DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao servidor JORGE DOS SANTOS, matrícula SIAPE
1084390, Motorista, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, tendo em vista o requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária
com proventos integrais com base no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003. (Processo
n. º 25011.000124/2023-91).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U.
n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela
Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de
03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ ERMARI RIBEIRO DE
SOUZA, matrícula 0518361, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado no SUSMAC, com
fundamento no Art. 20º §2º , Inciso II da EC 103/2019. (Processo n. º
25011.000120/2023-11).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/ME nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando
o Processo nº 25009.001177/2023-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Geremias Teodoro da
Luz, matrícula SIAPE nº 518708, cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos
termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso
II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 114, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILLYS ALVARENGA, matrícula
SIAPE 0545295, ocupante do cargo Agende de Vigilância", Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019;
com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20
da EC 103/2019.(Processo nº25002.001314/2023-35).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar na Portaria nº104 de 19/10/2023, publicada no DOU Nº207 de
31/10/2023, seção 2 , página 55, tornando sem efeito todas as retificações anteriores e para
fazer constar "proventos calculados na forma do artigo 23, §2º, I da EC 103/2019" e:
Onde se lê:. ..."aposentadoria voluntária integral...
Leia-se..."aposentadoria proporcional.."(Processo nº25002.001113/2023-38).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 399/SEGEP-MA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.
10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de
26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que
consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 07.11.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 418, de
21.06.2019, publicada no DOU n.º 124 de 01.07.2019, Seção 2, que concedeu
aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor FRANCISCO
MOREIRA DA SILVA, matriculas 648109, SIAPE- 497578, no cargo de Agente de
Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º, inciso !, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art.
1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80% (sem paridade). (Processos nº
25014.001555/2023-45).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 142, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora CHRISTIANE IBIAPINO, Matricula
SIAPE 515581, Cargo Microcopista, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério,
Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de adicional por
tempo de serviço, GDPST e GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000330/2023-61)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 430, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03
de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
I
-
Conceder
aposentadoria voluntária
à
servidora
ENALDA
RODRIGUES
DIAMANTINO, SIAPE 1044196, ocupante do cargo de Atendente, NI, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019,
art. 4º, § 6º, II, e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000529/2023-29.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03
de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
Nº 542 - I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 0483654, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º,
I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25047.000707/2022-24.
Nº 548 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
ODERIO JOSÉ SILVA, matrícula SIAPE nº 0557550, ocupante do Cargo de Auxiliar
Operacional Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes
ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000158/2023-85.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03
de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
Nº 549 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
EDSON DIAS LIMA, matrícula SIAPE nº 0481815, ocupante do Cargo de Agente de Saúde
Pública,
NI, Classe
S,
Padrão
III, do
Quadro
de
Pessoal deste
Ministério,
com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo
efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001236/2023-69.
Nº 550 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
GERALDO EUSTÁQUIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0469744, ocupante do Cargo de
Artifice, NA, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo
efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25047.000314/2022-11.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 561, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03
de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HAMILTON ANTÔNIO JÚLIO,
SIAPE 0466698, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019,
art. 4º, § 6º, II, e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000550/2023-24.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 202
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03
de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
Nº 582 - I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ BRAZ DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0483000, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20,