DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120100088
88
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 3.867, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR, FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de
Ações de Controle 1 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do
Norte.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
PORTARIA N° 3.932, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo
de Análise Processos de Pessoal da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte, a partir de 30 de novembro de 2023.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 3.842, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.111341/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
MARCELO ROBERTO MACHADO ALVES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças
e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 877806, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA N° 3.874, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00218.100306/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao
servidor CARLOS GIL LOPES RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças
e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1554583, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.576, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34,
Seção 2, p.50, de 22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3.169, de 2 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 189,
Seção 2, p. 40, de 3 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-
15.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 3.577, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria
nº 203, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 29, Seção 2, p.54, de 10
de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria
nº 3.170, de 2 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 189, Seção 2, p. 40, de
3 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.100630/2022-15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 3.927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079
062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:
Art. 1º - Designar DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, e RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, para, sob a presidência da
primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador para dar
continuidade às apurações nos autos do Processo nº 00190.111869/2023-93.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA N° 3.869, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.538, de 25 de outubro de 2023,
publicada no D.O.U. n° 208, Seção 2, p. 79, de 1º de novembro de 2023, referente ao
Processo nº 00190.109461/2023-51.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA N° 3.896, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.539, de 25 de outubro de 2023,
publicada no D.O.U. n° 208, Seção 2, p. 79, de 1º de novembro de 2023, referente ao
Processo nº 00190.109463/2023-41.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 359, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso VIII, alínea "e", da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c art. 14, § 1º, da Lei n.º 9.624, de 2 de abril de 1998, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento à servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES,
Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para
participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do
Distrito Federal - Especialidade: Finanças e Controle, da Secretaria de Estado e
Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, sem prejuízo da percepção
do seu vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2023, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000181/2022-22, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALDO DE CAMPOS COSTA para
representar o Ministério Público Federal, na qualidade de suplente, no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE), até 22 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Convocação de 27 de novembro de 2023, publicado no
DOU nº 226, Seção 2, de 29 de novembro de 2023, pág. 83, retifique-se da
seguinte maneira:
ONDE SE LÊ:
Os senhores membros a seguir relacionados: FALCAO DURAES, ISABEL
CRISTINA AUGUSTO DE JESUS, ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA, ANA CLAUDIA
MAGALHAES ALVES DE MELO (...)
LEIA-SE:
Os senhores membros a seguir relacionados: ISABEL CRISTINA AUGUSTO DE
JESUS, ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA, ANA CLAUDIA MAGALHAES ALVES DE MELO (...)