, 606-82; 20.441.091/0001-08, FOK2B29, FRMEV00937352023, 606-82;
02.191.966/0004-21,
GAE4D33,
FRMEV00994172023,
606-82;
31.292.435/0001-80,
MIU9H10,
FRMEV01162632023,
606-82;
MIU9H10,
FRMEV01162692023,
606-82;
79.919.999/0001-27, QJD0A58, FRMEV01163012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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Nº 8.064/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
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(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
96.754.734/0021-89, JBY8I07, FRMEV00733272023, 606-82; 10.560.369/0001-
02,
RND2J33,
FRMEV00556092023,
606-82;
41.354.591/0001-82,
RTE3C71,
FRMEV00645332023, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJV8642, FRMEV00957092023, 606-82;
12.210.614/0001-87,
RXY3C05,
FRMEV00969492023,
606-82;
RXL5J98,
FRMEV00970712023, 606-82; 01.914.775/0001-35, GHV4J63, FRMEV01016632023, 606-82;
03.831.238/0001-57,
BHO7D79,
FRMEV01033072023,
606-82;
22.384.565/0001-52,
JBK7E97, FRMEV01037672023, 606-82; 00.608.044/0001-07, GIJ7D06, FRMEV01069712023,
606-82; 10.512.825/0002-20, QAO9430, FRMEV00511952023, 606-82; 28.232.086/0002-88,
RFN4I52,
FRMEV00942322023,
606-82;
21.265.037/0001-11,
RXZ3B01,
FRMEV01082972023, 606-82; 51.617.032/0001-71, FJX6H12, FRMEV01091762023, 606-82;
10.782.641/0001-07, IZI5B38, FRMEV01094472023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBK2I50,
FRMEV01103222023,
606-82;
JBK2J40,
FRMEV01107962023,
606-82;
JBY5I59,
FRMEV01122702023, 606-82; 28.393.054/0001-83, QBU5J65, FRMEV01103992023, 606-82;
QJU6526,
FRMEV00577732023,
606-82;
07.213.131/0001-04,
RYN8A74,
FRMEV01105682023, 606-82; 08.374.123/0001-02, GBX9F19, FRMEV01105912023, 606-82;
IWP4E59,
FRMEV00941232023,
606-82;
02.325.282/0001-22,
QWX5I79,
FRMEV00952482023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOC7260, FRMEV01111182023, 606-82;
26.255.630/0001-09,
MIV7C31,
FRMEV00625272023,
606-82;
88.630.413/0002-81,
ITO9308,
FRMEV00784152023,
606-82;
02.481.515/0001-86,
OVQ0100,
FRMEV00772762023, 606-82; 357.538.039-20, KBI3873, FRMEV00883602023, 606-82;
20.945.755/0001-76,
IAR3H19,
FRMEV01048852023,
606-82;
08.532.397/0001-74,
RXO0D10,
FRMEV00466192023,
606-82;
07.924.993/0001-37,
RLK0H73,
FRMEV00624992023, 606-82; 85.292.886/0001-47, MDZ6791, FRMEV00956982023, 606-82;
24.642.959/0001-99,
KDC1D32,
FRMEV00977192023,
606-82;
42.417.008/0001-06,
EGJ8J98, FRMEV00998172023, 606-82; 052.928.807-95, DPB6907, FRMEV01098982023,
606-82; 19.226.490/0001-77, IMQ8J53, FRMEV00731302023, 606-82; 05.296.590/0004-08,
GIT6H25,
FRMEV00670022023,
606-82;
38.174.379/0001-29,
QJU7D75,
FRMEV01172332023, 606-82; 21.284.011/0001-10, JAV6A89, FRMEV01195882023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
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NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RUN7H46,
FRMEV01059282023,
606-82;
SHP4J69,
FRMEV00609982023,
606-82;
RGA4I31,
FRMEV00611062023,
606-82;
RVD0F99,
FRMEV00614282023,
606-82;
RVD0F99,
FRMEV00614302023,
606-82;
SHD4E66,
FRMEV00617302023,
606-82;
RTG5I30,
FRMEV00633992023,
606-82;
RVA4J28,
FRMEV00721352023,
606-82;
RTI2B51,
FRMEV00721542023,
606-82;
RUM4H65,
FRMEV00721682023,
606-82;
RUL5F40,
FRMEV00723422023,
606-82;
RUM1D37,
FRMEV00895072023,
606-82;
SHO2G61,
FRMEV00898672023,
606-82;
RUI5A41,
FRMEV00900192023,
606-82;
RVX3E64,
FRMEV00901262023,
606-82;
RUL7H91,
FRMEV00902732023,
606-82;
RUL7H91,
FRMEV00902752023,
606-82;
SHO2G63,
FRMEV00904242023, 606-82; 18.253.791/0001-27, PLY9F35, FRMEV00633872023, 606-82;
30.038.398/0001-16, QJW7444, FRMEV01101692023, 606-82; 749.116.600-82, IGW4D07,
FRMEV01110562023, 606-82; 043.030.609-17, BDJ7F24, FRMEV01044872023, 606-82;
13.133.342/0001-21, RCQ4F49, FRMEV00521622023, 606-82; 616.685.409-91, AUW1H85,
FRMEV00568072023, 606-82; 05.049.744/0001-14, AZD8A92, FRMEV01073872023, 606-82;
36.847.747/0001-27,
RCA4A96,
FRMEV00815622023,
606-82;
43.541.728/0001-33,
IWJ7B70, FRMEV00919262023, 606-82; 008.827.889-14, AXZ0776, FRMEV01120212023,
606-82;
60.896.248/0004-57,
DVD1981,
FRMEV01123622023,
606-82;
CAH4385,
FRMEV01156572023, 606-82; BGW6724, FRMEV01157862023, 606-82; 800.042.026-00,
MSE9D25, FRMEV00843512023, 606-82; 614.181.889-72, MIF2I95, FRMEV00894982023,
606-82; 378.087.109-20, QHJ6F64, FRMEV01003722023, 606-82; 079.193.327-02, PPX7096,
FRMEV00787422023, 606-82; 784.162.993-15, GHC1J46, FRMEV00941972023, 606-82;
03.291.842/0001-38,
HAY2291,
FRMEV01105972023,
606-82;
79.745.139/0001-14,
RHM2C88,
FRMEV00867552023,
606-82;
07.899.136/0001-24,
PQV0950,
FRMEV00500482023, 606-82; 012.802.121-79, JIW8G85, FRMEV00944222023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.066/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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