DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100200
200
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2023/0005. Celebrado com o INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. CNPJ: 42.521.088/0001-37. Processo: 200.007657/2023-
46. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão do INSTITUTO NACIONAL DA PROP R I E DA D E
INDUSTRIAL - INPI à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº
2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade,
Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 29/11/2023 - final:
11/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo INPI:
Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0135. Processo: 00200.008960/2023-66.
Celebrado com EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. CNPJ:
34.028.316/0007-07. Objeto: Prorroga a vigência de 09/12/2023 a 08/12/2024. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Silvania de Jesus Pinto.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n. 90/2019, celebrado entre o STF e a CLARO S/A (Processo
Eletrônico n. 012428/2019). Objeto: a) reajustar o valor dos itens do contrato em 5,18%
(cinco vírgula dezoito por cento), de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de
outubro de 2022 a setembro de 2023, com efeitos a partir de 9 de outubro de 2023,
conforme Anexo deste aditivo e em conformidade com o estabelecido na cláusula dez do
Contrato; e b) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 3 de
dezembro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 29/11/2023.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de
Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Hider Vinicius Goeking e Juliana
Franco Jibran Hsieh, Representantes Legais.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 000347/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
a prestação mensal de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
médico-hospitalares e odontológicos, com substituição de peças, componentes e outros
materiais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço:
Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em
www.stf.jus.br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2023) 40001-00001-2023NE000038
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 021/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o Superior Tribunal Militar (STM), por intermédio da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), a Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), por intermédio da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e
a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), por
intermédio da Escola Nacional Associativa de Magistrados da Justiça do Trabalho
(ENAMATRA). Processo: SEI n. 05300/2022. Objeto: conjugação de esforços para a
elaboração de programa e desenvolvimento de conteúdo sobre a Política de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela
Resolução CNJ n. 351/2020, consistente em plano de curso para base curricular mínima e
aplicabilidade em diferentes graus de jurisdição e ramos da justiça, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 28/11/2023.
Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela ENAJUM, Ministro
Artur Vidigal de Oliveira - Diretor; pela AMB, Juiz Frederico Mendes Júnior - Presidente;
pela ENM, Desembargador Nelson Missias de Morais - Diretor-Presidente; pela ENAMATRA,
Juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti - Diretora-Geral.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da
Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo:
02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso
à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais
serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA
AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º,
da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo
único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do
Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação
judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à
Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 14/07/2023. Signatário: pelo IBAMA,
Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2021 celebrado entre o CNJ e a Prime
Consultoria 
e 
Assessoria 
Empresarial 
Ltda. 
CNPJ 
05.340.639/0001-30. 
Processo:
05433/2020. Objeto: Inclusão de Parágrafo Único na Cláusula Resolutória nº Trinta e
Quatro do Contrato em epígrafe. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura:
24/11/2023. Vigência: a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de
Oliveira Lopes - Secretário de Administração; pela Contratada, Ana Paula Teixeira -
Representante Legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação CNJ nº 004/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e
a Organização Assistencial, Amor Sem Fronteiras. Processo: SEI n. 09784/2023. Objeto:
doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a
ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 24/11/2023. Signatários: pelo CNJ, Bruno
César de Oliveira Lopes - Secretário de Administração; pela OSCIP Amor Sem Fronteiras,
Leomar Rodrigues da Costa - Procurador da Organização Assistencial, Amor Sem Fronteiras.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 2021.00.000005345-7.
3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 30/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE. Contratado: 09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: Repactuar, a partir de 1º/1/2023, os preços contratados com base na Convenção
Coletiva de Trabalho 2023/2023, e revisão do RAT ajustado para 3,09% a partir de
fevereiro/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.677.721,17. Data de Assinatura:
29/11/2023. Assinam: Rogerio Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE, e Polyana
Medina Borges, Representante Legal, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 14859/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço corporativo de conectividade sem fio, Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00125-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações
deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações
técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2023) 50001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 12180/2023. Objeto: Prestação de serviços de reforma em imóvel
funcional localizado em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-
00122-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e
as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2023) 50001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 043519/2022. Objeto: Aquisição de solução de segurança de redes
composta de firewall corporativo e multifuncional para prover segurança e proteção da
rede de computadores, contemplando gerência unificada com garantia de funcionamento
pelo período de sessenta meses, incluindo todos os softwares e suas licenças de uso,
gerenciamento centralizado, serviços de implantação, garantia de atualização contínua e
suporte técnico durante o período de garantia.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-
trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00120-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as
últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2023) 50001-00001-2023NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2023 - UASG 80001
Nº 
Processo:
6006654/2023-00. 
Objeto: 
Prestação 
de
serviços 
de
manutenção de extintores de incêndio e teste hidrostático em mangueira, com
fornecimento de peças e acessórios. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala
A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00138-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir 
de
01/12/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
13/12/2023
às
14h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 30/11/2023) 80001-00001-2023NE000001