DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.115895/2023-91).
Nº 7.818 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR JOÃO
SOUSA DO NASCIMENTO , matrícula SIAPE: 2366258, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 07 de junho de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.118365/2023-03).
Nº 7.815 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
AUGUSTO DA SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE: 2382544, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 21 de junho de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.119583/2023-57).
Nº 7.813 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 1º SGT QPPME
ALDEBAURO MIRA BEZERRA, matrícula SIAPE: 2357760, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 04 de agosto de
2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço
entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 1º SGT PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.127463/2023-23).
Nº 7.810 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR JOSÉ
LUIS DA SILVA CASTRO, matrícula SIAPE: 3026356, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 21 de junho de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.119584/2023-00).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 7.711, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Reformar "EX-OFFÍCIO", MAJ PM RR TADEU ANTÔNIO PEDROSA DA COSTA,
matrícula SIAPE: 1486702, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da
Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 04 de outubro de 2023, com efeito
retroativo a contar de 01 de junho de 2023, com proventos integrais, calculados sobre o
soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de
04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.
96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º,
art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486,
de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.110737/2023-91).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.304, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 19974.101790/2023-65, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor LUIS GUSTAVO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1270962, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de
Tecnologia da Informação e Comunicações do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação, para atuação na Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.336, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.164343/2023-08, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CATARINA MACHADO DE ARRUDA, ocupante
do cargo de Arquiteta, Matrícula SIAPE nº 1559113, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, da Coordenação
da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.337, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.114549/2023-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1 de dezembro de 2023, a servidora JULIANE
RODRIGUES DE MELO, matrícula Siape 1826918, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativa, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação
Patrimonial, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União
na Paraíba, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.391, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.120321/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras JOSIANE BARBOSA MATOS, Matrícula SIAPE nº
1272374, Técnica em Assuntos Educacionais, e ROSALINA DANTAS DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1798665, Revisora de Textos, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Superintendente,
código FCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3988, de 28 de abril de
2023, publicada no DOU em 2 de maio de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.392, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.120321/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO RICARDO CONDI, Matrícula SIAPE nº
1004673, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.393, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.164396/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FERNANDA CAETANO COSTA, Matrícula SIAPE nº
2105396, Analista em Ciência e Tecnologia e GUILHERME ALEXANDRE WIEDMAN, Matrícula
SIAPE nº 1702150, Analista em Ciência e Tecnologia, para nesta ordem, sucessivamente
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5987, de 13 de junho
de 2023, publicada no DOU em 14 de junho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.394, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.164396/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JUAREZ SOSTENA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº
1459100, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e LAILA FERREIRA
HOSSAIN, Matrícula SIAPE nº 1760288, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.395, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.164396/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANDREA CASSOLI ARAUJO, Matrícula SIAPE nº
2086717, Técnica de Nível Superior e VINICIUS SOBREIRA BRAGA, Matrícula SIAPE nº
1860956, Administrador, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Projetos e Processos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da
Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.396, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.164396/2023-11, resolve:
/Art. 1º Designar os servidores VINICIUS SOBREIRA BRAGA, Matrícula SIAPE nº
1860956, Administrador e LAÍS MILENA ROSA CORRÊA, Matrícula SIAPE nº 2144166,
Assistente em Administração, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Gestão de Contratos de Destinação da Coordenação de Projetos e
Processos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e