DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) -
VIGÊNCIA: 12 meses contados da sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por
acordo entre os partícipes até o limite de 60 meses. - DATA DE ASSINATURA:
24/03/2023 - SIGNATÁRIA: Milena Repizo Rodrigues, Juíza da 072ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIA: Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos, Prefeita do Município de
Mirassolândia/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 072ª ZE - Mirassol/SP e o Município de Neves Paulista/SP, CNPJ
45.145.414/0001-47 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Neves
Paulista/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses
contados da sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes
até o limite de 60 meses. - DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023 - SIGNATÁRIA: Milena Repizo
Rodrigues, Juíza da 072ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Márcio Rogério Rodrigues dos Santos,
Prefeito do Município de Neves Paulista/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 077ª ZE - Monte Aprazível/SP e o Município de Nipoã/SP, CNPJ
49.107.725/0001-72 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Nipoã/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta
a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça
Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: vigorará por 24
meses, sendo admitida sua prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60
meses. - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 - SIGNATÁRIA: Kerla Karen Ramalho de Castilho
Magrini, Juíza da 077ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: José Pedro Rampim, Prefeito do
Município de Nipoã/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 032ª ZE - Cajuru/SP e o Município de Santa Cruz da Esperança/SP, CNPJ
01.611.007/0001-02 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura Santa Cruz
da Esperança/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral
paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no
Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021
(Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e
nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 24 meses
contados da sua assinatura, sendo admitida sua prorrogação por acordo entre os partícipes
até o limite de 60 meses. - DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023 - SIGNATÁRIA: Roberta
Steindorff Malheiros, Juíza da 032ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Marcos Antonio Bazílio,
Prefeito do Município de Santa Cruz da Esperança/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 018ª ZE - Bananal/SP e o Município de São José do Barreiro/SP, CNPJ
45.200.623/0001-46 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de São José
do Barreiro/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 60 meses
contados da sua assinatura. - DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023 - SIGNATÁRIA: Luciene
Belan Ferreira Allemand, Juíza Substituta da 018ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Alexandre de
Siqueira Braga, Prefeito do Município de São José do Barreiro/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 052ª ZE - Itapetininga/SP e o Município de Sarapuí/SP, CNPJ
46.634.341/0001-10 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Sarapuí/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses
contados da sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo dos partícipes até o
limite de 60 meses. - DATA DE ASSINATURA: 22/03/2023 - SIGNATÁRIO: Alessandro Viana
Vieira de Paula, Juiz da 052ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Gustavo de Souza Barros Viana,
Prefeito do Município de Sarapuí/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 077ª ZE - Monte Aprazível/SP e o Município de Sebastianópolis do Sul/SP,
CNPJ 52.879.780/0001-95 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Sebastianópolis do Sul/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça
Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais
ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546,
de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de
13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA:
vigorará por 24 meses, sendo admitida sua prorrogação por acordo entre os partícipes até
o limite de 60 meses. - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 - SIGNATÁRIA: Kerla Karen
Ramalho de Castilho Magrini, Juíza da 077ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Manoel Erani Leite
Magalhães, Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 076ª ZE - Monte Alto/SP e o Município de Vista Alegre do Alto/SP, CNPJ
52.854.775/0001-28 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Vista
Alegre do Alto/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral
paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no
Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021
(Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e
nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: vigorará por
12 meses, sendo admitida sua prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de
60 meses. - DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023 - SIGNATÁRIO: Gilson Miguel Gomes da
Silva, Juiz da 076ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Luís Antônio Fiorani, Prefeito do Município
de Vista Alegre do Alto/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 012ª ZE - Paraguaçu Paulista/SP e o Município de Borá/SP, CNPJ
44.544.906/0001-42 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/012/2022
de entidade parceira (Prefeitura de Borá/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026),
Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48 meses até o dia
24/03/2027, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/01/2022 - DATA DE
ASSINATURA: 20/03/2023 - SIGNATÁRIO: Victor Gavazzi Cesar, Juiz da 012ª Zona
Eleitoral; SIGNATÁRIO: Luiz Carlos Rodrigues, Prefeito do Município de Borá/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da
007ª ZE - Agudos/SP
e o Município de
Paulistânia/SP, CNPJ
01.614.826/0001-03 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/007/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Paulistânea/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses até o dia 12/02/2028. - DATA DE
ASSINATURA: 19/04/2023 - SIGNATÁRIA: Beatriz Tavares Camargo, Juíza da 007ª Zona
Eleitoral; SIGNATÁRIO: Paulo Augusto Granchi, Prefeito do Município de Paulistânia/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 077ª ZE - Monte Aprazível/SP e o Município de União Paulista/SP, CNPJ
45.726.445/0001-91 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de União
Paulista/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: vigorará por 24
meses, sendo admitida sua prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60
meses. - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 - SIGNATÁRIA: Kerla Karen Ramalho de Castilho
Magrini, Juíza da 077ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Kendrea Alves Papile Cavatão, Prefeita
do Município de União Paulista/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 070012
Nº Processo: 0017958-50.2023.6.25.8000.
Pregão Nº 30/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 13.007.828/0010-04 - TYRESOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: Fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol e óleo
diesel s-10), de forma fracionada e contínua, durante o exercício 2024.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor
Total: R$ 169.006,19. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Fornecimento 158/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do
TJDFT, e a CLARO S/A. b)Objeto: prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis
e voz) e Gestão de Dispositivos Móveis (MDM). c)Fundamento legal: Leis 8.666/93,
10.520/2002 e 8.248/1991. d)Valor mensal do contrato: R$ 7.534,80. e)Vigência: 30 meses
a partir da data de sua assinatura. f)Data da assinatura: 29/11/2023 g)PA:0022615/2023.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 42/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0018547/2023. , publicada no D.O.U de 25/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de kit composto pelos seguintes itens: Pistola Subcompacta, nova e de primeiro uso, não
recondicionada, acompanhada de seu respectivo carregador, destinada ao uso individual,
de porte, semiautomática e de calibre 9x19mm; três carregadores sobressalentes; um
coldre velado; um coldre ostensivo; um porta carregador duplo; um conjunto de
manutenção/limpeza; uma maleta de transporte individual da pistola; e um manual de
instruções em português brasileiro, nos termos do edital Novo Edital: 01/12/2023 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala
703 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/12/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais
(SIDEC - 30/11/2023) 100001-00001-2023NE000001
SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA
VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO
FEDERAL
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 13/2020. Objeto: a rescisão unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2020. Contratada: SEFIX EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA. Fundamento Legal: inciso I do art. 79 c/c inciso XII do art. 78 da Lei nº
8.666/93 e no inciso I da Cláusula vigésima nona do Contrato de Prestação de Serviços nº
13/2020. Vigência: a partir da sua assinatura, pr/01/2024. Data da assinatura: 28/12/2023.
P.A. 0000375/2020.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por meio da Secretaria de
Licitação e Contrato, torna público a retificação do Extrato do Acordo de cooperação
técnica - Processo nº 19755/2023, veiculado no Diário Oficial da União, Edição nº 277,
Seção 3, Pág. 199, de 30 de novembro de 2023, para que, onde se lê: "Fundamentação
Legal: Lei nº8666/2023", leia-se "Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto
11.531/2023".
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