DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 931, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007957-74.2023.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2023, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
de Pernambuco, ocupado pela servidora DANIELLE SCHMIDT DOLCI, em razão de posse em
outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 632, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014005-
74.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do
Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, criado pela Lei 14.226/2021, c/c
Resolução PRESI 23/2023, a contar de 01/12/2023, o servidor MARCELO BASTOS A LV ES
CARVALHO FRANCO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014005-
74.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor ALESSANDRO CARVALHO FONSECA, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Justiça Federal de Primeiro Grau/Subseção Judiciária de
Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer, a
contar de 01/12/2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), no
Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, em decorrência da exoneração
de Marcelo Bastos Alves Carvalho Franco.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 942, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0001475-97.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado pela servidora Aline Serafim Leite,
CPF nº 809.408.545-20, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de idêntica
natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, criado
pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por Nathalie Malhado Gomes de Siqueira, CPF nº
027.102.885.83.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.306, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2023.0.000006234-8, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, ocupado
pelo servidor WEBER VIEIRA DE ARAÚJO, CPF nº ***.304.694-**, tendo por reciprocidade
a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.082/a9744, ocupado pelo
servidor ANTÔNIO DEMÉTRIO DE MORAIS RODRIGUES, CPF nº ***.063.713-**, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 53ª Zona Eleitoral - Nova Olinda a lotação
do cargo ocupado pelo servidor redistribuído.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.406, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante
do Processo SEI n.º 2023.0.000019078-8, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação
dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo
servidor ÁLVARO JAFFÉ CRUZ BARROS, CPF nº ***.951.473-**, tendo por reciprocidade a
redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8868 de 14/04/1994,
enquadrado nos limites autorizados para o TRE-PI no Anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023,
vago em decorrência da aposentadoria de CÉLIA MÁRCIA CARNEIRO TAPETY, CPF nº
***.461.413-**, conforme Portaria nº 645/2021, publicado no DOU nº 187, de 1o de
outubro de 2021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.415, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000017601-7, resolve dispensar
com efeitos a partir de 22.11.2023:
Art. 1º O servidor Luís Christiano Bonfim Costa, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-
1, do Cartório da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE.
Art. 2º A servidora Ingride Sobreira Cavalcante, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do
Cartório da 57ª Zona Eleitoral - Pacatuba/CE.
Art. 3º A servidora Lis Rodrigues Damasceno, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6,
do Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Itapajé/CE.
Art. 4º O servidor Levi da Silva Costa, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do
Cartório da 52ª Zona Eleitoral - Redenção/CE.
Art. 5º A servidora Kadja Marques Rodrigues Santiago, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-
1, da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza/CE.
Art. 6º A servidora Luana das Neves Régis, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6,
do Cartório da 111ª Zona Eleitoral - Caridade/CE.
Art. 7º A servidora Mila Maria Teixeira Aragão, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do
Cartório da 50ª Zona Eleitoral - Pentecoste/CE.
Art. 8º A servidora Maria Clécia Alves de Oliveira, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório,
Nível FC-6, do Cartório da 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú/CE.
Art. 9º A servidora Nicole Pontes Pessoa e Souza, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-
1, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema/CE.
Art.
10
A
servidora
Josiann Sousa
Sá,
Técnica
Judiciária
do
Quadro
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do
Cartório da 39ª Zona Eleitoral - Independência/CE.
Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.419, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000022628-6, resolve:
Dispensar, a pedido, LÚCIA HELENA DE MATOS MOURA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da
Assessoria Jurídica da Presidência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 263, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de
suas atribuições
legais e
considerando o
que consta
do Procedimento
Administrativo nº 0008081-78.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Elindson Eliel Cruz Mendes
da Silva, Matrícula 0022, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal - TREDF, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região - TRF2, decorrente da aposentadoria do servidor João Batista da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 272, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010093-
65.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de
Diretor-Geral, código CJ-4.
Art. 2º Nomear a servidora LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
o cargo em comissão de Diretora-Geral, código CJ-4, ficando, consequentemente,
exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, código CJ-3.
Art. 3º Nomear a servidora SUMAIA PEREIRA RODRIGUES SERVADO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, código CJ-3, ficando,
consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a) do Gabinete da
Diretoria-Geral, código CJ-1.
Art. 4º Nomear a servidora FRANCISCA MARIA NUNES DE SIQUEIRA MAIA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) do Gabinete da Diretoria-Geral, código
CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da
Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-4.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 123, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
delegação de competência constante do inciso XXVII, do art. 31 da Resolução
TRE-DF nº 7.881/2021, e o que consta do Procedimento Administrativo nº
0010093-65.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 01/12/2023, a lotação da servidora LÚCIA
CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, do Gabinete da Diretoria-Geral para a
Diretoria-Geral.
Art. 2º Alterar, a partir de 01/12/2023, a lotação da servidora
SUMAIA PEREIRA RODRIGUES SERVADO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Assessoria de Apoio às
Aquisições da Diretoria-Geral para o Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 3º Alterar, a partir de 01/12/2023, a lotação da servidora
FRANCISCA
MARIA NUNES
DE SIQUEIRA
MAIA,
Técnica Judiciária,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Assessoria
Jurídica da Presidência para a Assessoria de Apoio às Aquisições da Diretoria-
Geral.
EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR

                            

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