DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MME N° 553-P, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar CARLOS GERARDO DE MESQUITA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Assuntos de Material e Patrimônio da Coordenação de
Gestão Administrativa, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME N° 554-P, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar CRISTIANO MASAYOSHI MENEZES FURUHASHI, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Socioambiental na Mineração do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na
Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,
código FCE 3.07.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 477, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM,
com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma
do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril
de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, a partir de 30/11/2023, conforme
previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, a requerimento do empregado público
Diógenes Sodré Filho, matrícula 1265027, anistiado sob o regime celetista, oriundo da
extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce e pertencente ao quadro especial em extinção
da Agência Nacional de Mineração - ANM (Processo nº 48064.000350/2023-52).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER ROMÃO CABRAL
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 315, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.202622/2023-84, resolve:
Considerando que a composição desta Comissão deverá recair em pessoa com
conhecimento na temática dos direitos das mulheres e da gestão de políticas públicas, bem
como na execução de projetos;
Considerando que os Membros da Comissão de Seleção deverão atender, para
fins de avaliação das propostas, os critérios de julgamento constantes na tabela 2, do item
7 do Edital de Chamamento Público nº 02/2023 do Ministério das Mulheres;
Considerando o item nº 6 do Edital de Chamamento Público nº 2/2023,
oficializado pelo Diário Oficial da União, no dia 24 de outubro de 2023, Seção 3, Edição Extra,
página 1, pelo Ministério das Mulheres, Secretaria Nacional de Autonomia Econômica;
Considerando o constante dos autos do processo 21260.202622/2023-84;
Em observância à Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e às seções II e III do
Decreto nº 8.726, de 2014; resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para a avaliação de Propostas de projetos
referentes ao objeto do Edital de Chamamento Público nº 03/2023, visando a seleção de
Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termo de Fomento em parceria com o
Ministério das Mulheres, através da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica;
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção:
a) Neuza Geralda Tito, matrícula SIAPE nº 1046013 - Diretora da Secretaria
Nacional de Autonomia Econômica - Membro Titular - Presidente;
b) Jordana Cristina de Jesus, matrícula SIAPE nº 1225734 - Secretaria Nacional
de Autonomia Econômica - Coordenadora - Membro Titular;
c) Raquel Vieites Borges Vidal, matrícula SIAPE nº 13337949 - Secretaria
Nacional de Autonomia Econômica - Coordenadora - Membro Titular;
d) Micheli Clelia Antunes, matrícula SIAPE nº 3358762 - Secretaria Nacional de
Autonomia Econômica - Chefe de Divisão - Membro Titular;
e) Ananda Winter Marques, matrícula SIAPE nº 2170622 - Secretaria Nacional
de Autonomia Econômica - Coordenadora - Membro Titular.
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:
I - Analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas;
II - Realizar a qualquer tempo, diligências para esclarecer eventuais dúvidas ou
verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos candidatos com
base no Edital, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência;
III - Receber e analisar os recursos que versem sobre o resultado da seleção
interpostos pelos candidatos nos termos do Edital;
IV - Prestar esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital; e
V - Divulgar o resultado da seleção.
Parágrafo único. As competências da Comissão de Seleção estendem-se ainda
àquelas previstas no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 Ministério das Mulheres.
Art.
4º Fica
facultado
à Presidente
desta
Comissão
a solicitação
de
assessoramento técnico de especialista que não seja membro do Colegiado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 742, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e
considerando o constante no processo nº 03101.103268/2023-57, resolve:
Designar o servidor BERNARDO BORBA DE ANDRADE, Professor, matrícula Siape
nº 2696020, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código
FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.315 - Designar LIOARA MANDOJU, CPF nº XXX.393.207-XX, para exercer a função
comissionada 
executiva 
de
Assessor 
Técnico 
Especializado, 
do(a)
Gerência 
de
Sistematização de Conteúdos Informacionais, do(a) Coordenação de Produção Editorial e
Gráfica, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta
Fundação.
Nº 1.316 - Dispensar JOSE EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº XXX.342.527-XX, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de
Planejamento e Orçamento, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de
Informações, FCE - 4.2, desta Fundação, a partir de 01/12/2023.
Nº 1.317 - Designar GIOVANNA ALTOMARE CATAO, CPF nº XXX.134.687-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de
Planejamento e Orçamento, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de
Informações, FCE - 4.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.322 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão III, do Quadro
Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor FELIPE
CARNEIRO WANDERLEY, CPF no XXX.236.717-XX, matrícula no 2340330, na forma do
disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no 8.112/90, a partir de 01/12/2023.
Nº 1.324 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido da servidora GIULIANA ROMANI ROCHA, CPF no XXX.268.837-XX,
matrícula no 2336616, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no
8.112/90, a partir de 01/12/2023.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 1.349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar EMERSON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.436.395-XX, da
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do
IBGE em Sergipe, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/12/2023.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 633 Conceder aposentadoria a servidora CARLA DANIELA FONTANIVE, matrícula nº
1344747, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º,
Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido
cargo. (Processo n° 03643.000635/2023-34).
Nº 634 Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO BECK, matrícula nº 773182,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais,
de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03643.000636/2023-89).
Nº 635 Conceder aposentadoria ao servidor ESMERALDO DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº
768716, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.001054/2023-06).
Nº 636 Conceder aposentadoria ao servidor JERONYMO CARNEIRO DA SILVA FILHO,
matrícula nº 767222, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03629.001015/2023-09).
Nº 637 Conceder aposentadoria ao servidor JOAO ALBERTO LIMA SOBRINHO, matrícula nº
768676, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e acrescido
da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000923/2023-77).
Nº 638 Conceder aposentadoria ao servidor MARIO PORTELLA FREIRE, matrícula nº 772331,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais,
de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03633.000801/2023-11).
Nº 639 Conceder aposentadoria ao servidor NELSON NUNES MARQUES, matrícula nº
765619, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da
Lei
nº 8.112/90.
Código 049010.
Declarar vago
o referido
cargo. (Processo
n°
03605.000070/2023-41)..
Nº 640 Conceder aposentadoria a servidora NELYCI MADEIRA GONCALVES FERRAZ,
matrícula nº 775366, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de

                            

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