DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120100099
99
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 2.730, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004608-42.2023.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
SOLANGE MATTOS FAGUNDES, matrícula 10774, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV,
c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8.911/94 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou
na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional
de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da
Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da
EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.752, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005373-07.2023.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 20-11-2023, o servidor MATEUS BEGNINI DE
ALMEIDA, matrícula 12537 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com
o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.753, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005423-33.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 23-11-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora MONIQUE SILVA DO
NASCIMENTO, matrícula 13187 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.756, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005525-55.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22-11-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora
MARCELA NAPOLI DAS NEVES, matrícula 13335 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF
3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 913, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002539-
49.2023.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora LILIANA LUCIA QUEIROZ
GOMES, matrícula CE737, no cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível
Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do
Estado do Ceará, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com
a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional
nº. 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a remuneração do
cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional de Qualificação - AQ, por
Especialização, com base na Lei 11.416/2006.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 914, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento
Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002801-35.2023.4.05.7200, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FÉLIX,
matrícula AL203, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Alagoas,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13,
com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos
servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento +
GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei
8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de
Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, e da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com
base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e
em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE, cumulativamente com a rubrica de
decisão judicial transitada em julgado, referente ao "quinto/décimo" incorporado após
08/04/98, em atenção a modulação da decisão do STF no RE 638.115/CE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 921, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/11/2023, nos autos do PA nº 0001389-
42.2023.4.05.7500, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de
Pernambuco, ocupado pelo servidor GABRIEL MIRANDA BEZERRA, em reciprocidade com a
redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, ocupado pelo servidor JOSÉ
FLÁVIO SIQUEIRA;
FERNANDO BRAGA DASMASCENO
ATO Nº 924, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata RAFAELA DALABILIA THIESEN, classificada em 35º lugar da lista geral constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de
Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 891, de 14/11/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/11/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. FRANCISCO HENRIQUE MENEZES DE SANTANA, em vaga decorrente da
aposentadoria de Maria de Fátima Sarinho Maciel.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0005729-20.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Ceará - Subseção Judiciária de TAUÁ:
I - ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MILENA MESQUITA DE ALMEIDA, em vaga decorrente da posse de Suzana
Maurício Nogueira em outro cargo público inacumulável.
II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. LEANDRO RAVYELLE DA SILVA SALES, em vaga decorrente da exoneração de
Mateus Gomes Viana.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0005729-20.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará -
Subseção Judiciária de JUAZEIRO DO NORTE:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. JOAO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR (sub judice), em vaga decorrente da posse
de Daniele de Sousa Oliveira em outro cargo público federal inacumulável - provida nos
termos da Lei nº 12.990/2014.
. CARLA FERNANDES DINIZ, em vaga decorrente da demissão de Maria Rachel
Sousa do Nascimento.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 929, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0008140-45.2023.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 23 de novembro de 2023, nos termos do artigo
33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
de Pernambuco, anteriormente ocupado pelo ex-servidor NEWTON DE CASTRO GALIZA
FILHO, em razão de falecimento.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 930, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o
decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº
0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0007692-72.2023.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2023, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução
nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor DEIVISSON MANOEL DE LIMA ,
em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO

                            

Fechar