DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 287 /PGJM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
previstas no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993,
e considerando o disposto na Portaria 273/PGJM, de 17 de novembro de 2023 (Processo
SEI 19.03.0000.0004708/2023-16), resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar CRISTIANE PEREIRA MACHADO
como Secretária
de Incentivo
à Autocomposição da
Secretaria de
Incentivo à
Autocomposição do Ministério Público Militar (SIA), para um mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Designar a servidora KAROLYNE CHRISTINA QUEIROZ LEITE para
assessoramento no âmbito da SIA, nos termos do art. 3º da Portaria 273/PGJM, de 17 de
novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 290 /PGJM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0005000/2023-23,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso de Remoção, a pedido, para
Promotor de Justiça Militar, regido pelo Edital PGJM, de 9 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 2, página 64, nos
termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Os pagamentos de ajuda de custo e transporte aos membros removidos
serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 3º Os interessados que tiverem direito a período de trânsito devem
formular requerimento individual, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça Militar.
Art. 4º Os removidos das Procuradorias de Justiça Militar em Porto Velho/RO e
Boa Vista/RR, além do Ofício de Representação em Macapá/AP, permanecerão em
exercício perante tais unidades até 10 de dezembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
(EDITAL de 9/11/2023)
CARGO: PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
.
Matrícula
Nome
Origem
Destino
.
1435-4
ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA
Procuradoria da Justiça Militar em
Brasília/DF - 2º Ofício
Procuradoria da Justiça Militar
em Brasília/DF - 1º Ofício
.
1439-7
CICERO ROBSON COIMBRA NEVES
Procuradoria da Justiça Militar em
S a l v a d o r / BA
Procuradoria da Justiça Militar
em Brasília/DF - 2º Ofício
.
1907-1
CRISTIANE PEREIRA MACHADO
Procuradoria da Justiça Militar em
Santa Maria/RS
Procuradoria da Justiça Militar
em Curitiba/PR
.
1908-9
DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS
Procuradoria da Justiça Militar em
Porto Velho/RO
Procuradoria da Justiça Militar
em Santa Maria/RS
.
1914-3
FABIANO MATTOS DE MELO
Procuradoria da Justiça Militar em
São Luís/MA
Ofício de Representação em
V i t ó r i a / ES
.
1903-8
LEONARDO JUCA PIRES DE SA
Procuradoria da Justiça Militar no
Rio de Janeiro - 1º Ofício
Procuradoria da Justiça Militar
em Salvador/BA
.
1912-7
LUCIANO LEITE PEREIRA
Procuradoria da Justiça Militar em
Belém/PA
Ofício de Representação em
Goiânia/GO
.
954-7
MAX BRITO REPSOLD
Procuradoria da Justiça Militar no
Rio de Janeiro - 3º Ofício
Procuradoria da Justiça Militar
no Rio de Janeiro - 2º Ofício
.
950-4
SOEL ARPINI
Procuradoria da Justiça Militar no
Rio de Janeiro - 2º Ofício
Procuradoria da Justiça Militar
em Porto Alegre/RS
.
1911-9
VINICIUS MATHEUS FERREIRA LIMA
Ofício
de
Representação
em
Macapá/AP
Procuradoria da Justiça Militar
no Rio de Janeiro - 1º Ofício
.
1913-5
VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO
Procuradoria da Justiça Militar em
Boa Vista/RR
Procuradoria da Justiça Militar
em São Luís/MA
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 658, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013,
combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20/4/2020, considerando o contido nos autos
do Processo SEI nº 19.03.0000.0005153/2023-27, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Servidor
ABRAHÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 82-5, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no
artigo 20, caput, e seus parágrafos 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 12%
(doze por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, e da
Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada,
prevista no
artigo
15
da
Lei
nº
9.527/1997.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 661 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e pela Portaria PGJM nº
114, de 31 de agosto de 2016, resolve:
Dispensar a servidora MARI LUCIA ANTUNES FERNANDES, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1214-9, da Função de Confiança de Assistente
de Procuradoria Nivel II, Código FC-2 (68509), da Procuradoria de Justiça Militar
em Campo Grande/MS, a contar de 14/11/2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.163, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002117/2023-62, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º/12/2023, o servidor MIGUEL JULIO PAZ FILHO,
matrícula 6008806, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
Art. 2º Nomear o servidor MARCIO ANTONIO PONTES IBIAPINA, matrícula
6008887, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003389/2023-65, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA RIBEIRO ALVIM CAMPOS, matrícula nº
6002641-3,
bacharela em
Direito, ocupante
do
cargo efetivo
de Técnico
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º
Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.216, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001780/2023-05, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/12/2023, o servidor IGOR CESAR MACHADO
DE CARVALHO, matrícula nº 6009043-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional
do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.
Art. 2º Designar o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula nº 6007978-
9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O,
código FC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.220, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002209/2023-03, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HANDERSON BEZERRA FERREIRA, matrícula 6005168-
X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, exonerando-o, a pedido, do cargo em comissão de
Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
Art. 2º Nomear a servidora GIOVANA ROCHA FAÇANHA, matrícula nº 6003170-
0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em
comissão de Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região/CE, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e
Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, que
atualmente ocupa.
Art. 3º Designar o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR,
matrícula nº 6007883-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,
para a função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, dispensando-o da função de confiança
de Assistente Nível II da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 7ª Região/CE.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 563, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.12 a 19.12.2023, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 246.2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo
Conjunto 93/2023 de, 29/11/2023 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma
e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões
Ordinárias a serem realizadas no mês de JANEIRO de 2024, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na
PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região e
respectivos prosseguimentos,
adiamentos e
antecipações, da
seguinte
forma:
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
1ªTurma:
- 23/01/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 24/01/2024 (quarta-feira) às 9h;
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