DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.767.123/0001-49,
RSL9F85,
FRMEV00884842023,
606-82;
RSL9F88,
FRMEV00884872023,
606-82;
RSL9F82,
FRMEV00858752023,
606-82;
RSR4A16,
FRMEV00536612023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00691232023, 606-
82;
QTN1D80,
FRMEV01109592023,
606-82;
24.811.738/0001-05,
RTP5D19,
FRMEV00849622023, 606-82; RFE4G81, FRMEV00853832023, 606-82; 95.811.725/0001-
76,
QHK7035,
FRMEV01006482023,
606-82;
01.962.300/0001-14,
EWU9250,
FRMEV01099772023,
606-82;
EWU9301,
FRMEV01099902023,
606-82;
EWU9251,
FRMEV01100412023,
606-82;
FNO6F71,
FRMEV01100662023,
606-82;
FYK5J16,
FRMEV01101402023,
606-82;
FFX6H04,
FRMEV01102002023,
606-82;
EWU9253,
FRMEV01102202023,
606-82;
EWU9251,
FRMEV01103642023,
606-82;
FXK9I25,
FRMEV01103692023,
606-82;
FEF6F37,
FRMEV01104362023,
606-82;
FDZ5A41,
FRMEV01104772023,
606-82;
FWX7453,
FRMEV01105502023,
606-82;
EWU9253,
FRMEV01115362023, 606-82; FDZ5A41, FRMEV01118502023, 606-82; 01.229.029/0001-
02, IXT5400,
FRMEV00799082023, 606-82;
IVT5900, FRMEV00806292023,
606-82;
25.450.370/0001-51,
PXO0575,
FRMEV00546242023,
606-82;
32.767.123/0005-72,
RSC8E74,
FRMEV00663822023,
606-82;
RSC8B44,
FRMEV00864622023,
606-82;
80.544.885/0001-29,
AUN1451,
FRMEV01008472023,
606-82;
ATO0253,
FRMEV01011322023, 606-82; 22.307.497/0001-28, RKY5D14, FRMEV01121852023, 606-
82; QJY1450, FRMEV00869782023, 606-82; RLG1A85, FRMEV00873432023, 606-82;
20.146.015/0001-70,
HDI7419,
FRMEV00769342023,
606-82;
QPD8430,
FRMEV00779512023, 606-82; 07.031.916/0001-58, BBU5822, FRMEV00812862023, 606-
82;
BBX7105,
FRMEV00944212023,
606-82;
60.829.264/0002-65,
OLD1601,
FRMEV00642462023, 606-82; 20.051.438/0001-06, RDG4A30, FRMEV00854242023, 606-
82; 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV01068822023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.067/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.865.572/0023-55, ATF9A04, EPSMA00666522023, 683-12; 657.587.810-53,
IQJ6H80, EPSMA00685762023, 683-13; 005.443.018-62, PKD4C89, EPSMA00721672023,
683-11;
JKH2945,
EPSMA00724462023,
683-11;
21.112.552/0001-61,
QQL7506,
EPSMA00726532023, 683-13; 75.729.038/0001-07, EVO4278, EPSMA00732702023, 683-13;
03.097.679/0002-58,
PLK4194,
EPSMA00733492023,
683-13;
07.526.557/0063-02,
CUE7490, EPSMA00529482023, 683-12; CUK7150, EPSMA00529552023, 683-12; CUH7970,
EPSMA00529572023, 683-12; RKV7F92, EPSMA00530982023, 683-13; 00.315.457/0021-39,
QLZ8J24, EPSMA00615392023, 683-11; 29.107.425/0001-86, SEC6F76, EPSMA00622532023,
683-12;
QCN6E84,
EPSMA00613542023,
683-12;
43.653.095/0001-55,
RTC7A86,
EPSMA00667322023, 683-12; 02.838.996/0001-34, ODN8H15, EPSMA00674872023, 683-
11;
ODN8H12,
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683-11;
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QXZ8A68,
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22.787.632/0001-80, SEK1D34, EPSMA00713212023, 683-11; 60.561.719/0095-03, GEJ4860,
EPSMA00727432023, 683-12; PWX1H42, EPSMA00731582023, 683-11; 11.278.309/0001-
64,
BEZ6G55,
EPSMA00535582023,
683-12;
82.110.818/0002-02,
AYE4776,
EPSMA00549012023, 683-13; 50.423.383/0005-02, KEI7H09, EPSMA00579812023, 683-12;
85.142.446/0001-03,
RYK7A54,
EPSMA00638492023,
683-12;
RYK7A59,
EPSMA00645662023, 683-12; 36.369.288/0001-13, MMM3G49, EPSMA00715662023, 683-
11; 03.568.048/0001-99, AOS8A06, EPSMA00717672023, 683-13; 02.003.402/0064-59,
QAM3823,
EPSMA00725702023,
683-12;
60.446.929/0001-70,
JAE8H42,
EPSMA00728902023, 683-12; 05.477.207/0001-75, QZE0C48, EPSMA00728912023, 683-12;
QZB4G37,
EPSMA00735602023,
683-12;
91.501.783/0003-04,
MLT6888,
EPSMA00499732023, 683-11; 77.294.254/0002-75, SDS6G69, EPSMA00542832023, 683-13;
07.636.657/0002-70,
RGB1D84,
EPSMA00763442023,
683-12;
36.841.854/0001-48,
RWG8G32,
EPSMA00727992023,
683-12;
09.549.335/0001-38,
MAT7886,
EPSMA00770782023, 683-13; 03.415.222/0068-70, GJC8E05, EPSMA00773062023, 683-12;
