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DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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204
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 27/2023. SEI Nº. 0007291-48.2023.6.27.8000. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na confecção e entrega de carimbos na Secretaria
do TRE-MA. Fornecedor registrado: ARP nº. 55/2023 - K DE F C FREITAS LTDA. - CNPJ:
07.172.944/0001-95; Item 1 - Valor unitário: R$ 25,00 - Qtde: 10; Item 2 - Valor unitário:
R$ 50,00 - Qtde: 10; Item 3 - Valor unitário: R$ 38,00 - Qtde: 10; Item 4 - Valor unitário:
R$ 30,00 - Qtde: 40; Item 5 - Valor unitário: R$ 30,00 - Qtde: 50; Item 6 - Valor unitário:
R$ 48,00 - Qtde: 40; Item 7 - Valor unitário: R$ 45,00 - Qtde: 20. A Ata de Registro de
Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data
de 
divulgação 
no 
PNCP, 
e 
estará 
disponível 
no 
sítio 
http://www.tre-
ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 29 de novembro de 2023.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 5/2023, referente à prestação de serviços de
vigilância ostensiva armada noturna, de forma contínua, a serem executados nas
dependências dos Fóruns Eleitorais da Região Metropolitana de São Luís, nos municípios de
Paço do Lumiar-MA e São José de Ribamar-MA, e do interior do Estado, no município de
Caxias-MA - SEI nº 0001135-44.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA (CNPJ
nº. 26.535.662/0001-50). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº. 5/2023 pelo período de 07/02/2024 a 04/08/2024. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica; Plano Interno: IEF VIGOST. Data de assinatura do último signatário: 30/11/2023.
Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr.
Jorge Luiz Santos Castro, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2018 - SEI Nº 00859.2023-1. CONTR AT A DA :
Stelmat Teleinformática LTDA, CNPJ: 00.950.386/0001-0. OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 03/2018, de 02/12/2023 a 01/03/2024, nas mesmas condições pactuadas.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro
Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Allan Exupery de Araújo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 70016
Nº
Processo: 0001900-32.2023.6.
Objeto:
Atualização
do sistema
ABCD
(Automação de Bibliotecas e Centros de Documentação) por empresa especializada (com
know-how) na implantação, manutenção e treinamento no software em questão.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador
Leão 
Neto 
do 
Carmo, 
23, 
Parque
Dos 
Poderes 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 30/11/2023) 70016-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0000044-27.2023.6.13.8187; Contrato nº 062/2023; Locadores: ISALINO
ROMUALDO DA SILVA LISBOA e MARY FERNANDES LISBOA; Vigência: 29/11/2023 a
28/11/2028; Objeto: locação de imóvel para abrigar a 187ª ZE, de Muriaé; Valor: R$
403.897,71; 
Classificação: 
3390.36.15 
e 
3390.36.17; 
PT: 
02.122.003320GP.0031;
Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93; Signatários: Adriana Mafra
Oliveira, Diretora-Geral Substituta pelo TRE-MG e ISALINO ROMUALDO DA SILVA LISBOA e
MARY FERNANDES LISBOA - Locadores; Assinatura: 24/11/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0006281-95.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato nº 107/2017; Locadora:
Organizações Alvi Ltda.; Vigência: 1º/01/2024 a 31/12/2024; Objeto: prorrogação e a
revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 46.383,91; Classificação: 3390.39.10;
Fundamento Legal: art. 3º, da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93
e na Cláusula Segunda do Contrato, no que tange à prorrogação. A revisão dos valores do
aluguel fundamenta-se no art. 18, da Lei nº 8.245/91.; Signatários: Adriana Mafra Oliveira
pelo TRE-MG e Alberto Corradi e Vittório Nogueira Corradi - representante legal, pela
Locadora; Assinatura: 23/11/2023
Processo nº 0016330-93.2022.6.13.8000; 2° TA ao Convênio n° 043/2022 - TREMG;
Contratada: Estado de Minas Gerais, por intermédio da PMMG; Vigência: 30/11/2023 a
29/11/2024; Objeto: prorrogação do Convênio n° 043/2022 - TREMG; Fundamento Legal:
Art 116 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Convênio nº 043/2022; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Rodrigo Piassi do Nasimento -
Comandante-Geral da PMMG, pela Contratada; Assinatura: 24/11/2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 0013234-14.2020.6.14.8000.
Inexigibilidade. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA .
Contratado: 07.537.669/0001-66 - EAM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 26/2021 por 30 meses, até 15/6/2026.. Vigência:
30/11/2023 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.829,90. Data de
Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 112/2018.
Nº Processo: 0015165-23.2018.6.14.8000.
Pregão. Nº 90/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato, por mais 3 (três) meses, até 04/03/2024.. Vigência: 05/12/2023 a
04/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.652.305,44. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 119/2018.
Nº Processo: 0015676-21.2018.6.14.8000.
Pregão. Nº 102/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato, por mais 3 (três) meses, até 19/03/2024.. Vigência: 20/12/2023 a
19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.339,96. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 40/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de VIGILÂNCIA ARMADA
P AT R I M O N I A L
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/11/2023) 070004-05606-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 70004
Nº
Processo: 
0003351-38.2023.6.
Objeto:
Contratação 
dos
serviços
especializados, prestados com dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio técnico à
realização das Eleições 2024, mediante alocação de postos de trabalho (técnicos de
eleição), com atuação na Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PA.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00051-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/11/2023) 70004-05606-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 58/2019 - TRE/PB; Processo SEI nº 0005912-
08.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
DÍGITRO TECNOLOGIA S.A; CNPJ nº 83.472.803/00001-76; OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 58/2019 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 28/12/2023, bem
como reajustar seu valor mensal; VALOR MENSAL: R$ 4.751,79; DATA DA ASSINATURA:
29/11/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Milton João de
Espindola, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 70009
Nº
Processo: 0012120-42.2022.
Objeto:
Contratação
de empresa
para
prestação, em caráter continuado, de Serviço Técnico Especializado de Informática na área
de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Princesa
Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-
00029-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2023) 70009-00001-2023NE000220
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 070019
Nº Processo: 031476/2022.
Pregão
Eletrônico Nº
39/2023.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL
DO
PARANÁ .
Contratado: 26.104.739/0001-37 - DALLABRIDA AVALIAÇÕES, PERICIAS E PROJETOS LTDA.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de avaliação do valor
de mercado dos imóveis em uso pelo tribunal regional eleitoral do paraná, relativamente
ao
polo 1,2,3,4 e 5. Fundamento Legal: Art 28, Inciso I da Lei 14.133/2021. Vigência:
30/11/2023 a 30/08/2024. Valor Total: R$ 112.250,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 70019
Nº Processo: 14044/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos/processos físicos,
com fornecimento de equipamentos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379, Prado Velho -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-00055-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2023 às 16h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 30/11/2023) 70019-00001-2023NE999999

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