DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120100105
105
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 947, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD
n. 55299/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Nair Vicente, matrícula n. 86.606, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n.
103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 293, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a
redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da
redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da
União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/30515/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.616 de 30 de abril de 2012 e
ocupado pela servidora Giane Rodrigues Cintra, em reciprocidade com o cargo idêntico, do
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, criado pela Lei n.
12.000 de 29 de julho de 2009 e ocupado pelo servidor Diogo Fortes Vieira Marques.
Art. 2º Lotar o servidor Diogo Fortes Vieira Marques, Analista Judiciário, Área
Judiciária, na Vara do Trabalho de Caxambu.
Art. 3º Designar o servidor Diogo Fortes Vieira Marques para exercer a função
comissionada FC-3, vinculada à Vara do Trabalho de Caxambu, a partir da publicação desta
portaria, exaurindo os efeitos da Portaria DGP n. 747, de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Revogar a Portaria n. 59, de 14 de novembro de 2013, que removeu,
mediante permuta, a servidora Giane Rodrigues Cintra para o Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA N° 565, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução n. 47, de 28 de março de
2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/e-PAD/47.066/2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Área de Atividade/Especialidade de 1 (um) cargo vago de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
originário da posse em outro cargo inacumulável de Sirlene Ingrid de Rezende Xavier (vaga
1611), para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA N° 567, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/47.188/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
GUSTAVO DE CARVALHO PINHEIRO DAS NEVES para a 2ª Vara do Trabalho de
Betim, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Douglas Dutra de
Almeida, vaga 2075.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA N° 568, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/47.188/2023 e no
Processo TRT/ePAD/47.066/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
MARCUS VINICIUS SOUSA BRAGA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Sirlene Ingrid de Rezende Xavier, vaga 1611, cuja
alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 565/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 1.166, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3
de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei
n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º,
inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da
remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo
TRT/e-PAD/42946/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Bruno Gonçalves Rodrigues, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante permuta com a servidora Fernanda da Rocha
Pimentel, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional.
Art. 2º Lotar a servidora Fernanda da Rocha Pimentel na Secretaria de
Engenharia.
Art. 3º Dispensar o servidor Bruno Gonçalves Rodrigues do exercício de função
comissionada, FC-3, vinculada à Secretaria de Engenharia.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6.375, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a ROMEO CANTON (34711), no cargo de
Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de
Assessor, CJ-3, na Assessoria Jurídica da Corregedoria, considerando o que consta no
PROAD nº 8033/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Assessor, CJ-3, revertendo a
vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.464, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do
Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.864/2023,
resolve:
1. DISPENSAR, a contar de 01-12-2023, o servidor JOAO PAULO COLEDAN,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC04, da
Assessoria Administrativa da Direção-Geral;
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
FC04, acima referida;
3. REDISTRIBUIR, a contar de 01-12-2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo
servidor JOAO PAULO COLEDAN, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora ISADORA SCHLABITZ CANABARRO CUNHA;
4. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias para deslocamento, no período de 01-
12-2023 a 15-12-2023, para a servidora ISADORA SCHLABITZ CANABARRO CUNHA;
5. LOTAR, a contar de 01-12-2023, a servidora ISADORA SCHLABITZ CANABARRO
CUNHA na Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.508, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7721/2023, resolve:
1. EXONERAR o servidor HELVIO MULLER ESTIVALETE (59919), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE
TURMACJ3, da Secretaria da 2ª Turma.
2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da Secretaria da 2ª Turma para a
Secretaria das 9ª e 10ª Turmas.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO DE TURMACJ3, da Secretaria das 9ª e 10ª Turmas.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.510, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7721/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDSON VIDAL DE SOUZA JUNIOR
(82023), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria das 9ª e
10ª Turmas, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.513, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7723/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora SORAIA BOHN (57185), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da
Secretaria das 9ª e 10ª Turmas.
2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Secretaria das 9ª e 10ª Turmas
para a Secretaria da 2ª Turma.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria da 2ª Turma.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.515, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7723/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora SANDRA SCHROEDER DE MELLO
(79979), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria da 2ª
Turma, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.520, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7906/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ROBERTA PHILIPPSEN JANZ (114111), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO