DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120100103
103
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 328, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0035573-
26.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo público
inacumulável do servidor Caio Cesar Freitas Tosta, concretizada pela Portaria TRE-SP n.
156, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 111, Seção 2,
página 63, de 14 de junho de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação,
criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor Glauco Franco
Tristini, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Glauco Franco Tristini, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por ato
próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 337, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0041815-
98.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n. 13.150/2015, anteriormente ocupado pelo servidor Pedro Thiago de
Souza Girão Nobre, vago em decorrência de exoneração a pedido, a partir de 2 de maio de
2023, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 130, de 17 de maio de 2023, publicada no
D.O.U. n. 95, Seção 2, página 63, de 19 de maio de 2023, em reciprocidade com o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela
servidora Amália Formica de Matos, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Amália Formica de Matos, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, por ato
próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Ofícial da União na mesma data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora Amália Formica de
Matos, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n.
23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA 1.043, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso
XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação
dada pela Lei 9.527/1997;
Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022;
Considerando o que consta no processo SEI nº 0009504-81.2023.6.25.8000,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pela servidora NATHALIE MALHADO GOMES DE
SIQUEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de
20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora ALINE SERAFIM LEITE, criado pela Lei nº
6.082, de 10 de julho de 1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 998/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no art. 28 da
Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, considerando as deliberações
constantes nos autos do Processo SEI nº 0029625-76.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, e
nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, o cargo efetivo de
Técnico 
Judiciário
- 
Apoio 
Especializado
- 
Especialidade
Operação 
de
Computadores,
ocupado 
pelo
servidor
CLEÓRBETE
SANTOS, 
do
quadro
permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril
de 1994, em reciprocidade com cargo
de Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor
SÉRGIO FRANCATTI DO NASCIMENTO, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho
de 1974, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em
vista o servidor redistribuído já se encontrar em exercício na localidade de
destino da redistribuição, nos termos do
art. 34 da Resolução TSE nº
23.701/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.092, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos processos
SEI 0028936/2023 e 0029578/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Vânia Vitória Rodrigues Campos, na
condição de companheira do servidor Martinho Coura, matrícula 307.597, falecido em
03/08/2023, correspondente à metade do benefício, calculado nos termos do art. 23, § 2º,
da Emenda Constitucional 103/2019, observado o § 3º do referido art. 23, com
fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019, c/c o art. 23, caput, do § 2º, incisos I e II, e § 3º, da referida EC
103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, 222, incisos I e VII, alínea
"b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015
e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de 29/12/2020, c/c a Nota Técnica SEI
57303/2021/ME, com efeitos a contar a partir da data do óbito.
Art. 2º Conceder pensão civil a Larissa Alves de Sousa Coura, na condição de
filha inválida do ex-servidor Martinho Coura, matrícula 307.597, correspondente à metade
do benefício, calculado nos termos do art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019,
com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019, c/c o art. 23, caput, § 2º, incisos I e II, e § 3º, da referida EC
103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "b", 219, caput e inciso I, 222, incisos
I e III, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019, c/c a Nota Técnica SEI 57303/2021/ME, com vigência a contar de
03/08/2023, data do falecimento do servidor.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.110, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo SEI
0025051/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da Juíza de Direito CAROLINE SANTOS LIMA, para
continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano
Zanin do Supremo Tribunal Federal, pelo período de seis meses, prorrogável por igual
período, a contar de 3 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0038550/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar FILIPE ARAÚJO LOBATO, matrícula 320.616, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de
Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis
Fischer Dias.
Art. 2º Exonerar ANA CAROLINA DA FONSECA GILDINO BORATTO, matrícula
316.220, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo
em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de
Segundo Grau João Luis Fischer Dias.
Art. 3º Exonerar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de
Segundo Grau João Luis Fischer Dias.
Art. 4º Dispensar NATÁLIA DE ARAUJO MATTE, matrícula 321.093, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de
Segundo Grau João Luis Fischer Dias.
Art. 5º Dispensar BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula
318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de
Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias.
Art. 6º Dispensar JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR, matrícula 320.966, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de
Segundo Grau João Luis Fischer Dias.
Art. 7º Dispensar ANDRE GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA, matrícula 312.676,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau
João Luis Fischer Dias.
Art. 8º Dispensar MARCOS HENRIQUE GABRIEL DA CRUZ DOS SANTOS,
matrícula 320.981, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de
Segundo Grau João Luis Fischer Dias.
Art. 9º Dispensar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito
Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 10 Dispensar LUCAS VAZ DE MELLO MOURA, matrícula 321.131, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular
do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito
Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 11 Exonerar JANETE RICKEN LOPES DE BARROS, matrícula 309.864, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal,
Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 12 Exonerar LUCILENE PORCINO DA COSTA NASCIMENTO, matrícula
310.767, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da
Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 13 Dispensar LUCILENE PORCINO DA COSTA NASCIMENTO, matrícula
310.767, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma.
Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 14 Dispensar CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS, matrícula 319.350, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma
Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 15 Dispensar CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS, matrícula 319.350, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da substituição do titular
do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da
Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 16 Dispensar FERNANDA MENDES SERIKAWA, matrícula 316.599, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma
Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena.

                            

Fechar