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DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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196
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200082
Nº Processo: 15000001208202362. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento mensal de água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em
garrafões de 20 (vinte) litros, para a Procuradoria da República no Estado do Ceará e para
as Procuradorias da República nos Municípios de Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e
Sobral,. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Joao Brigido, 1260, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200082-5-00005-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
01/12/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/12/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/11/2023) 200082-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 9/2023
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC/GO,
mantida pela SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, ambas regidas pelo mesmo CNPJ Nº
01.587.609/0001-71. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 28/11/2023. Vigência: 3
(três) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e
OLGA IZILDA RONCHI, REITORA DA PUC/GO) PGEA Nº 1.18.000.001919/2023-25.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2029. Contratada: J. C. DE
OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de
natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageiria, copeiragem e
servente de limpeza e conservação - PRM/PGN.. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, da Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo: 1.23.000.002055/2019-
12. Valor Global: R$ 814.826,12 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais
e doze centavos). Valor Mensal: R$ 17.888,38 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e trinta e oito centavos). Vigência: 1º12.2023 a 31.01.2024. Data da assinatura:
28.11.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa
de Oilveira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2019. Contratada: J. C. DE
OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de
natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageiria, copeiragem e
servente de limpeza e conservação - PRM/STM. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, da Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo: 1.23.000.002075/2019-
93. Valor Global: R$ 2.079.579,80 (dois milhões, setenta e nove mil, quinhentos e setenta
e nove reais e oitenta centavos). Valor Mensal: R$ 39.347,07 (trinta e nove mil, trezentos
e quarenta e sete reais e sete centavos. Vigência: 1º12.2023 a 30.11.2024. Data da
assinatura: 28.11.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e
Jonilson Costa de Oliveira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 08/2019. Contratada: L.
G.SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 06.028.733/0001-10. Objeto: prestação de serviços
de natureza continuada de mão de obra exclusiva nas dependências da Procuradoria da
República no Município de REDENÇÃO -PRM-RDO-PA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.002061/2019-70 Valor Global: R$ 1.013.161,78 (Hum
milhão, treze mil, cento e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Valor Mensal: R$
19.371,38 (Dezenove mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos). Vigência:
1º12/2023 a 31.01.2024. Data da assinatura: 28.11.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch
Coutinho, pela contratante e Lúcia de Fátima do Nascimento, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 11/2019. Contratada: J. C. DE
OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de
natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageiria, copeiragem e
servente de limpeza e conservação - PRM/ATM. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, da Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo: 1.23.000.002078/2019-
27. Valor Global: R$ 947.543,19 (novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta
e três reais e dezenove centavos. Valor Mensal: R$ 17.349,33 (dezessete mil, trezentos e
quarenta e nove reais e trinta e três centavos). Vigência: 1º12.2023 a 30.11.2024. Data da
assinatura: 28.11.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e
Jonilson Costa de Oilveira, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
E X T R AT O
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2/2022
Nº do Processo: 1.28.000.000483/2022-20. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: J DO C DE ARAÚJO JÚNIOR - ME (CNPJ: 15.147.015/0001-
54). Objeto: prorrogar a vigência contratual. Data de Assinatura: 09/11/2023. Vigência:
23/02/2024 a 22/02/2026. Valor estimado global: R$ 133.796,84. Amparo legal: Art. 57, II,
d, da Lei 8.666/93. Empenho: 2023NE000047. Programa de trabalho: 03062058142640001.
Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e Clarisier
Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e José
do Carmo de Araújo Júnior, Diretor, pela Contratada. Esse extrato torna sem efeito o
extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 02/2022 publicado no Diário Oficial da União
em 16/11/2023, Seção 3, página 216.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 de prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva, incluindo aparelhos de ar condicionado e operação de
equipamentos
de áudio
e
vídeo,
com alocação
de
mão
de obra,
ferramental,
equipamentos, e materiais não estocáveis pertinentes ao serviço, para a Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, bem como, quando necessário, a todas as Unidades
Municipais discriminadas no Anexo I-A do Termo de Referência, inclusive os gastos
eventuais com serviços de chaveiro e vidraceiro, montagem de ambientes para eventos
institucionais, bem como as despesas com deslocamentos e estadia, considerando que o
presente serviço também abrangerá os serviços de mesmo teor nas Procuradorias nos
Municípios do Estado do Rio de Janeiro, aos quais são vinculadas à PR/RJ, com
fornecimento do material e mão de obra. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ nº 26.989.715/0024-07. CO N T R AT A DA :
Engepark Obras e Serviços Ltda., CNPJ nº 11.033.129/0001-12. OBJETO: Alteração do item
8 - Obrigações da Contratante, do Termo de Referência e a Cláusula Terceira - Preço, do
Contrato 
nº 
01/2023.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
1.30.001.001542/2023-08.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 29/11/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual,
pela Contratante, e Marcos Antônio da Cruz - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio
Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2023
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 16/2020. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob
o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: LG Administradora de Serviços Eireli, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.427.994/0001-40. OBJETO: Alteração do item 2.1 da Cláusula Segunda -
Vigência, em razão da prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do Contrato nº
16/2020. PROCESSO: 1.30.001.005174/2023-63. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim
Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Laudicéia Corsi de Oliveira - Sócia-
Administradora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 06/2023. Objeto: Aquisição de dois aparelhos de Ar-
Condicionado, tipo split, de 18.000 btus e 30.000 btus, conforme discriminado no Pregão SRP
nº 06/2023/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000355/2023-34. Órgão Registrador:
Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado:
NASCIMENTO MDF E FERRAGENS LTDA, CNPJ: 49.938.934/0001-68. Validade da Ata: De
27/11/2023 a 26/11/2024. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte
Lopes (Secretário Estadual) e Carlos David Targino Bertoldo (Gerente de Registro de Preços);
pelo fornecedor, o(a) Sr(a). Paulo César Santana de Nascimento (Representante Legal).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000226720233. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta para aquisição e instalação de móveis sob medida (balcões) para as
copas, banheiros de gabinete e recepção da futura sede da Procuradoria da República e da
Procuradoria do Trabalho em Joinville-SC, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/12/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica,
Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-00008-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
01/12/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/12/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
DANIEL CARLOS WEINGARTNER
Supervisor
(SIASGnet - 30/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2011 Espécie: 13º Termo Aditivo
ao Contrato nº 63/2011; Processo PR-SP/DICGC: 1.34.001.007634/2011-19; Locatária:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28;
Locadora: HELIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ: 09.147.821/0001-20;
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - Vigência : De 15/12/2023 a 14/12/2024 e
Alteração da Cláusula Quarta - Aluguel: o valor mensal do aluguel passa a ser de R$
77.509,99 (setenta e sete mil e quinhentos e nove reais e noventa e nove centavos), a
partir de 15 de dezembro de 2023; Signatários: MPF-PR/SP: Elisa Brito Silva, Secretária
Estadual e Locadora: Nelson Massami Sanematsu e Luiz Sadanobo Yamashita,
representantes legais; Data da assinatura: 29/11/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 53/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e as FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU (FIB), mantida pela ASSOCIAÇÃO RANIERI
DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por
meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem
a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
26/10/2023 a 25/10/2026. Data de assinatura: 26/10/2023. Assinam: Chiara Ranieri
Bassetto e Marli Pertinhes Ranieri, Diretoras da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva,
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO
SILVA - Secretario Estadual
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no
Estado do
Tocantins e o
CENTRO UNIVERSITÁRIO
CATÓLICA DO
TOCANTINS - UniCatólica. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data de
assinatura: 27/11/2023. ÁLVARO LOTUFO MANZANO, Procurador-Chefe da Procuradoria
da República no Estado do Tocantins, ANDREA CARLA ALVES BORIM, Reitora Interina da
Unicatólica
e
MARIANA
LACERDA BARBOZA
MELO,
Pró-Reitora
Acadêmica
da
UniCatólica.
Processo 
Administrativo
1.36.000.000840/2023-69. 
ÁLVARO
LOT U FO
MANZANO - Procurador-Chefe da PR-TO

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