17.669.149/0001-60, LUL5302, EPSMA00776562023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.068/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.830.994/0001-07,
QQL1040,
FRMEV00746972023,
606-82;
RTL7C16,
FRMEV00748852023,
606-82;
RFA6A51,
FRMEV00752642023,
606-82;
RML4D06,
FRMEV01122382023, 606-82; RML4D06, FRMEV01201772023, 606-82; 017.854.699-24,
QHX5589,
FRMEV00770582023,
606-82;
43.999.424/0001-14,
QTM2A32,
FRMEV00743342023, 606-82; RHH6E89, FRMEV00572022023, 606-82; 83.743.138/0001-08,
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FRMEV00934792023,
606-82;
45.241.771/0001-09,
SEN8F54,
FRMEV00936422023, 606-82; 33.820.452/0001-79, CUF9C06, FRMEV00976312023, 606-82;
07.643.876/0001-03,
JAX8A12,
FRMEV01041432023,
606-82;
JAX0D44,
FRMEV01048832023, 606-82; 58.581.653/0005-15, SEH5J11, FRMEV00588712023, 606-82;
45.588.222/0001-05, IXJ1D75, FRMEV00777172023, 606-82; 09.423.645/0001-01, RLA6G29,
FRMEV00912272023, 606-82; 032.205.519-98, APG1F41, FRMEV00976992023, 606-82;
01.229.029/0001-02, IYT8400, FRMEV01097192023, 606-82; JDI8G00, FRMEV00800802023,
606-82; IZT2100, FRMEV00824952023, 606-82; IVT2900, FRMEV01069112023, 606-82;
39.396.112/0001-49, GXH5292, FRMEV00748032023, 606-82; 569.552.001-00, DJF6628,
FRMEV00955492023, 606-82; 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV00764072023, 606-82;
00.295.993/0001-76,
MEY5F85,
FRMEV00981972023,
606-82;
17.069.655/0001-19,
KAP6377,
FRMEV00980692023,
606-82;
02.486.147/0001-69,
GDV0G42,
FRMEV01039422023, 606-82; 20.010.864/0001-00, OUG3E43, FRMEV01118352023, 606-82;
RNA6B49,
FRMEV00715962023,
606-82;
38.625.217/0001-60,
QJV4210,
FRMEV00629482023, 606-82; 28.912.585/0001-35, JCC2I84, FRMEV01005852023, 606-82;
JBI8E30, FRMEV01019192023, 606-82; 144.563.046-00, QJJ0D10, FRMEV01111142023, 606-
82; 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV01117242023, 606-82; 48.963.024/0001-72,
ECX6371,
FRMEV01123842023,
606-82;
91.973.313/0001-81,
IZQ7A78,
FRMEV00672332023, 606-82; 15.212.188/0002-90, PIW0399, FRMEV00738782023, 606-82;
008.108.589-32, OFT3725, FRMEV01193032023, 606-82; 11.268.155/0001-20, JBY1J25,
FRMEV01195042023, 606-82; 25.291.382/0001-80, FQY8J32, FRMEV01200782023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.070/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 29 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.860.863/0002-07, BXC5F41, EPSMA00670172023, 683-11; 76.518.836/0020-
07, FTA2A81, EPSMA00498362023, 683-12; OZH5F37, EPSMA00639512023, 683-12;
07.526.557/0005-33,
RVC4I45,
EPSMA00629072023,
683-12;
BDQ2J02,
EPSMA00637042023, 683-12; EWC2921, EPSMA00637542023, 683-12; 07.526.557/0011-81,
SFX6H17,
EPSMA00732792023,
683-11;
17.469.701/0059-93,
QPY5596,
EPSMA00506802023, 683-12; 07.526.557/0063-02, DEZ7820, EPSMA00529642023, 683-13;
EBL9020, EPSMA00763312023, 683-12; DCU2330, EPSMA00764032023, 683-12; DFI6931,
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683-13;
EZP9420,
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DEZ7820,
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RUM4G36,
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OYH4G78,
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RTA2I59, EPSMA00726852023, 683-12; RDJ7H12, EPSMA00766462023, 683-12; CSN2I61,
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FZC9F65,
EPSMA00608522023, 683-12; 17.469.701/0034-35, PPB4373, EPSMA00636752023, 683-12;
107.560.679-95, JCC9I78, EPSMA00691602023, 683-13; 19.917.700/0002-54, RXX2F65,
EPSMA00730012023, 683-12; RXK4E07, EPSMA00730392023, 683-12; 17.469.701/0049-11,
GCV2507,
EPSMA00518202023,
683-12;
PPG4H60,
EPSMA00518452023,
683-12;
07.526.557/0027-49, RAF4216, EPSMA00761492023, 683-12; IZE3I74, EPSMA00763132023,
683-12; FOT5J47, EPSMA00770922023, 683-12; IZY8C32, EPSMA00774122023, 683-12;
00.776.574/1947-67, OYE8B82, EPSMA00771892023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.075/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
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