DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37, da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor THOMAS CRISTIANO
DOMINGUES COCHARSKI, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
n.º 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora MARILÉIA BAYERSDORFER DE
OLIVEIRA, criado pela Lei n.º 11.681, de 27/05/2008, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 453, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido nos Processos Administrativos Digitais n.º 17412/2023
e 17873/2023, resolve,
Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio das Portarias
n.º 396/2023 e 397/2023, de 06 de outubro de 2023, publicadas no DOU n.º 196, de 16
de outubro de 2023, e as efetuadas por meio da Portaria nº 405/2023, de 10 de outubro
de 2023, publicada no DOU nº 201, em 23 de outubro de 2023, descritas a seguir:
a) a candidata SILVANA SIMOES DE OLIVEIRA, classificada em 21º lugar (na lista
prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em
razão de apresentação de termo de desistência;
b) o candidato FELIPE LEITE ALVES DE ALMEIDA, classificado em 151º lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;
c) o candidato LUIZ OTAVIO ALESSIO CESA, classificado em 31º lugar, no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo
para a posse;
d) o candidato DANIEL ALVES DA FONSECA MACIEL, classificado em 32º lugar,
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo
para a posse;
e) o candidato DANILO ALENCAR DA COSTA, classificado em 7º lugar, no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de
desistência;
f) o candidato FELIPE RODRIGUES DA SILVA, classificado em 153º lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;
g) o candidato MARLON ARRUDA DE SOUZA, classificado em 23º lugar (na lista
prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em
razão de preclusão do prazo para a posse.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 735, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE
n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0010324-95.2023.6.17.8300,
e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi
deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Ceará, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela
Lei nº 6.082/1974, com o seu atual ocupante, ANTÔNIO DEMÉTRIO DE MORAIS
RODRIGUES, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Cearense redistribuir em reciprocidade,
simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº
7.645/1987, com o seu atual ocupante, WEBER VIEIRA DE ARAÚJO. Art. 3º Dispensar a
concessão de período para trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores,
os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão
sendo redistribuídos. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua
publicação.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 422, DE 22 DE NOVEMBRO DE
2023
O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Decisão n.º 1575 (documento n.º 0001917169) proferida
nos autos do Processo SEI n.º 0017326-87.2021.6.18.8000; e
Considerando a Decisão a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (documento nº 0001954372); resolve:
Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas
regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012,
o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vaga n.º 52, vago em razão
de aposentadoria concedida à Célia Márcia Carneiro Tapety pela Portaria n.º 645, de
28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, n.º 187, de 1.º de
outubro de 2021, Sç. 2, p. 76, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, 01
(um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, vaga n.º 47, ocupado por ÁLVARO JAFFE CRUZ BARROS.
Art. 2.º Esta redistribuição se processa sem a transferência de autorização
para provimento de cargo vago do quantitativo previsto no Anexo I da Portaria TSE n.º
795/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para o Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará.
Art. 3.º Lotar ÁLVARO JAFFE CRUZ BARROS no Gabinete do Juiz Jurista 1, da
Secretaria deste Tribunal, mantendo-o no exercício da função comissionada de
Assistente IV dessa unidade.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Decisão n.º 1514 (documento n.º 0001910044), proferida no
Processo SEI n.º 0009967-65.2023.6.18.8049;
Considerando a Decisão n.º 5901 (documento n.º 0001961722) proferida pela
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no Processo SEI n.º 0007629-
06.2023.6.27.8070; e
Considerando a Decisão n.º 2016898 (documento n.º 0001939994) proferida
pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará no Processo SEI n.º 0007440-
54.2023.6.14.8049; resolve:
Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga n.º 24, ocupado por MILENE
FERRO SILVA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão - TRE/MA, recebendo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, mediante
triangulação por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por HEANES JOSE DE SOUSA
SILVA, condicionada à redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga n.º 37, ocupado por LUÍS
OTÁCIO PEREIRA, do Quadro de Pessoal Permanente do TRE/MA para o Quadro de Pessoal
Permanente do TRE-PA.
Art. 2.º Lotar HEANES JOSE DE SOUSA SILVA na 49ª Zona Eleitoral - Porto/PI,
mantendo-o no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório dessa unidade
eleitoral.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P N° 1.941, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO
PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.
0011551-39.2023.6.21.8000, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pelo servidor DAVID FABIAN
PITCOVSKY, CPF 676.678.300-10 tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o
Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado
pelo servidor FABIANO AUGUSTO LEAL CARNEIRO, CPF 084.207.877-01, do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Fabiano Augusto Leal
Carneiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 408, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de
maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo
SEI n º 2023.0.000013652-0, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais o cargo
efetivo de Técnico Judiciário - Área administrativa desta Corte, ocupado pela servidora
SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES (matrícula nº. 00106093), recebendo em contrapartida
o cargo de Técnico Judiciário - Área administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais, ocupado pela servidora ANA PAULA GONÇALVES DUTRA (matrícula nº.
00006650), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº
146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 418, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de
maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo
SEI n º 2023.0.000030603-4, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP o
cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária desta Corte, ocupado pelo servidor
GLAUCO FRANCO TRISTINI (matrícula TRE/RJ 00715147), recebendo em contrapartida o
cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012
e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida
nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 26.970/2023, resolve:
Art. 1o REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Eleitoral do Rio Grande
do Sul, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade,
criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina, ocupado pelo servidor FABIANO AUGUSTO LEAL CARNEIRO, CPF n.
084.207.877-01, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo
servidor DAVID FABIAN PITCOVSKY, CPF n. 676.678.300-10, do quadro de pessoal
daquele Tribunal.
Art. 2o Conceder ao servidor DAVID FABIAN PITCOVSKY o período de trânsito
de 30 (trinta) dias.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Publique-se e cumpra-se.
Des. Alexandre D'Ivanenko

                            

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